ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5058 DE 12 DE AGOSTO DE 2025. 
 
DESIGNA SERVIDOR A PARA ASSUMIR AS 
FUNÇÕES DE AUXILIAR EM SAÚDE 
BUCAL/CONTRATO. 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Em conformidade com o Processo Seletivo nº 02/2025, e; 
 
Em conformidade também com o disposto no inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 
1.466, de 18 de julho de 2025; 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É DESIGNADA, a Sr.ª RAFAELA CESCON RIGO ROHDE , para assumir as 
funções de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para 
atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde. 
 
Art. 2º A presente designação tem início nesta data e vigência por 01 (um) ano, 
podendo ser renovado por iguais períodos respeitando o limite máximo de 04 (quatro) anos.  
 
Art. 3º É concedido adicional de INSALUBRIDADE, na ordem de 20% sobre o valor do 
padrão referencial básico do quadro de Servidores do Município, estabelecido no art. 28 da 
Lei Municipal nº 070 de 29 de novembro de 1993. 
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 12 DE AGOSTO DE 2025. 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
DATA SUPRA 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração