ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4677 DE 1º DE JULHO DE 2024. 
 
 
 
MAJORA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA 
NAS FUNÇÕES DE PROFESSOR DE 
AEE/CONTRATO. 
 
 
               
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Considerando a necessidade de mais 03 (três) horas semanais de contratação da 
servidora abaixo mencionada, designada pela Portaria Municipal nº 4615 de 15 de abril de 
2024; 
 
Em conformidade com o Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Administrativo nº 068/2024; 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É MAJORADA em 03 (três) horas semanais a carga horária da Sr.ª GIANA DA 
ROSA OTERO , nas funções de PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO ? AEE, passando de 09 (nove) horas semanais para a carga horária total de 
12 (doze) horas semanais. 
Art. 2º A presente majoração tem início na presente data e vigorará até o término do 
ano letivo. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 1º DE JULHO DE 2024. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
DATA SUPRA 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração