ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5075, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
DE SERVIDOR MUNICIPAL ? SEGURADO 
DO INSS. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, 
 
 Considerando o Atestado Médico apresentado pela Servidora Pública Municipal Stela da 
Silva Kaempfer; 
 
 Considerando o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; 
 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDA LICENÇA para tratamento de saúde à Servidora Pública 
Municipal STELA DA SILVA KAEMPFER , matrícula funcional nº 1138, contratado na função de 
Servente, carga horária de 40 horas semanais, com proventos integrais, por um período de 30 
(trinta) dias contados a partir da data de 18 de agosto de 2025. 
Art. 2º As despesas decorrentes da referida licença serão custeadas pelo INSS ? 
Instituto Nacional do Seguro Social, na forma de Benefício por Incapacidade. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 19 DE AGOSTO DE 2025 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
  
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração