ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	370	8 DE 	19 DE 	ABRIL	 DE 20	21. 	
 
 
 
 	
DESIGNA  SERVIDOR  PARA  EXERCER 
ATIVIDADES  JUNTO  AO  SETOR  DE 
PRODUÇÃO  PRIMÁRIA  (FICHA  CADASTRAL 
E TALÕES DE PRODUTOR)	 	
 
 
 	
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais 	e; 	
 	
 	Com  fundamentação  legal  na  Lei  Complementar  nº  63/90,  Lei  nº  12.868/07,  Decreto  n 	
45.659/08 e Instrução Normativa DRP nº 045/98 	? Título V Capítulo II;	 	
 
 
 	
N O M E I A	 	
 
 
 	
I ? ARLEI  LUIZ  BALISTA, 	servidor  municipal  com  cargo  de  provimento  efetivo  como 	 	
Agente  de  Arrecadação,  para  que  cumpra  as  funções  delegadas,  na  parceria  do  programa  de 
integração tributária Estado e Municípios, nos seguintes itens:	 	
- Atendimento do setor prim	ário 	? produtores rurais, e;	 	
- Apuração do índice de retorno do ICMS e PIT (Programa de Integração Tributária).	 	
 	
II ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	, EM	 19 DE 	ABRIL	 DE	 20	21. 	
 
 
 
 	
MARC	OS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração