ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4170, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR A 
PÚBLICA MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
R E S O L V E 
 
I ? É CONCEDIDO Auxílio Doença à Servidora Pública Municipal FÁTIMA DE 
MARCO, de função Servente, matrícula funcional nº 432, lotada na Secretaria Municipal de 
Obras Públicas, Serviços Urbanos e Trânsito, carga horária de 40 horas semanais, com 
proventos integrais, por um período de 90 (noventa) dias, a contar de 10/12/2022, conforme 
Atestado de Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município. 
II - As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres Públicos 
Municipais. 
III ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração