0 Município de Barra Funda Secretaria Municipal da Saúde PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025 1 Município de Barra Funda Secretaria da Saúde PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025 Barra Fu nda 2021 2 Prefeito Municipal Marcos André Piaia Vice -Prefeito Municipal André Signor Secretário Municipal da Saúde Volnei de Oliveira Presidente do Conselho Municipal da Saúde Luiz Carlos Lucietto Junior COLABORADORES: Equipe de Saúde do Município de Barra Funda Conselho Municipal de Saúde JC Assessoria e Consultoria em Saúde 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................ ................................ ................................ .... 9 INTRODUÇÃO ................................ ................................ ................................ ........ 11 ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE NO TERRITÓRIO ................................ ..................... 14 I ANÁLISE SITUACIONAL ................................ ................................ ...................... 17 1. Panorama demográfico e características da população ................................ . 18 2. Determinantes e condicionantes do processo saúde -doen ça ........................ 31 2.1 Condições econômicas, sociais, ambientais, de habitação, de trabalho .... 31 2.2 Comportamentos e estilo de vida ................................ ................................ ... 40 2.3 Violências ................................ ................................ ................................ ......... 41 3. Características epidemiológicas ................................ ................................ ....... 47 4. Das redes de atenção à saúde ................................ ................................ .......... 52 4.1 Atenção Básica ................................ ................................ ................................ 55 4.2 Saúde Buca l ................................ ................................ ................................ ..... 58 4.3 Atenção Psicossocial ................................ ................................ ...................... 58 4.4 Atenção Materno -Paterno -Infantil ................................ ................................ ... 59 4.5 Atenção da Pessoa com Deficiência ................................ .............................. 60 4.6 Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas Não - Transmissíveis ............. 61 4.7 Atenção às pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) ..... 61 4.8 Atenção às Urgências ................................ ................................ ...................... 63 4.9 Estabelecimentos hospitalares no território ................................ .................. 63 4.10 Assistência Farmacêutica ................................ ................................ ............. 64 4.11 Vigilância em Saúde ................................ ................................ ....................... 66 4.12 Regulação do Acesso ................................ ................................ .................... 67 4.13 Serviços disponibilizados na rede privada contratada ............................... 67 4.14 Dificuldades de acesso e vazios assistenciais da região de saúde ........... 68 5. Macroprocessos de governança da gestão estadual do SUS ........................ 69 5.1. Instâncias de pactuação intergestores ................................ .......................... 70 5.2 Planejamento Regional Integrado ................................ ................................ ... 71 5.3 Participação Social ................................ ................................ .......................... 72 5.3.1 Controle Social ................................ ................................ ................... 72 5.3.2 Ouvidoria SUS ................................ ................................ .................... 73 4 5.4 Implantação de Sistemas e Utilização de Informação para a tomada de decisão ................................ ................................ ................................ .................. 74 5.5 Auditoria ................................ ................................ ................................ ........... 75 5.6 Educação, ciênci a, tecnologia e Inovação em Saúde ................................ .... 75 5.7 Gestão do Trabalho ................................ ................................ .......................... 76 5.8 Financiamento ................................ ................................ ................................ .. 79 5.9 Judicialização em Saúde ................................ ................................ ................. 81 6. Novo Coronavírus (SARS -COV -2) e a Covid -19 ................................ .............. 82 III MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ................................ ................................ . 103 1 Análise das Metas do Plano Municipal de Saúde anterior ............................. 105 2 Metodologia de monitoramento do PMS 2022 -2025 ................................ ....... 107 3 Transparência ................................ ................................ ................................ ... 107 Referências ................................ ................................ ................................ .......... 108 5 FIGURAS Figura 1 - Localização do município de Barra Funda no contexto estadual ............... 14 Figura 2 ? Localização da Região e Macrorregião de Saúde. ................................ .. 15 Figura 3 - Visão cartográfica do território municipal ................................ .................. 15 Figura 4 - População residente 2000 -2019 ................................ ............................... 18 Figura 5 - Indicadores Demográficos 2010 -2019 ................................ ....................... 19 Figura 6 - Evolução da população 2010 -2019 ................................ ........................... 19 Figura 7 - População por condição de atividade 2019 ................................ ............... 20 Figura 8 - Razão de dependência ................................ ................................ ............. 20 Figura 9 - Expectativa de vida ao nascer ................................ ................................ .. 21 Figura 10 - Mortalidade Infantil ................................ ................................ .................. 21 Figura 11 - Características da população ................................ ................................ .. 22 Figura 12 - Situação dos domicílios ................................ ................................ .......... 22 Figura 13 - Coeficiente Geral de Natalidade regional ................................ ................ 29 Figura 14 - Proporção de idosos regional ................................ ................................ .. 30 Figura 15 - Vínculos empregatícios no município 2019 ................................ ............. 32 Figura 16 - Estabelecimentos por porte segundo faturamento ................................ .. 32 Figura 17 - Trabalhadores por faixa de remuneração média ................................ ..... 33 Figura 18 - Renda domiciliar per capita ................................ ................................ ..... 33 Figura 19 - Potencial de consumo por tipo ................................ ................................ 34 Figura 20 - Composição do IDESE ................................ ................................ ........... 35 Figura 21 - Evolução IDESE ................................ ................................ ..................... 35 Figura 22 - IFDM ................................ ................................ ................................ ....... 36 Figura 23 - Escolaridade da população ................................ ................................ ..... 36 Figura 24 - Taxa de analfabetismo ................................ ................................ ............ 37 Figura 25 - Situação dos domicílios ................................ ................................ .......... 37 Figura 26 - Volume de agrotóxico por região de saúde ................................ ............. 38 Figura 27 - Taxa regional de analfabetismo ................................ .............................. 39 Figura 28 - Proporção de pessoas com baixa renda na região ................................ . 39 6 Figura 29 - Ranking dos 17 principais fatores de risco, do nível 2, para todas as causas de Disability Adjusted Life Years (DALYs) padronizados por idade, para ambos os sexos, em 2015, por Unidade Federa tiva do Brasil, GBD Brasil, 2015. .................... 41 Figura 30 - Série histórica de notificações de violência ................................ ............. 42 Figura 31 - Taxa total de violência, sexual e autoprovocada ................................ ..... 42 Figura 32 - Série histórica de notificações de suicídio ................................ ............... 43 Figura 33 - Total de suicídios por ano ................................ ................................ ....... 43 Figura 34 - Ocorrências de crimes violentos ................................ ............................. 43 Figura 35 - Ranking de ocorrências por crimes violentos ................................ .......... 44 Figura 36 - Violência contra à mulher ................................ ................................ ........ 45 Figura 37 - Vítimas fatais em acidentes de trânsito ................................ ................... 46 Figura 38 - Redes de Atenção à Saúde ................................ ................................ .... 52 Figura 39 - Poliarquia ................................ ................................ ................................ 53 Figura 40 - RAS ................................ ................................ ................................ ........ 55 Figura 41 - Saúde da Família ................................ ................................ .................... 56 Figura 42 - Cobertura populacional por ESF e por ACS ................................ ............ 57 Figura 43 - RAPS ................................ ................................ ................................ ...... 59 Figura 44 - Prevenção Combinada ................................ ................................ ............ 62 Figura 45 - Componentes da Assistência Farmacêutica ................................ ........... 64 Figura 46 - Ciclo da Assistência Farmacêutica ................................ .......................... 65 Figura 47 - Vigilância em Saúde ................................ ................................ ............... 66 Figura 48 - Governança e Gestão ................................ ................................ ............. 69 Figura 49 - Gestão de processos ................................ ................................ .............. 70 Figura 50 - Ouvidoria municipal da saúde ................................ ................................ . 74 Figura 51 - Evolução do investimento em saúde ................................ ....................... 80 Figura 52 - Investimento por habitante ................................ ................................ ...... 80 Figura 53 - Ranking de municípios ................................ ................................ ............ 81 Figura 54 - Incidência da Covid -19 na população municipal ................................ ..... 83 Figura 55 - Instrumentos de planejamento no SUS ................................ ................. 104 Figura 56 - Quantidade de metas atingidas ? Pactuação Inte rfederativa de 2018 a 2020 ................................ ................................ ................................ ....................... 105 7 TABELAS Tabela 1 - Dados de usuários cadastrados pelas Equipes de AB ............................. 23 Tabela 2 - Identificação do usuário por faixa etária ................................ ................... 24 Tabela 3 - Identificação do usuário SUS por sexo ................................ ..................... 25 Tabela 4 - Identidade de gênero ................................ ................................ ............... 25 Tabela 5 - Orientação sexual ................................ ................................ .................... 26 Tabela 6 - Grupos familiares ................................ ................................ ..................... 26 Tabela 7 - Raça e cor ................................ ................................ ................................ 26 Tabela 8 - Nacionalidade ................................ ................................ .......................... 27 Tabela 9 - Relação de parentesco com o responsável familiar ................................ . 27 Tabela 10 - Cuidado de crianças de 0 à 9 anos ................................ ........................ 28 Tabela 11 - Informações sociodemográficas ................................ ............................. 28 Tabela 12 - Situação no mercado de trabalho ................................ ........................... 38 Tabela 13 - Comportamentos ................................ ................................ .................... 40 Tabela 14 - Situações de saúde gerais ................................ ................................ ..... 47 Tabela 15 - Peso ................................ ................................ ................................ ....... 47 Tabela 16 - Doença cardíaca ................................ ................................ .................... 48 Tabela 17 - Problemas nos rins ................................ ................................ ................ 48 Tabela 18 - Deficiência ................................ ................................ ............................. 49 Tabela 19 - Principais causas de internação ................................ ............................. 50 Tabela 20 - Principais causas de mortalidade ................................ ........................... 51 Tabela 21 - Série histórica produção e atualização cadastral de usuários ................ 57 Tabela 22 - Vazios assistenciais ................................ ................................ ............... 68 Tabela 23 - Profissionais de saúde trabalhando no SUS ................................ .......... 76 Tabela 24 - Tipo de estabelecimento e gestão ................................ .......................... 77 Tabela 25 - Natureza jurídica ................................ ................................ .................... 78 Tabe la 26 - Demonstrativo da Programação de Despesa com saúde ....................... 79 Tabela 27 ? Dados Covid -19 ................................ ................................ .................... 83 Tabela 28 - Dados da vacinação ................................ ................................ ............... 84 Tabela 29 - Diretriz, Objetivos, Metas e Indicadores 2018 a 2021. ........................... 85 Tabela 30 ? Metas da Pactuação Int erfederativa % Atingidas 2020 ......................... 92 8 Tabela 31 - Diretrizes ? Objetivos - Metas ? Indicadores - Plano de Saúde de 2022 ? 2025 Aprovadas p ela Conferencia Municipal de Saúde ................................ ........... 95 9 APRESENTAÇÃO Apresento o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022 -2025, instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS que define as diretrizes, objetivos e metas para o período. Este instrumento foi concluído no ano de 2021, num contexto em que grande parte dos esforços da gestão municipal estiveram concentrados nas ações para o enfrentamento da pandemia da COVID -19. Mesmo diante de um cenário desafiador, a Secretaria Municipal da Saúde de Barra Funda manteve as ações relacionadas ao planejamento do sistema de saúde, afirmando seu papel de ordenadora do cuidado no âmbito da Atenção Primária, se ndo a principal Porta de Entrada do Sistema Único de Saúde, com foco em entregas para os usuários da saúde pública e valorizando a participação de diferentes agentes e do controle social na elaboração deste instrumento. A construção do Plano de Saúde repre senta um avanço na direção de concretizar o planejamento ascendente, com definição de metas e prioridades baseadas na Conferência Municipal de Saúde e no diagnóstico municipal. O Conselho Municipal de Saúde teve papel fundamental na elaboração deste docume nto norteador das ações e políticas de saúde no território municipal, participando de forma ativa e colaborativa do processo de construção do documento. Além da participação social, sobretudo, do Conselho de Saúde, cabe destacar o trabalho desenvolvido pel a equipe técnica da Secretaria Municipal da Saúde de forma conjunta com a gestão municipal. O Plano Municipal de Saúde 2022 -2025 correlaciona -se com as atividades da Secretaria Municipal da Saúde, alinhando a atuação dos trabalhadores da gestão e da assist ência em saúde com as políticas do Sistema Único de Saúde. Espera -se que este instrumento possa servir de base da gestão municipal e operar como ferramenta norteadora para o planejamento do Sistema Único de Saúde ? SUS no município de Barra Funda. Neste sentido, ao mesmo tempo, trilharemos o caminho para o fortalecimento da promoção, proteção e prevenção da saúde, agindo sobre a recuperação da mesma 10 quando necessário, avançando na consolidação da descentralização da Atenção Primária, aprimoramento d a assistência farmacêutica e a modernização da gestão e do acesso aos serviços com ênfase na porta de entrada do SUS, construindo através da força da coletividade uma saúde de qualidade e resolutiva para a população. Volnei de Oliveira Secretário da S aúde de Barra Funda/RS 11 INTRODUÇÃO A definição de Plano de Saúde encontra -se disposta no Título IV, Capítulo I, da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017 , que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sist ema Único de Saúde. Segundo orienta o artigo 3º do referido instrumento normativo, o plano de saúde é a ferramenta central de planejamento para a definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o pe ríodo de quatro anos. Sustenta ainda que o plano explicita os compromissos do governo para o setor e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera (ALLEBRANDT, et. al. 2019). Na sequência os parágrafos, incisos e alíneas do mesmo artigo orientam o que deve observar e como se deve ocorrer a elaboração do plano, explicitando, em linhas gerais, que o objetivo dessa ferramenta é servir de base para a execução, acompanhamento e avaliaç ão da gestão do sistema de saúde, razão pela qual deve contemplar todas as áreas de atenção à saúde, visando garantir a integralidade da atenção (ALLEBRANDT, et. al. 2019). Ainda, o Plano de Saúde deverá observar os prazos do Plano Plurianual e ser orienta do pelas necessidades de saúde da população, considerando, análise situacional que contemple a estrutura do sistema da saúde, as redes de atenção à saúde, as condições sócios sanitárias , os fluxos de acesso, os recursos financeiros, a gestão do trabalho e da educação na saúde, ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde e gestão. Além da análise situacional deverá contemplar a definição das diretrizes, objetivos, metas, indicadores e o processo de monitoramento e avaliação (ALLEBRANDT, et. al. 2019). Nesse sentido, o Plano Municipal de Saúde (PMS) representa uma importante ferramenta de gestão e pode contribuir no processo de compreensão dos principais problemas e desafios enfrentados pela saúde municipal; no processo de definição de objetivos para a g estão, bem como a visualização das estruturas, das mediações e das ações necessárias para alcançar tais objetivos; no processo de definição de uma agenda e um cronograma para as ações e medidas empreendidas; e no processo de 12 monitoramento e avaliação da ge stão. O empenho destes segmentos constitui a base para a viabilização e a implementação de ações e de serviços acolhedores, qualificados e resolutivos, que permitam avançar no acesso e na inclusão de todos os cidadãos ao SUS (SES/RS, 2021). O Plano Municip al de Saúde de Barra Funda, para o período de 2022/2025, visa cumprir as proposições constitucionais; a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, lei orgânica da saúde que estabelece os princípios do SUS e as atribuições dos entes da federação e o planejamen to ascendente; o Decreto nº 7.5082, de junho de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990 e dispõe sobre alguns aspectos do planejamento, sendo da obrigação do gestor público a elaboração e apresentação de instrumentos de planejamento; a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012 que regulamenta o artigo 198 da Constituição Federal de 1988; o Título IV, Capítulo I, da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para o planejamento do SUS, define como instrumentos do p lanejamento em saúde o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual da Saúde (PAS), o Relatório Anual de Gestão (RAG) e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e orienta os pressupostos para o planejamento, bem como as deliberações das Conferências de Saúde e as deliberações do Conselho de Saúde Municipal (SES/RS, 2021). Nesta perspectiva fundamentam -se as diretrizes da Regionalização, Descentralização e Qualificação da Gestão/Atenção, a Integralidade na Atenção à Saúde, o Fortaleciment o das Instâncias de Participação e Controle Social e a Educação Permanente em Saúde. Este plano de Saúde reflete o movimento que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem desencadeando no sentido de descentralizar a gerência e a execução das ações e serviç os de saúde para instâncias de decisão mais próximas da população, conferindo às Unidades de Saúde a autonomia gerencial com participação da comunidade dos territórios adscritos (SES/RS, 2021). Neste processo, as diretrizes constituem as bases orientadora s para o estabelecimento da gestão e da atenção participativa, com descentralização e observância aos princípios da regionalização dos serviços; pautada na atenção 13 integral e humanizada. Nesta lógica de atenção, cada pessoa deve ser assistida como um todo indivisível e integrante de uma sociedade (SES/RS, 2021). Para tanto, os serviços e as ações de saúde deverão ter caráter intersetorial e contemplar a promoção, proteção, recuperação e cura, nos diversos níveis de complexidade do sistema. Destas concepções emana a estrutura do Plano Municipal de Saúde, constituído em três capítulos: o primeiro trata da análise situacional que contempla uma visão ampliada de saúde no contexto municipal; o segundo contém a diretriz, os objetivos, as metas e os indicadores de resultado para o período e, por fim, o terceiro capítulo dispõe sobre o método de monitoramento e avaliação das ações propostas (SES/RS, 2021). 14 ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE NO TERRITÓRIO O município de Barra Funda foi fundado em 20 de março de 1992, possui uma área de 60 Km², com população estimada (2019) de 2.634 habitantes, o que representa 0,02% da população estadual. Está localizado a uma distância de 334 Km da capital do Estado. No âmbito da saúde , o município integra a Região de Saúde nº 20 - Ro ta da Produção e a Macrorregião de Saúde Norte, conforme demonstram os elementos cartográficos abaixo. Figura 1- Localização do município de Barra Funda no contexto estadual Fonte: IEDE/RS 15 Figura 2 ? Lo calização da Região e Macrorregião de Saúde. Fonte: SES/RS Figura 3- Visão cartográfica do território municipal Fonte: IEDE/RS 16 O território gaúcho tem por característica a prevalência de municípios de pequeno porte populacional, o que fortalece a relevância da Atenção Primária em Saúde enquanto ordenadora do cuidado e da regionalização enquanto diretriz promotora da integralidade. Em um contexto populacional em que 96,41% da população é SUS dependente, com respeito ao Controle Social e uma cobertura de Estratégia de Saúde da Família de 100%, o município de Barra Funda vem promovendo a organização da saúde no território. A divisão da força de trabalho no âmbito da SMS, a organização do transporte sanitári o e o número de unidades assistenciais e equipamentos de saúde serão descritas em tópico próprio. 17 I. ANÁLISE SITUACIONAL No Brasil, a competência para legislar sobre "proteção e defesa da saúde" é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federa l (Constituição Federal, art. 24, XII) e dos Municípios (Constituição Federal, art. 30, II). Isso significa que cabe à União o estabelecimento de normas gerais sobre o assunto (art. 24, parágrafo 1 o). Os Estados, que formam a República Federativa do Brasil (art.1 o), são competentes para suplementar a legislação posta pela União (art. 24, parágrafo 1 o e 2 o). E, finalmente, cabe aos Municípios, entidades que formam juntamente com os Estados, no dizer do texto constitucional, a República Federativa do Brasil ( art.1 o), legislar sobre todos os assuntos de interesse local (art. 30, I) (DALLARI, 1991). A presente análise situacional tem por intento explicitar as características demográficas, populacionais, determinantes e condicionantes do processo saúde - doença, co ndições econômicas, sociais, ambientais, de habitação, trabalho, renda, comportamentos, estilos de vida, violências e características epidemiológicas preponderantes no território municipal. Parte -se, portanto, de um conceito ampliado de saúde e de uma comp reensão do território não apenas como um espaço de demanda ou depositário de necessidades e recursos para a rede assistencial, ele também se produz na medida em que a localização de pontos da rede assistencial altera o espaço vivido (RIGHI, 2010). Serão utilizados para tantos dados oficiais provenientes de bancos de dados de indicadores SUS. 18 1. Panorama demográfico e características da população A composição demográfica e populacional do município de Barra Funda pode ser visualizada a partir do gráfico abaixo: Figura 4- População residente 2000 -2019 Fonte: DataSebrae Muito embora possa ser considerado um processo global que atinge toda a sociedade brasileira, a transição demográfica apresenta -se como múltipla na medida em que se manifesta de forma diversa em cada contexto territorial e social (Brito, 2008). Contrariamente aos países desenvolvidos, onde o aumento da esperança de vida resultou na melhoria das condições de vida, no Brasil muitos indivíduos estão vivendo por mais tempo, sem, necessariamente, ampliar as suas condições socioeconômicas e sanitárias. Assim, o acelerado crescimento da população idosa traz consigo o desafio de se garantir uma sobrevivência digna a todos aqueles que tiveram suas vidas pro longadas em anos, exigindo a inclusão da temática do envelhecimento como um elemento fundamental na elaboração de políticas públicas (Uchôa, Firmo e Lima -Costa, 2002). Os dados locais demonstram uma crescente ampliação do envelhecimento no território. A base de pirâmide alargada que prevalecia no ano 2000, cede espaço para 19 uma estrutura que adota formato retangular, com prevalência de população entre a faixa de 15 a 64 a nos e quantitativos quase que uniformes de crianças e idosos. Esse dado chama atenção para a reposição populacional e o rápido envelhecimento da população municipal, em números percentuais semelhantes ao contexto estadual. Figura 5- Indicadores Demográficos 2010 -2019 Fonte: DataSebrae No que se refere a evolução da população o município mantém uma média acima de 2 mil habitantes ao longo de toda a última década. Figura 6- Evolução da população 2010 -2019 Fonte: DataSebrae 20 Seguindo a mesma lógica da distribuição da população por faixa etária. Havendo prevalência da população adulta, existe uma taxa expressiva de população potencialmente ativa no município. Figura 7- População por condição de atividade 2019 Fonte: DataSebrae Mesmo assim, quando se observa a Razão de dependência da população, indicador que mede a razão entre a população economicamente dependente e a população economicamente ativa e parte do pressuposto de que jovens e idosos de uma população são dependentes eco nomicamente dos demais, verifica -se uma série histórica com leves percentuais em crescimento a partir de 2017. Figura 8- Razão de dependência Fonte: DataSebrae A expectativa de vida ao nascer, segundo os censos mais recentes, nã o tem tido significativo aumento no decorrer das últimas duas décadas, mesmo assim apresenta uma média alta, correspondente a média estadual e nacional. 21 Figura 9- Expectativa de vida ao nascer Fonte: DataSebrae No qu e se refere à mortalidade infantil, a série histórica demonstra ocorrência nos anos de 2017 e 2019, havendo um esforço potencial da assistência à saúde nos últimos anos com o intento de manter a média zerada. O cuidado com as crianças e o retorno a taxa i gual a zero é uma das prioridades da atenção primária em saúde. Figura 10 - Mortalidade Infantil Fonte: Mapa Social MPRS Segundo os bancos de dados oficiais, o número de homens é superior ao de mulheres, característica que dife re o perfil da população do município com o da população estadual, onde predominam as mulheres. As demandas do público masculino impactam em ações diferenciadas da atenção à saúde, considerando que existe menor adesão ao autocuidado e as ações preventivas. No entanto, é preciso referir que o olhar da equipe de saúde sobre o território constata, como adiante se verá, uma inexatidão do dado oficial no contexto atual. 22 A despeito da grande maioria da população residir na área urbana, existe um quantitativo rel evante de população residente na área rural. O que reforça a necessidade de ações voltadas para a saúde do trabalhador do campo e o acesso de qualidade à saúde dos residentes das áreas mais longínquas do município, sem, contudo, deixar de observar os condi cionantes e determinantes do adoecimento dos residentes urbanos. Figura 11 - Características da população Fonte: DataSebrae A situação dos domicílios demonstra o mesmo perfil que a população, com predominância da distribuição no espaço urbano. Figura 12 - Situação dos domicílios Fonte: DataSebrae 23 Por fim, a partir do relatório de Cadastros Individuais extraído do Sistema e - SUS é possível verificar de forma atualizada e com riqueza de deta lhes como está organizada a dinâmica populacional no município de Barra Funda. O Sistema e -SUS representa uma importante ferramenta de gestão da atenção à saúde e de organização do planejamento municipal em saúde. Conforme se depreende do dado abaixo a po pulação do município se encontra devidamente cadastrada nos sistemas de informação a saúde. A atualização constante dos cadastros garante uma atuação com maior evidência científica na tomada de decisões de gestão, já que permite avaliar os dados locais e c onstruir métricas direcionadoras da ação em tempo oportuno. Tabela 1- Dados de usuários cadastrados pelas Equipes de AB Fonte: e -SUS O dado a seguir permite analisar a população por faixa etária com precisão, essa análise é fun damental para estratégias de políticas preventivas a exemplo das campanhas de vacinação. 24 Tabela 2- Identificação do usuário por faixa etária Fonte: e -SUS Quando se analisa os cadastros do e -SUS, é possível verificar uma inconsistência do perfil demográfico com o dado oficial existente. Das ações de territorialização da saúde se depreende que no território há a prevalência de mulheres. População que necessit a de um olhar ampliado para os determinantes e condicionantes de saúde, considerando questões como a dupla jornada e a maternidade. A falta de compatibilidade dos dados, demonstra que a utilização do Sistema e-SUS enquanto ferramenta de gestão do processo de trabalho e do planejamento no SUS é muito importante, considerando que os dados atualizados de bancos oficiais 25 se reportam à estimativas decorrentes do último censo, datado de 2010, razão pela qual nem sempre refletem a realidade do contexto territoria l. Esse fator demonstra a importância dos agentes comunitários de saúde e da atuação das Estratégias de Saúde da Família na produção de dados para o planejamento da gestão em saúde. Tabela 3- Identificação do usuário SUS por sexo Fonte: e -SUS No dado acerca da identidade de gênero e orientação sexual não houveram informações que demonstrem a diversidade no território. Tabela 4- Identidade de gênero Fonte: e -SUS 26 Tabela 5- Ori entação sexual Fonte: e -SUS A tabela a seguir mostra o retrato da organização dos grupos familiares no território. Tabela 6- Grupos familiares Fonte: e -SUS No que diz respeito à identificação do usuário com raça e cor, prepondera no território a população que se autodeclara branca. Tabela 7- Raça e cor Fonte: e -SUS 27 A totalidade da população residente se declara brasileira. Tabela 8- Nacionalidade Fonte: e -SUS No que diz respeito ao responsável familiar e a relação de parentesco observa - se que a preponderância de dependência é de filhos pa ra com os pais. Tabela 9- Relação de parentesco com o responsável familiar Fonte: e -SUS 28 No que se refere ao cuidado com as crianças, a maioria expressiva de crianças é cuidada e supervisionada por um adulto. Tabela 10 - Cuidado de crianças de 0 à 9 anos Fonte: e -SUS No que se refere a educação formal, a tabela abaixo apresenta os níveis de formação por curso. Tabela 11 - Informações sociodemográficas Fonte: e -SUS 29 Por fim, considerando os dados regionais constantes do Diagnóstico da Região 20, que integram o Planejamento Regional Integrado é possível perceber que em termos demográficos o coeficiente geral de natalidade por mil nascidos vivos do município é superior ao da região de saúde, assim como a proporção de idosos supera o indicador regional. A taxa de nascimentos difere significativamente do perfil da maioria dos demais municípios da região qu e no último ano da série histórica apresentada se encontravam abaixo da média regional. Figura 13 - Coeficiente Geral de Natalidade regional Fonte: BI 30 Figura 14 - Proporção de idosos regional Fonte: BI 31 2. Determinantes e condicionantes do processo saúde -doença A formulação teórica dessa abordagem tenta identificar problemas de saúde originados pelas questões sociais e ambientais que afligem as comunidades. O ponto central da teoria consiste não em negar as especificidades ou a responsabilidade dos indivíduos por sua própria saúde, mas em reconhecer que alguns padrões de enfermidades podem decorrer do ambiente social e das condições econômicas em que essas pessoas estão inseridas (COLOMBO, 2010). Rep resentam fatores relacionados às condições de vida e de trabalho, a disponibilidade de alimentos e acesso a ambientes saudáveis e serviços essenciais, como saúde e educação, indicando que as pessoas em desvantagem social apresentam diferenciais de exposiçã o e de vulnerabilidade aos riscos à saúde (DAHLGREEN; WHITEHEAD, 1991). Os determinantes e condicionantes do processo saúde -doença relacionam a atuação das políticas sobre as condições materiais e psicossociais nas quais as pessoas vivem e trabalham, busca ndo a garantia de melhor acesso a água limpa, esgoto, habitação adequada, alimentos saudáveis e nutritivos, emprego seguro e realizador, ambientes de trabalho saudáveis, serviços de saúde e de educação de qualidade. Em geral essas políticas são responsabil idade de setores distintos, que frequentemente operam de maneira independente, obrigando o estabelecimento de mecanismos que permitam uma ação integrada e sistêmica (BUSS; PELEGRINO FILHO, 2007). 2.1 Condições econômicas, sociais, ambientais, de habitação, de trabalho No que diz respeito aos vínculos empregatícios formais prepondera no município o trabalho na indústria, seguida da prestação de serviços. Sob essa perspectiva a análise acerca das atividades produtivas e laborais enq uanto determinantes e condicionantes do processo saúde -doença e a vigilância constante da saúde do trabalhador são fundamentais para um cuidado integral da saúde dos usuários do SUS no território. 32 Figura 15 - Vínculos empregatícios no município 2019 Fonte: DataSebrae No que se refere ao perfil dos estabelecimentos por faturamento, da análise do gráfico abaixo é possível destacar a prevalência de microempresas, seguidas de empreendedores individuais no território. Figura 16 - Estabelecimentos por porte segundo faturamento Fonte: DataSebrae Essas características referentes às fontes de ocupação prevalentes no território repercutem na faixa de remuneração média dos trabalhadores. Conforme se observ a do gráfico abaixo, prepondera a faixa de trabalhadores com remuneração média entre dois salários mínimos e três salários mínimos. A renda média revela mais uma vez a 33 importância do Sistema Único de Saúde e da gratuidade para que a população local possa a lcançar melhores índices de acesso à saúde. Figura 17 - Trabalhadores por faixa de remuneração média Fonte: DataSebrae Mesmo diante desse quadro, os últimos censos demonstram um aumento da renda domiciliar per capita ao longo das décadas. Figura 18 - Renda domiciliar per capita Fonte: DataSebrae No que se refere ao potencial de consumo das famílias, é possível observar que a despesa prioritária é com habitação. A habitação, enquanto determinante da saúde, possui relação importante no processo saúde -doença. Verifica -se, que o percentual de gastos d e medicamentos e higiene possui destaque entre as despesas de consumo das famílias. Outrossim, os dados de despesas com tratamentos 34 médicos, odontológicos e planos de saúde não foram citados. O que sinaliza que a população conta com a prestação de serviços SUS, tendo a Atenção Primária em Saúde como porta de entrada. Cabe destacar que o município possui um percentual de população SUS dependente de 96,41%. Figura 19 - Potencial de consumo por tipo Fonte: DataSebrae Outro indicador relevante para essa análise é o IDESE. O Departamento de Economia e Estatística (DEE) calcula os resultados do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) do Estado do Rio Grande do Sul e de suas regionalizações: municípios, microrregiões, m esorregiões, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e Regiões Funcionais (DEE, 2021). O IDESE é um indicador sintético, que sinaliza a situação socioeconômica dessas unidades territoriais, considerando aspectos quantitativos e qualitativos do 35 pro cesso de desenvolvimento, articulando informações referentes à educação, a renda e a saúde (DEE, 2021). Para melhor compreensão apresenta -se um gráfico explicativo de cada indicador que compõem o IDESE (DEE, 2021). Figura 20 - Compo sição do IDESE Fonte: DEE/RS Da análise da evolução do IDESE no município de Barra Funda é possível perceber uma elevação significativa em todos os indicadores que o compõe. Figura 21 - Evolução IDESE Fonte: DataSebrae 36 Observa -se também um aumento no índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. O indicador com foco na saúde básica é composto por quatro indicadores com pessoas iguais, conforme explicação no gráfico a seguir . Figura 22 - IFDM Fonte: Mapa Social MPRS Ainda, no que concerne a escolaridade da população e a taxa de analfabetismo, o último censo demonstrou um imenso desafio considerando a prevalência de pessoas sem instrução ou com o ensino fundam ental incompleto, com o passar dos anos esse quadro vem sendo revertido, conforme demonstra o próprio IDESE. A universalização do acesso à educação repercute positivamente nas ações de saúde, sobretudo, no autocuidado. Figura 23 - Escolaridade da população Fonte: DataSebrae 37 Figura 24 - Taxa de analfabetismo Fonte: DataSebrae No que se refere as questões ambientais e de acesso a telecomunicações referentes a situação dos domicílios o dado oficial demonstra que quase a totalidade da população já vinha sendo atendida com soluções de água e esgoto adequadas por ocasião do último censo, esse número vem sendo ampliado a fim de que a população possa ter acesso a água potável e condições de esgotamento sanitário q ue não difundem a proliferação de doenças e asseguram dignidade para todos. Figura 25 - Situação dos domicílios Fonte: DataSebrae O município Barra Funda apresenta ainda o desafio ambiental de estar localizado em uma das regiões com o maior consumo de agrotóxicos por quilômetro quadrado. 38 Figura 26 - Volume de agrotóxico por região de saúde Fonte: CEVS/SES/RS No que se refere a situação no mercado de trabalho, conforme cadastro dos usuários SUS, constante do Sistema e -SUS é possível visualizar que um número significativo da população é aposentado ou pensionista. Tabela 12 - Situação no mercado de trabalho Fonte: e -SUS 39 Ainda, considerando os dados regionais constantes do Diagnóstico da Região 20, que integram o Planejamento Regional Integrado é possível perceber que a taxa de analfabetismo do município é significativamente i nferior à média regional, assim como a proporção de pessoas com baixa renda. Figura 27 - Taxa regional de analfabetismo Fonte: PRI Figura 28 - Proporção de pessoas com baixa renda na região Fonte: PRI 40 2.2 Comportamentos e estilo de vida A tabela abaixo demonstra algumas características vinculadas ao contexto social do município. A prevalência da população SUS dependente e uma participação não prevalente em grupos comunitários são dados relevantes para este tópico. Os estilos de vida pautados no sedentarismo, alimentação inadequada e na pouca interação comunitária tem repercutido na prevalência de algumas doenças crônicas no contexto brasileiro. Tabela 13 - Comportamentos Fonte: e -SUS A figura a seguir apresenta, a partir da Carga Global de Doenças (Global Burden of Disease - GBD), a ordem dos 17 principais fatores de risco das unidades federativas brasileiras, considerando todas as causas de ?Anos de Vida Ajustados por Inca pacidade? (Disability Adjusted Life of Years - DALYs). Essa é uma medida da carga global de doenças, expressa como o número de anos perdidos devido a problemas de saúde, incapacidade ou morte precoce. Esse indicador foi desenvolvido na década de 1990 como uma forma de comparar a saúde geral e a expectativa de vida de diferentes países. Usando DALYs, a carga de doenças que causam morte prematura, mas com pouca incapacidade (como afogamento ou sarampo), pode ser comparada à carga de doenças que não causam mor te, mas causam incapacidade (como catarata e cegueira) (SES/RS, 2021). 41 Figura 29 - Ranking dos 17 principais fatores de risco, do nível 2, para todas as causas de Disability Adjusted Life Years (DALYs) padronizados por idade, para a mbos os sexos, em 2015, por Unidade Federativa do Brasil, GBD Brasil, 2015. Fonte: Malta et. al., apud SES/RS Relacionado aos fatores acima levantados, da análise do Sistema e -SUS se depreende quantitativos expressivos de indicação de doenças com repercussão de questões associadas ao estilo de vida como tabagismo, conforme se identificará em tópico a seguir. 2.3 Violências Para construção do presente tópico foram analisados os indicadores de violência produzidos pelas áreas da saúde e da segurança pública. No que se refere aos dados da área da saúde, da série histórica relativa a taxa total de violência verific a-se um aumento no ano de 2018, embora o número bruto não pareça expressivo, quando a taxa é aplicada no indicador por 100 mil habitantes, se verifica uma taxa preocupante no que se refere a violência. 42 Figura 30 - Série histórica de notificações de violência Fonte: BI Figura 31 - Taxa total de violência, sexual e autoprovocada Fonte: BI No que se refere a taxa de suicídio é possível observar que desde o ano de 2016 não existe a prática de suicídios no território. 43 Figura 32 - Série histórica de notificações de suicídio Fonte: BI Figura 33 - Total de suicídios por ano Fonte: BI A partir dos dados oriundos da segurança pública, verifica -se um pico de violências no ano de 2017. A interlocução entre a rede de combate as violências para compartilhamento de dados e ar ticulação de ações é importante para o planejamento do cuidado no território. Figura 34 - Ocorrências de crimes violentos Fonte: Mapa Social MPRS 44 Quanto a violência de crimes violentos é observada no comparativo com os demais municípios gaúchos, o município encontra -se na 196ª posição. Figura 35 - Ranking de ocorrências por crimes violentos Fonte: Mapa Social MPRS Ainda no que se refere a violência contra a mulher, Barra Funda se destaca como um dos municípios gaúchos com menor incidência, segundo dados da Segurança Pública. 45 Figura 36 - Violência contra à mulher Fonte: Mapa Social MPRS No qu e se refere a violência no trânsito também se verifica uma série histórica de munícipes vitimados ao longo dos últimos anos, com exceção do ano de 2019. 46 Figura 37 - Vítimas fatais em acidentes de trânsito Fonte: Mapa Social MPRS Os dados demonstram a importância da política de saúde mental no território e da difusão de políticas públicas que estimulem uma convivência harmoniosa, comunicação não violenta e práticas para a paz. 47 3. Características epidemiológicas No que se refere a situações de saúde gerais verifica -se um quantitativo elevado de doenças crônicas, sobretudo, hipertensão arterial. Tabela 14 - Situações de saúde gerais Fonte: e -SUS No que tange ao peso, poucas pessoas se declaram acima do peso. Tabela 15 - Peso Fonte: e -SUS 48 No que se refere a doenças cardíacas, número significativo de população declara em seu cadastro possuir algum problema. O número de pessoas com doenças renais é de 9 pessoas. Tabela 16 - Doença cardíaca Fonte: e -SUS Tabela 17 - Problemas nos rins Fonte: e -SUS Com relação a deficiência, 35 usuários apresentam alguma deficiência, conforme divisão apresentada na tabela a seguir. 49 Tabela 18 - Deficiência Fonte: e -SUS Na tabela abaixo está representada a morbidade hospitalar de residentes, segundo capítulo do CID -10. As doenças infecciosas e parasitárias representam a maioria das internações no ano de 2021, seguidas pelas neoplasias. 50 Tabela 19 - Principais causas de internação Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) No que se refere a mortalidade de residentes, segundo capítulo do CID -10 , as doenças do aparelho circulatório e as neoplasias represe ntam a causa mais recorrente. 51 Tabela 20 - Principais causas de mortalidade Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM -TABNET) 52 4. Das redes de atenção à saúde As Redes de Atenção à Saúde consistem em arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (MENDES, 2011). Representa, ass im, um conjunto de serviços de saúde, interligados por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permite ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, sendo coordenada pela Atenção Primária em Saúde (APS) (SANTOS , 2017). As redes de atenção são organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada populaçã o, coordenada pela Atenção Primária em Saúde (MENDES, 2011). Figura 38 - Redes de Atenção à Saúde Fonte: Rede HumanizaSUS Nesse formato, a concepção de hierarquia é substituída pela de poliarquia e o sistema se organiza sob a fo rma de uma rede horizontal de atenção à saúde. Todos 53 os componentes das Redes de Atenção à Saúde são igualmente importantes para que se cumpram os objetivos dessas redes; apenas se diferenciam pelas respectivas densidades tecnológicas que os caracterizam ( CONASS, 2014). Figura 39 - Poliarquia Fonte: CIAR/UFG De acordo com Mendes (2012), para ser efetivada de forma eficiente e com qualidade, a Rede de Atenção à Saúde precisa ser estruturada segundo os seguintes fundamentos: a) Economia de escala: a concentração de serviços em determinado local racionaliza os custos e otimiza resultados quando os insumos tecnológicos ou humanos relativos a estes serviços inviabilizam sua instalação em cada município isoladamente. Na prática, os s erviços de menor densidade tecnológica, como as unidades básicas de saúde (UBS), são ofertados de forma dispersa, uma vez que se beneficiam menos da economia de escala. Por outro lado, os serviços com maior densidade tecnológica, que se beneficiam mais da economia de escala, tendem a ser mais concentrados. Por exemplo, um hospital regional localizado em um município de maior porte que atenda a um conjunto de pequenos municípios da região. 54 b) Suficiência e qualidade: os recursos financeiros, humanos e tecnológicos devem estar presentes em quantidade suficiente para atender à determinada demanda e expectativa da população, e a qualidade destes serviços deve atingir os níveis e parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde. c) Acesso: está relacionado à ausência de barreiras no momento em que o usuário ingressa no sistema e quando se faz necessária a continuidade da atenção. As barreiras podem englobar várias dimensões, como acessibilidade geográfica, disponibilidade de serviços e/ou profissionais, grau de acolhimento e vínculo, condição socioeconômica do usuário. d) Disponibilidade de recursos: engloba recursos físicos, financeiros, humanos e tecnológicos. Ter recursos é tão importante quanto sua alocação mais custo -efetiva, e sua disponibilidade é o que determinará o seu grau de concentração de maneira direta. Assim, quanto mais escasso o recurso, mais deve ser concentrado; quanto mais disponível, mais deve ser disperso na Rede de Atenção à Saúde. e) Integração vertical: é a articulação de serviços de diferentes níveis de atenção, de qualquer ente federativo (municipal, estadual e federal), com fins lucrativos ou não, por meio de gestão única. f) Integração horizontal: é a junção de serviços semelhantes ou iguais para q ue os custos médios de longo prazo dos serviços diminuam com o aumento do volume das atividades oferecidas. 55 Figura 40 - RAS Fonte: Rede HumanizaSUS Nesse sentido as Redes de Atenção à Saúde representam mais do que serviços ou e struturas de atendimento, elas se constituem em ferramentas indispensáveis para a promoção da integralidade em saúde, devendo considerar para além das demandas existentes uma perspectiva que comporte as transições de toda ordem que afetam as questões de sa úde e um espaço de comunicação sempre aberto entre todos os pontos da rede e entre os entes federativos. O presente capítulo tem por intuito apresentar a organização dos serviços de atenção à saúde e as referências especializadas do município de Barra Fund a. 4.1 Atenção Básica A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da 56 saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021). Trata -se da principal porta de entrada do SUS e do c entro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Isso significa dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021). Figura 41 - Saúde da Família Fonte: Ministério da Saúde O município de Barra Funda possui uma Estratégia de Saúde da Família implementada, o que garante uma cobertura de 100% da população. O gráfico a seguir demonstra a cobertura populacional por equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde no t erritório. 57 Figura 42 - Cobertura populacional por ESF e por ACS Fonte: Mapa Social MP/RS Os dados abaixo ilustram a produção e atualização cadastral no âmbito da Atenção Primária em Saúde. Tabela 21 - Série histórica produção e atualização cadastral de usuários Fonte: e -SUS 58 4.2 Saúde Bucal A Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família representa a possibilidade de criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de sa úde. Dessa forma, o cuidado em saúde bucal passa a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com usuários e que participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de prom oção, prevenção e recuperação da saúde, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021). O processo de trabalho das eSB fundamenta -se nos princípios da universalidade, equidade, integr alidade da atenção, trabalho em equipe e interdisciplinar, foco de atuação centrado no território -família -comunidade, humanização da atenção, responsabilização e vínculo (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021). O município de Barra Funda possui adesão ao Programa Bras il sorridente e equipe de saúde bucal. 4.3 Atenção Psicossocial A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), criada pela Portaria GM/MS Nº 3.088/2011, consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS Nº 03/2017, tem o objetivo de acolher e acompanhar as pesso as com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no SUS. O município conta com o NASF. 59 Figura 43 - RAPS Fonte: Ministério da Saúde Em âmbito hospitalar, a porta de entrada de urgência e emergência é o Hospital Comunitário de Sarandi e os leitos integrais de saúde mental na região de saúde estão localizados nos seguintes Hospitais: Associação Hospitalar Ronda Alta, Hospital dos Trabalhadores de Ronda Alta, Hospital Co munitário de Sarandi e Hospital Santa Rita de Jaboticaba, as vagas são reguladas por meio de sistema de informação, observando a classificação de risco. 4.4 Atenção Materno -Paterno -Infantil A Rede Materno -Paterno -Infantil visa a dispor de fluxo adequ ado para o atendimento ao planejamento sexual e reprodutivo, pré -natal, parto e nascimento, puerpério e primeira infância, com o propósito de qualificar a assistência e reduzir as 60 taxas de mortalidade materna, infantil e fetal, e proporcionar acesso do hom em aos serviços de saúde. Além da atuação no cuidado integral à saúde do homem e da mulher e assistência ao pré -natal, o município possui adesão a Rede Cegonha, visando a humanização do parto e nascimento. A maternidade de referência é o Hospital Comunitá rio de Sarandi. 4.5 Atenção da Pessoa com Deficiência Pessoa com deficiência é aquela que tem comprometimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2007). A atenção à pessoa com deficiência no SUS está amparada pela Portaria de Consolidação Nº 3/2017, Anexo VI (SES/RS, 2021). De acordo com os métodos utilizados no Censo Demográfico em 2010, o total de pessoas com deficiência residentes no Brasil representava 23,9% da população brasileira, isto é, os indivíduos ou seus representantes que responderam afirmativamente pelo menos uma das deficiênci as investigadas, dentre as opções de resposta: Alguma dificuldade/Muita dificuldade/Não consegue de modo algum. Porém, de acordo com a Nota Técnica IBGE Nº 01/2018, a qual trata da releitura dos dados de pessoas com deficiência no Censo à luz das recomenda ções do Grupo de Washington, identificam -se como pessoa com deficiência apenas os indivíduos que responderam ter muita dificuldade ou não consegue de modo algum em uma ou mais questões do tema apresentadas no questionário do Censo 2010, o que corresponde a 6,7% da população total (SES/RS, 2021). A atenção à saúde da pessoa com deficiência no SUS preconiza o cuidado integral, em todos os níveis de atenção, visando a proporcionar autonomia, qualidade de vida e inclusão social. Contempla ações de promoção e pr evenção, diagnóstico precoce, acesso aos serviços e procedimentos, qualidade e humanização da atenção, 61 em todos os níveis de complexidade (SES/RS, 2021). Nesse sentido, além do cuidado realizado no âmbito da atenção básica, no que se refere a reabilitação, o município de Barra Funda acessa os serviços disponíveis na Macrorregião de Saúde, sobretudo, o Centro Especializado de Reabilitação, localizado no município de Tenente Portela. 4.6 Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas Não - Transmissíveis O grande desafio atual para as equipes de Atenção Básica é a atenção em saúde para as doenças crônicas. Estas condições são muito prevalentes, multifatoriais com coexistência de determinantes biológicos e socioculturais, e sua abordagem, para ser efetiva, necessar iamente envolve as diversas categorias profissionais das equipes de Saúde e exige o protagonismo dos indivíduos, suas famílias e comunidade. No que se refere às doenças crônicas não -transmissíveis, a equipe de Atenção Primária à Saúde atua como centro de c omunicação da rede, tendo um papel -chave na estruturação desta, como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, além de realizar o cuidado integral e contínuo da população que está sob sua responsabilidade e de ser a porta de entrada prioritária para a organização do cuidado. Nesse sentido, realiza ações preventivas, acesso e acolhimento ao usuário, regulação do acesso para outros pontos da rede e o cuidado no território. 4.7 Atenção às pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) A escuta ati va e a promoção de um ambiente favorável ao diálogo sobre as práticas sexuais devem estar presentes na rotina dos serviços de saúde. Essa abordagem possibilita vínculos e facilita a adesão às tecnologias disponíveis ofertadas pelos profissionais de saúde. A escuta qualificada deve ser realizada com atenção e respeito, livre de preconceitos, possibilitando que a própria pessoa encontre soluções para suas questões (BRASIL, 2020). Considerando essa percepção e preceito, faz -se necessária a abordagem do cuidado sexual, em que a oferta exclusiva de preservativos não é suficiente para 62 garantir os diversos aspectos da saúde sexual. Assim, torna -se fundamental a ampliação da perspectiva para avaliação e gestão de risco, além das possibilidades que compõem a Prevenção e o cuidado às pessoas com IST (BRASIL, 2020). No cuidado prestado no território, é observada à dinâmica da prevenção combinada, conforme ilustrado no gráfico à seguir: Figu ra 44 - Prevenção Combinada Além do cuidado prestado no território, visando a atenção integral dos usuários, o município possui acesso ao serviço de referência, no atendimento ao usuário e dispensação de medicamentos ao usuário H IV/Aids, localizado no município de Palmeira das Missões. 63 4.8 Atenção às Urgências A Rede de Atenção às Urgências (RAU) tem a finalidade de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência de f orma ágil e oportuna. A RAU está organizada em oito componentes: Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica em Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; Sala de Estabilização ; Força Nacional de Saúde do SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; Hospitalar; e Atenção Domiciliar. As diretrizes da RAU estão definidas nas Portarias de Consolidação GM/MS Nº 03/2017 e Nº 06/2017 (SE S/RS, 2021). Em âmbito local, a Atenção Primária à Saúde enquanto ordenadora do cuidado presta atendimentos de urgência, além de prover o transporte sanitário até a porta de entrada hospitalar, localizada no Hospital Comunitário de Sarandi. 4.9 Estabelec imentos hospitalares no território O município de Barra Funda não possui estabelecimento hospitalar no território, acessando as referências pactuadas no âmbito da regionalização para internação em leitos clínicos e cirúrgicos. Havendo necessidade de acesso a leitos de UTI a rede hospitalar solicita regulação via Sistema de Gerenciamento de Internações - Gerint. 64 4.10 Assistência Farmacêutica A oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada em três componentes que compõem o Bloco de Financiame nto da Assistência Farmacêutica - Básico, Estratégico e Especializado, além do Programa Farmácia Popular. Com exceção do Farmácia Popular, em todos os outros componentes o financiamento e a escolha de qual componente o medicamento fará parte é tripartite, ou seja, a responsabilidade é da União, dos estados e os municípios (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021). A Rename é uma lista orientativa e cabe a cada município estabelecer sua própria relação de medicamentos de acordo com suas características epidemiológicas. A Rename contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) e está dividida em Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), Componente Especializado da Ass istência Farmacêutica (CEAF), além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Hospitais possuem descrição nominal própria de tabela medicamentos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021). Figura 45 - Componentes da Assistência Farmacêutica Fonte: CCATES 65 O município de Barra Funda possui farmácia municipal estruturada de acordo com a legislação de regência da Assistência Farmacêutica no SUS. Possui profissional farmacêutico em seu quadro e sistema de informação para o controle de estoques e dispensação dos medicamentos. Ainda, o município é responsável pela aquisição, seleção, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, além da distribuição e dispensação dos medicamentos que compõem o Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Figura 46 - Ciclo da Assistência Farmacêutica Fonte: MARIN, 2003 Considerando a municipalização da saúde, os processos administrativos para dispensação de medicamentos dos componentes estratégico e especializado pela Secretaria Estadual da Sa úde, são regularmente autuados e instruídos no âmbito da farmácia municipal. No que se refere aos referidos componentes, o controle de dispensações e informações acerca do tratamento dos usuários é operacionalizado por meio do Sistema de Administração de M edicamentos -AME. 66 4.11 Vigilância em Saúde A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, articulando -se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saú de de populações que vivem em determinados territórios, garantindo -se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravo s à saúde, devendo -se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas. O conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não -transmissíveis; a vigilância da si tuação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária. Figura 47 - Vigilância em Saúde Fonte: CNS Considerando que a vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. A partir de suas específicas ferramentas as equipes de saúde da atenção primária podem desenvolver habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar os serviços com ações progr amadas de atenção à saúde das pessoas, aumentando o acesso da população a diferentes atividades e ações de saúde. 67 Em âmbito municipal as ações de Vigilância desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária receberam crescente atenção, sobretudo, diante do conte xto da pandemia da Covid -19 em que a fiscalização de protocolos, o controle da doença e o monitoramento dos usuários se tornou rotina frequente das equipes de saúde. 4.12 Regulação do Acesso A regulação do acesso as consultas médicas especializadas ofer tadas na região de saúde e na macrorregião de saúde é realizada pelo Sistema de Regulação - SISREG. Já a regulação do acesso as consultas médicas especializadas em Porto Alegre, ocorre por meio do Sistema Gerenciamento de Consultas (GERCON). A partir da Resolução CIB/RS Nº 495/18, o GERCON é o sistema oficial para regulação de consultas e exames no Estado, após convênio com a SMS de Porto Alegre. A partir do mês de agosto de 2021, a regulação de internações em Saúde Mental passa a ser regulada por meio do Sistema de Gerenciamento de Internações - GERINT. 4.13 Serviços disponibilizados na rede privada contratada Além dos serviços que compõem a Rede de Atenção à Saúde, o município de Barra Funda possui convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi para compra de serviços médicos e exames diagnósticos de média e alta complexidade não fornecidos ou com quantitativos insuficientes no âmbito da regionalização da saúde. Contrato de prestação de serviços com Laboratório de Análises Clínicas , conforme preceitos da municipalização da saúde. 68 4.14 Dificuldades de acesso e vazios assistenciais da região de saúde A tabela abaixo demonstra, em comparação com as demais regiões de saúde, como a região n. 20 encontra -se em um vazio assistencial no que concerne a oferta de consultas médicas na atenção especializada. Tabela 22 - Vazios assistenciais Fonte: PES, 2016 -2019, SES/RS A existência de vazios geográficos regionais afeta diretamente a integralidade do cuidado e a organização da política de saúde dos municípios integrantes da região, tornando ainda mais imprescindível a participação do município nas instâncias colegiadas regionais, para que se busque reverter um cenário de iniquidades regionais no âmbit o do SUS. 69 5. Macroprocessos de governança da gestão estadual do SUS Os macroprocessos de governança da gestão municipal do SUS envolvem processos, atores, políticas, leis e instituições que cooperam para a gestão das políticas de saúde. Estão incluídas nessa abordagem as relações entre os envolvidos e os objetivos para os quais a mesma é governada, sempre com a preocupação com o ponto de vista de todas as partes interessadas ( stakeholders ); capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação e transformar em realidade as decisões políticas. Figura 48 - Governança e Gestão Fonte: SES/GO Nessa perspectiva a governança impacta na avaliação, direcionamento e monitoramento, enquanto a gestão se desenrola nas ações de planejar, executar, controlar e agir; enquanto a gestão dos macroprocessos deve partir de um ciclo que compreenda diversos processos, conforme representado na figura abaixo. 70 Figura 49 - Gestão de processos Fonte: SES/GO A descrição de processos e atores importantes para a gestão compartilhada no âmbito do SUS segue descrita nos tópicos a seguir. 5.1. Instâncias de pactuação intergestores A Comissão Intergestores Regionais -CIR é uma instância colegiada, não paritária, de natureza permanente, cujas decisões são tomadas por consenso, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Pacto pela Saúde, constituindo - se em um espaço de planejamento, pactuação e cogestão solidária entre os gestores municipais e estaduais no âmbito de uma região de saúde. O município de Barra Funda participa ativamente da Comissão Intergestores Regional - CIR da Região de Saúde 20 - Rota da Produção. Tendo como membro titular o Secretário Municipal de Saúde e como suplente um técnico da Secretaria Municipal de Saúde. 71 5.2 Planejamento Regional Integrado O Planejamento Regional Integrado (PRI) está entre as estratégias de coordenação para promover a articulação entre as esferas federativas e consiste em um processo contínuo, coordenado, integrado e interdependente que expressa as prioridades e responsabilidades sanitárias comuns estabelecidas entre os gestores que abrangem uma macrorregião de saúde (CONASEMS, 2019). Esse processo visa promover a equidade regional e o planejamento ascendente do Sistema Único de Saúde (SUS), expressando as responsabilidades dos gestores de saúde em relação à população do território quanto à integração da organização do SUS, evidenciando o conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços para a garantia do acesso e da resolubilidade da atenção por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), considerando como princípio a análise dos planos de saúde, a organização das RAS, a definição dos territ órios e os mecanismos de governança regional (CONASEMS, 2019). Nesse sentido, o presente Plano Municipal de Saúde busca identificar as necessidades de saúde, as capacidades de saúde e dos vazios assistenciais, bem como apresenta diretrizes, metas e objetiv os capazes de contemplar tanto indicadores pactuados com as demais esferas federativas, quanto a expressão da vontade do controle social e da população do território a fim de contribuir para a organização do Planejamento Regional ( CONASEMS, 2019). 72 5.3 Participação Social O campo da saúde destaca -se ao garantir a participação social na gestão da política, que se materializa em Conselhos e Conferências de Saúde. O entrelaçamento entre Estado e sociedade tem por intento construir consensos que tenham por objetivo o interesse público e o bem comum. Esses arranjos organizativos que vão dar vazão à participação social se constituem em espaços de autonomia dos atores sociais e escolha de representantes que atuarão em outras esferas na defesa de propostas e estabelecimento de metas que possam dar voz aos anseios daquela comunidade, em um modelo que contempla ora a democracia participativa, ora a representativa (COSTA; VIEIRA, 2013). A participação indica uma postura ativa do usuário na v ida do Estado, por meio da sua interferência, individual ou organizada de forma coletiva, realizada a favor da coletividade (CAMPOS, SALGADO, 2018). Nesse sentido, a participação social no município de Barra Funda é estimulada por meio de conferências, reu niões com o Conselho Municipal de Saúde, grupos de usuários e ouvidoria. 5.3.1 Controle Social O controle social pode ser entendido como a atividade de fiscalização de atos dos agentes estatais na execução das políticas públicas. A finalidade do controle é verificar a conformidade das ações com as normas, a conveniência, oportunidade e os resultados obtidos com as atividades estatais (CAMPOS, SALGADO, 2018). No município de Barra Funda a atividade de controle social está institucionalizada no âmbito do Con selho Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e paritário, colegiado com representantes da população, governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde. 73 5.3.2 Ouvidoria SUS Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados (CGU, 2021). A Ouvidoria constitui -se em um can al de efetiva participação social na Administração Municipal. Com foco na boa qualidade e transparência da prestação dos serviços públicos e no aprimoramento das relações entre governo e sociedade. A Ouvidoria tem o poder de buscar soluções junto às Unidad es de Serviços Municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que o público merece. Ao ouvir o município de forma diversificada, a Ouvidoria proporciona o fortalecimento do exercício da cidadania. A Ouvidoria busca a ampliação dos canai s de comunicação entre a Administração e a população no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos. O município de Barra Funda possui um canal de Ouvidoria específico para a Saúde. 74 Figura 50 - Ouvidoria municipal da saúde Fonte: Município de Barra Funda Ainda, no âmbito do SUS, possui interlocutor/ponto de resposta na Secretaria Municipal de Saúde, com o intento de recepcionar demandas oriundas das Ouvidorias SUS da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul e do Ministério da Saúde. 5.4 Implantação de Sistemas e Utilização de Informação para a tomada de decisão O município se utiliza de Sistemas de Informações preconizados pelo Ministério da Saúde para a gestão municipal: DIGISUS, DIGISUS -Gestor, além de programas vinculados a cada uma das políticas e programas. Os dados produzidos são analisados no intento de m elhorar a oferta de saúde para a população e atender aos indicadores estipulados pelo Ministério da Saúde. 75 5.5 Auditoria No âmbito interno o município possui Controle Interno municipal e empresa de Consultoria. No âmbito externo a auditoria p ode ser realizada pela Câmara de vereadores, com auxílio do TCE/RS. No último quadrimestre não houveram auditorias no município. 5.6 Educação, ciência, tecnologia e Inovação em Saúde No que se refere a Educação Permanente em Saúde e Educação C oletiva o município investe em empresa de Consultoria, apoia e incentiva a capacitação dos servidores por meio de plataformas virtuais, Coordenadoria Regional de Saúde, COSEMS/RS. Ainda, o município desenvolve ações em parcerias com Universidades pensand o na Educação Permanente em Saúde e na melhoria da atenção e gestão em saúde. Essas parcerias, que incluíram a compra de exames do laboratório da Universidade Federal de Santa Maria, foram bastante importantes para agilizar os diagnósticos da Covid -19 no c ontexto da pandemia. Com relação aos campos da ciência, tecnologia e inovação investe na informatização da saúde e na análise de dados para a melhor tomada de decisão. 76 5.7 Gestão do Trabalho A SMS, na composição da força de trabalho, conta com a seguinte disposição de profissionais. Tabela 23 - Profissionais de saúde trabalhando no SUS 77 Fonte: CNES Ainda, à rede física prestadora de serviços ao SUS encontra -se assim dividida: Tabela 24 - Tipo de estabelecimento e gestão Fonte: CNES 78 Tabela 25 - Natureza jurídica Fonte: CNES O município possui vinculação a consórcio público de saúde. No que se refere a gestão do transporte sanitário, o município segue as disposições da Resolução CIB RS nº 05/2018. 79 5.8 Financiamento O financiamento das ações de saúde no território se dá de forma tripartite, com recursos oriundos da União, do Estado e do próprio município. A alocação de recursos segue o planejamento municipal e as metas instituídas pelas políticas e programas de saúde coordenados pelos demais entes federativos. Atualmente o município cumpre o mínimo constitucional, man tendo investimento superior a 15% dos recursos próprios do orçamento municipal em saúde. As diretrizes, objetivos e metas traçados no presente plano servirão de subsídio para a confecção do Plano Plurianual e das legislações orçamentárias, em atenção ao pr econizado pelas legislações que orientam o planejamento do SUS. O Conselho Municipal de Saúde supervisiona e delibera acerca das propostas de destinação dos recursos. Tabela 26 - Demonstrativo da Programação de Despesa com saúde Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online 80 O gráfico a seguir considera os investimentos em saúde pelo município frente à sua receita de impostos. Figura 51 - Evolução do investimento em saúde Fon te: Mapa Social MPRS O investimento por habitante está demonstrado a seguir: Figura 52 - Investimento por habitante Fonte: Mapa Social MPRS Em um comparativo estadual com os demais municípios, Barra Funda se encontra na 84ª posição. 81 Figura 53 - Ranking de municípios Fonte: Mapa Social MPRS 5.9 Judicialização em Saúde O município não possui número expressivo de demandas judiciais em que figura como réu. No entanto, considerando o fato de que o Estado do Rio Grande do Sul se destaca como o ente federativo brasileiro com o maior número de ações judiciais de massa, atua em colaboração com o Poder Judic iário no cumprimento de alvarás para aquisição de medicamentos que seriam direcionados para as partes, auxiliando o Estado do Rio Grande do Sul na destinação correta dos valores e no lançamento das dispensações junto ao Sistema AME. Ainda, trabalha for temente na prevenção de demandas por meio de orientações e inserções dos usuários no fluxo administrativo de acesso às políticas de saúde. 82 6. Novo Coronavírus (SARS -COV -2) e a Covid -19 No Brasil, Ministério da Saúde (MS), governos estaduais e municipais começaram a estabelecer medidas para o enfrentamento das consequências do novo coronavírus. O MS ativou o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE -Covid -19) em 22 de janeiro de 2020. Entre os governos estaduais, um est ado aprovou o plano de contingência ainda em janeiro, outros vinte em fevereiro e cinco em março. No Rio Grande do Sul (RS) o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) apresentou o Plano de Contingência e Ação Estadual do Rio Grande do Sul para Infecçã o Humana pelo Covid -19 no final de janeiro, publicado em 2 de fevereiro de 2020 (RIO GRANDE DO SUL. SES -RS, 2020), para se preparar para o monitoramento, controle e assistência a casos de infecção (ALLEBRANDT, et. al., 2020). O Município de Barra Funda, de forma conjunta com o Estado, passou a estabelecer medidas preventivas e restritivas diversas, a partir do mês de março. Destacam -se as medidas de isolamento; produção de decretos; plano de contingência; transparência e comunicação com os munícipe s; monitoramento de casos positivos: rápido diagnóstico, devido a parcerias firmadas com universidades, para agilizar a testagem da população; e a ação destemida das equipes de saúde seja no processo de diagnóstico, cuidado ou vacinação. Os dados de casos confirmados, incidência na população, óbitos e vacinação até o mês de julho de 2021, seguem representados no mapa e tabela abaixo. 83 Figura 54 - Incidência da Covid -19 na população municipal Fonte: TI/Saúde Tabela 27 ? Dados Covid -19 Fonte: TI/Saúde 84 Tabela 28 - Dados da vacinação Fonte: TI/Saúde Maiores informações sobre as ações podem ser consultadas no Plano de Contingência municipal. 85 II DIRETRIZ, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES Como instrumento central do planejamento em saúde, o PMS 2022 -2025 é resultado da compatibilização da avaliação das metas do PMS anterior, do Planos de Governo, da Conferência Municipal de Saúde e da Pactuação Interfederativa de Indicadores. Tabela 29 - Diretriz, Objetivos, Metas e Indicadores 2018 a 2021. 86 87 88 89 90 91 Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGM) 92 Tabela 30 ? Metas da Pactuação Interfederativa % Atingidas 2020 93 94 Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGM) 95 Tabela 31 - Diretrizes ? Objetivos - Metas ? Indicadores - Plano de Saúde de 2022 ? 2025 Aprovadas pela Conferencia Municipal de Saúde Numero Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Esfera Unidade de Medida Meta Prevista / Ano 2022 2023 2024 2025 Diretriz 1 - Fortalecer o SUS no município, ampliando os serviços em saúde e efetivando os princípios e diretrizes. Garantindo de forma ampliada o cuidado em todos os ciclos de vida, de forma humanizada e qualificando a atenção básica. Objetivo 1 - Promover a saúde, minimizar os agravos e qualificar o acesso em saúde. 1.1.1 Reduzir a mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais doenças crônicas não transmissíveis. Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças res piratórias crônicas). 1 Federal Taxa 2,00 2,00 1,00 1,00 1.1.2 Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF). Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. 2 Federal Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1.3 Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida. Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 3 Federal Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1.4 Ampliar a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos de idade - pentavalente (3ª dose), pneumocócica 10 - valente (2ª dose), poliomielite (3ª dose) e tríplice viral (1ª dose). Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois an os de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10 -valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada. 4 Federal Proporção 75,00 75,00 75,00 75,00 1.1.5 Encerrar 80% ou mais das doenças compulsórias imedia tas registradas no sistema de informações s sobre Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata 5 Federal Proporção 85,00 90,00 95,00 100,00 96 agravos de notificação (SINAN), em ate 60 dias a partir da data de notificação. (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação. 1.1.6 Manter a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase. Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. 6 Federal Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1.7 Reduzir a incidência de número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. Número de casos n ovos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. 8 Federal Número 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.8 Manter zerada a incidência de AIDS em menores de 5 anos. Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. 9 Federal Número 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.9 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro, residual livre e turbidez. Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 10 Federal Proporção 85,00 90,00 95,00 95,00 1.1.10 Ampliar a oferta de exames citopatológicos do colo de útero em mulheres de 25 a 64 anos. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária. 11 Federa l Razão 0,40 0,45 0,50 0,55 1.1.11 Ampliar a oferta de exames de mamografia bilateral de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos. Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. 12 Federal Razão 0,55 0,56 0,58 0,59 97 1.1.12 Aumentar a proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar. Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar. 13 Federal Proporção 20,00 25,00 30,00 35,00 1.1.13 Reduzir o numero de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos. Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos. 14 Federal Proporção 10,00 8,00 8,00 6,00 1.1.14 Manter zerada a mortalidade infantil. Taxa de mortalidade infantil. 15 Federal Taxa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.15 Manter zerado o número de óbitos maternos. Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. 16 Federal Número 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.16 Manter a cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica. Cobertura populacion al estimada pelas equipes de Atenção Básica. 17 Federal Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1.17 Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionais idades de saúde do programa bolsa família. Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF). 18 Federal Percentual 90,00 95,00 95,00 100,00 1.1 .18 Manter a cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica. Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica. 19 Federal Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1.19 Executar as ações de vigilância sanitária, consideradas necessárias para o município. Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano. 20 Federal Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 98 1.1.20 Realizar visitas domiciliares para controle da dengue. Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. 22 Federal Número 4,00 4,00 5,00 6,00 1.1.21 Manter o número de notificações dos agravos relacionados ao trabalho detectados através do SIST e SINAM. Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 23 Federal Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1.23 Ampliar a detecção e a cura de novos casos de tuberculose. Proporção de cura de casos novos tuberculose pulmonar bacilífera. RS1 Estadual Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1.24 Diminuir o número de amostras de água com presença de Escherichia Coli, em soluções alternativas coletivas. Proporção de amostras de água com presença de Escherichia coli, em soluções Alternativas Coletivas RS2 Estadual Proporção 3,00 2,00 2,00 1,00 1.1.25 Manter a investigação de todos os óbitos por acidente de trabalho. Proporção de Óbitos por Acidente de Trabalho investigados. RS3 Estadual Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1.26 Ampliar as notificações de agravos (acidentes e doenças) relaci onados ao trabalho. Taxa de notificação de agravos (acidentes e doenças) relacionados ao trabalho. RS4 Estadual Taxa 40,00 40,00 50,00 60,00 Objetivo 2 - Proporcionar meios de qualificar o trabalho dos gestores e aprimorar a formação dos trabalhadores em saúde. 1.2.1 Promover ações de Educação Permanente em Saúde para os trabalhadores do SUS, gestores municipais e controle social. Núme ro de ações de Educação Permanente em Saúde destinadas a trabalhadores do SUS, gestores municipais e controle social. Municipal Número 3,00 4,00 5,00 6,00 1.2.2 Dispor de profissional farmacêutico, conforme estabelece a legislação vigente. Garantir a disponibilidade de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente. Municipal Número 100,00 100,00 100,00 100,00 99 1.2.3 Garantir a disponibilidade de materiais de consumo (ambulatoriais e de escritório) bem como a manutenção e renovação dos materiais permanentes ( veículos e equipamentos médico -hospitalares e odontológicos),construção e/ou ampliação das unidades. Garantir a disponibilidade de materi ais de consumo (ambulatoriais e de escritório) bem como a manutenção e renovação dos materiais permanentes ( veículos e equipamentos médico -hospitalares e odontológicos),construção e/ou ampliação das unidades. Municipal Percentual 100,00 100,00 100,00 100, 00 1.2.4 Flexibilização do uso dos recursos vinculados para melhor aproveitamento dos mesmos. Utilizar de maneira adequada os recursos vinculados, conforme necessidade do município tendo a aprovação do Conselho de Saúde. Municipal Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 1.2.5 Promover reuniões de equipe quinzenais com a participação dos profission ais e gestores municipais de saúde. Proporção de reuniões de quinzenais com realizadas com a participação dos profissionais e gestores municipais de saúde. Sugestao Conferencia Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.2.6 Participar das reuniões de CIR através da presença do titular, suplente ou representante. Proporção de participação em reuniões de CIR através da presença do titular,suplente ou representante. Sugestao Conferencia Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.2.7 Qualificar o monitoramento e avaliação no âmbito municipal por meio da execução dos instrumentos de gestão do SUS, atraves da participação e controle social Proporção de monitoramento e avaliação no âmbito municipal por meio da execução dos instrumentos de gestão do SUS, atraves da participação e controle social Municipal Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 Objetivo 3 - Intensificar o protagonismo da atenção básica com a ampliação das ofertas de serviços em saúde. 100 1.3.1 Aumentar a proporção de nascidos vivos de mãe com no mínimo seis consultas de pré -natal. Proporção de nascidos vivos de mães com seis consultas de pré -natal iniciado até a 20º semana de gestação. Sugestao Conferencia Proporção 60,00 65,00 75,00 85,00 1.3 .2 Garantir a realização de exames de Sífilis e HIV para as gestantes. Proporção de gestantes com realização de exames para Sífilis e HIV durante o pré -natal. Sugestao Conferencia Proporção 60,00 65,00 70,00 75,00 1.3.3 Garantir atendimento odontológico as gestantes. Proporção de gestantes com no mínimo um atendimento odontológico realizado. Sugestao Conferencia Proporção 60,00 65,00 65,00 70,00 1.3.4 Realizar a aferição de pressão arterial de todas as pessoas com hiper tensão. Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre. Sugestao Conferencia Percentual 60,00 65,00 70,00 70,00 1.3.5 Garantir a realização de exame de hemoglobina glicada dos diabéticos no mínimo uma vez por ano Percentu al de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada uma vez por ano. Sugestao Conferencia Percentual 60,00 60,00 65,00 65,00 1.3.6 Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes de atenção básica no contexto da pandemia. Número de ações de saúde mental realizadas pelas equipes de atenção básica. Sugestao Conferencia Número 2,00 2,00 2,00 2,00 1.3.7 Ampliar o a cesso a atenção a saúde com qualificação, resolutividade e humanização. Melhorar o acolhimento e ampliar o horário das unidades de saúde. Sugestao Conferencia Percentual 65,00 75,00 85,00 95,00 1.3.8 Manter alimentação adequada e constante dos sistemas de informação de responsabilidade do município. Alimentação adequada e constante dos dados em saúde nos sistemas de informação. Sugestao Conferencia Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 101 1.3.9 Ampliar o número de profissionais da Atenção Primária em Saúde que utilizam as consultorias do Telessaúde. Número de profissionais da Atenção Primária em Saúde que utilizam as consultorias do Telessaúde. Sugestao Conferencia Número 2,00 3,00 4,00 5,00 1.3.10 Implantar e fortalecer a ouvidoria do SUS municipal. Proporção de ouvidoria do SUS municipal implantada. Sugestao Conferencia Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.3.11 Implantar e ofertar as Praticas Integrativas Complementares Proporçao de imp lantação das diferentes Praticas Integrativas Complementares Sugestao Conferencia Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.3.12 Manter e ampliar os atendimentos em fonoaudiologia. Proporção de atendimentos realizados pela fonoudiologa. Sugestao Conferencia Proporção 80,00 85,00 90,00 100,00 1.3.13 Implantar e ampliar os serviços de terapeuta ocupacional Implantação de terapeuta ocupacional no município. Sugestao Conferencia Propo rção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.3.14 Ampliar as visitas domiciliares pela equipe multidisciplinar. Número de visitas/atendimentos domiciliares pela equipe multidisciplinar, priorizando usuários portadores de doenças crônicas, gestantes, crianças e ido sos. Municipal Número 50,00 70,00 90,00 110,00 1.3.15 Ampliar os grupos que buscam a educação em saúde nas comunidades da cidade e do interior. Quantidade de ações coletivas nos grupos criados para alcançar as comunidades da cidade e do interior, visando a educação em saúde, bem como fornecer informações que proporcionem uma melhor qualidade de vida. Municipal Percentual 2,00 3,00 3,00 4,00 1.3. 16 Ampliar as consultas de puericultura. Número de consultas de puericultura em crianças menores de 2 anos. Municipal Número 50,00 60,00 70,00 80,00 102 1.3.17 Ampliar o número de consultas de profissionais de nível superior por meio de agendamento. Porcentagem de consultas com profissionais de nível superior por meio de agendamento, através do sistema E -Sus AB. Municipal Percentual 50,00 60,00 70,00 80,00 1.3. 18 Ampliar a quantidade de atividades educativas nas escolas do município. Proporção de temas preconizados realizados nas escolas do município através do PSE. Municipal Proporção 60,00 60,00 60,00 60,00 1.3.19 Manter e Ampliar a disponibilização de serviços, através do consórcio intermunicipal de saúde. Manter e ampliar a disponibilização de serviços, através de consórcios. Municipal Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 1.3.20 Realizar atividades educativas promovendo a saúde laboral do trabalhador. Número de ações realizadas sobre a saúde do trabalhador (utilização adequada dos agrotóxicos, uso de EPI adequados...). Municipal Número 2,00 2,00 2,00 2,00 1.3.21 Manter / atualizar a lista de medicamentos disp ensados. Manter / Atualizar a lista de medicamentos dispensados de acordo com o perfil epidemiológico do Município. Municipal Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 1.3.22 Monitorar diariamente o número de casos positivos de COVID -19 no município. Proporção de monitoramento dos casos positivos de Covid -19. Municipal Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 1.3.23 Testar a maior porcentagem da população que se enquadra nos gru pos de riscos que apresentarem os sintomas. Proporção de testagem da população de risco com sintomas. Municipal Proporção 100,00 100,00 100,00 100,00 103 III MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O Monitoramento e Avaliação consistem em elementos essenciais da gestão pública. São funções estratégicas de planejamento e devem ser inerentes a todas as políticas, pois informam a tomada de decisão e o Controle Social sobre os rumos da política de saúde, induzindo a alocação dos recursos disponíveis de forma adequada e solucionando possíveis problemas de execução das ações e programas (SES/RS, 2021). O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo de uma política pública, através da coleta e análise sistemática de dados sobre a sua execução, a fim de verificar se sua implementação está de acordo com as metas planejadas. A avaliação fundamenta -se na a nálise dos efeitos da política para determinar a capacidade de gerar as mudanças planejadas, ou seja, busca estabelecer uma relação de causa e efeito, inferindo um julgamento de valor sobre a intervenção (SES/RS, 2021). As ações e os recursos necessários p ara atingir as metas propostas neste Plano estão definidos na Programação Anual de Saúde (PAS). A cada quatro meses, através do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), o município monitora as ações realizadas no período (SES/RS, 2021). Anualm ente, as ações propostas e o alcance das metas do ano são avaliados através do Relatório Anual de Gestão (RAG), momento em que podem ser construídas propostas e recomendações para a próxima PAS e/ou realizados os redirecionamentos do Plano de Saúde (SES/RS , 2021). 104 A Portaria MS nº 750/2019 instituiu o Sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP), no âmbito do SUS, como uso obrigatório para o registro de informações e documentos relativos ao PES, à PAS e às metas da Pactuação Interfederativa de Indicado res, bem como a elaboração do RDQA e do RAG, a partir do ano de 2018. O uso do DGMP aperfeiçoa a gestão em saúde, facilita o acompanhamento das políticas de saúde, aprimora o uso dos recursos públicos, apoia os gestores na elaboração dos instrumentos de pl anejamento em saúde e facilita o monitoramento e avaliação das metas e ações em saúde estabelecidas, com transparência das políticas e do uso de recursos públicos, tanto para o gestor quanto para o Conselho de Saúde (SES/RS, 2021). O Plano Plurianual (PPA) , instrumento legal de planejamento de Governo, apresenta para o período de quatro anos as metas e prioridades da administração pública estadual. Através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos os investimentos anuais para desenvolver as aç ões necessárias que garantirão o alcance das metas na Lei Orçamentária Anual (LOA) (SES/RS, 2021). Figura 55 - Instrumentos de planejamento no SUS Fonte: Manual de Planejamento no SUS 105 1. Análise das Metas do Plano Municipal de Saúde anterior O monitoramento das Programações Anuais de Saúde - PAS relativas ao período de vigência do PMS 2018 -2021 demonstrou que as metas programadas sofreram significativas alterações em decorrência da imprevisibilidade do período pandê mico, mesmo assim houve o esforço para que parte expressiva do planejado fosse cumprido. Figura 56 - Quantidade de metas atingidas ? Pactuação Interfederativa de 2018 a 2020 Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP ) No quadriênio de 2018 -2021 importantes alterações foram impostas à gestão da atenção primária em saúde, conforme analisa Sarturi (2021): Reformulada no final de 20178 a PNAB mudou a forma de transferência dos recursos federais ao SUS para duas formas de repasse ? Custeio e Investimento, apoiada pelo CONASS e CONASEMS de forma que desse o aporte necessário ao financiamento da Atenção Básica. O governo federal repassava aos municípios dois tipos de recursos: o piso de atenção básica (PAB) fixo (de acordo com a população) e o PAB variável (conforme pactuação, adesão, metas e ações). Neste momento também todos os serviços de saúde da atenção básica passam a ser denominados de Unidades Básicas de Saúde (UBS). 106 No ano de 2019, o Ministério da Saúde instituiu a equipe de Atenção Primária, anteriormente chamadas de equipes de atenção básica. Diferentes da equipe de Saúde da Família por sua formação obrigatória por médicos e enfermeiros. Em 2020, com a reformulação da PNAB criam -se as Unidades de Saúde da Família (USF) diferentes das UBS a exigência mínima de formação é de um auxiliar ou técnico de enfermagem, um enfermeiro, um médico e um agente comunitário da saúde. Vale dizer que especialmente com a situação da Pa ndemia a inclusão das teleconsultas vieram a somar nas ações de saúde no território. Sobre o repasse de recursos as mudanças na PNAB no ano de 2020 alteraram este fluxo junto aos municípios que agora deve considerar o número de usuários/as cadastrados/as n as equipes de saúde e o desempenho destas, a partir de indicadores como qualidade do pré -natal e controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis. Além disso, questões como a informatização das unidades, ampliação dos horários de a tendimento, formação especializada em saúde da família e ações de promoção à saúde passam a ser consideradas, bem como a vulnerabilidade socioeconômica dos usuários. Todas estas mudanças políticas trazem consigo repercussões importantes nos modelos de aten ção à saúde, que vem sendo alterados a duros passos. Vale dizer que o modelo sanitarista no qual a doença, seu controle e a prevenção que foram carro chefe preconizadas nos anos 80 e ainda meados dos 90 com inúmeras políticas como o PACS vem sendo substitu ídos pelo modelo ampliado e integral de atenção à saúde. Haja vista como dito acima as alterações de PSF para ESF, cuja base visa fomentar a saúde nos princípios do SUS e promover a gestão horizontalizada, compartilhada e colaborativa. Esse conjunto de a lterações legislativas, o contexto pandêmico e os debates provenientes da Conferência Municipal de Saúde demonstraram a necessidade de se avançar para a organização de metas que contemple os indicadores exigidos pela pactuação Interfederativa , bom como fos sem acrescentadas metas condizentes com a dinâmica de vida local no presente atual e com foco no desenvolvimento futuro, avançando também nas práticas de preventivas, de assistência e de educação permanente em saúde. Essa percepção orientou a construção do presente plano. 107 2. Metodologia de monitoramento do PMS 2022 -2025 O monitoramento terá como base o acompanhamento das metas e dos resultados esperados para a sociedade. Para tanto os indicadores serão analisados e debatidos em reuniões de equipe e reu niões com o controle social, com o objetivo de que de maneira cooperada se construa o caminho da viabilidade da execução do planejado no presente instrumento. O Sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP) será utilizado como ferramenta para tanto. 3. Transparência O presente instrumento de planejamento será disponibilizado para acesso de toda a população no site do Município de Barra Funda. Cópias impressas serão disponibilizadas para os trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, Conselheir os de Saúde, Controle Interno Municipal, Casa Legislativa e Fundo Municipal de Saúde. O processo de prestação de contas ocorre, legalmente, através dos RDQA e RAG. 108 Referências ALLEBRANDT, Sérgio Luís et al. Planejamento regional e pandemia: o modelo de distanciamento controlado do Rio Grande do Sul. DRd - Desenvolvimento Regional em debate , v. 10, p. 1403 -1428, 11 dez. 2020. 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