ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
Processo Administrativo Nº. 012/2018 
Dispensa de Licitação Nº. 007/2018 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA. 
  
CONTRATADO: UOM PESQUISAS LTDA. 
  
VALOR: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). 
 
OBRA ? SERVIÇO OU FORNECIMENTO ? RESUMO: 
O presente instrumento de DISPENSA DE LICITAÇÃO tem como objetivo a contratação de 
empresa para realização de pesquisa de opinião pública, para avaliação dos serviços públicos 
e implementação de novas ações e prioridades pelo Poder Público Municipal. 
METODOLOGIA: Será designada equipe de pesquisadores de campo qualificados, com um 
coordenador de equipe, monitorados através de coordenadas de GPS. Esta equipe visitará o 
Município e fará a coleta das informações nos Bairros, Linhas, Localidades e Comunidades, 
entrevistando pessoas de ambos os sexos, em todas as faixas etárias (a partir de 16 anos), com 
graus de escolaridade e renda familiar diversos. 
Para coleta das informações serão utilizados tablets, permitindo a digitalização instantânea 
das opiniões. O processamento das respostas do questionário será feito eletronicamente por 
meio de software próprio, que utiliza inteligência artificial e programação dinâmica, e assim 
gerar tabelas e gráficos. Após a digitalização das informações, um banco de dados será gerado 
e salvo no dispositivo e também enviado para a ?nuvem? para backup 
A verificação dos cálculos será feita por estatístico devidamente registrado no Conselho 
Regional de estatística. Tamanho de amostra definida a priori, 355 amostras conforme plano 
amostral estatístico com base de dados de Órgãos Oficiais: TER/Rs e IBGE. 
Após a última análise, um relatório contendo os resultados é apresentado a Administração 
Municipal. 
Prazo estimado para realização dos trabalhos de 15 (quinze) dias. 
 
FUNDAMENTO DA DISPENSA - JUSTIFICATIVA: 
 
FUNDAMENTO LEGAL :  
É dispensável a licitação: (Lei 8.666/93) 
Art 24............ 
II ? Para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na 
alínea ?a?, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde 
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que 
possa ser realizada de uma só vez. 
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, 
no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a 
alínea ?b? do inciso I do caput do art. 23.

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Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
               Nas palavras do doutor Marçal Justen Filho (2004, p. 236) 
1
 
 
?A pequena relevância econômica da contratação não 
justifica gastos com uma licitação comum. A distinção 
legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite 
se filia não só à dimensão econômica do contrato. A lei 
determinou que as formalidades prévias deverão ser 
proporcionais às peculiaridades do interesse e da 
necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as 
formalidades e mais rápido o procedimento licitatório, 
quanto menor for o valor a ser despendido pela 
Administração Pública.? 
 
RAZOES: 
 
DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: 
Lei 8.666/93. 
Art. 26...... 
Paragrafo Único: 
II - razão da escolha do fornecedor ou executante 
Por ser uma Empresa habilitada a fornecer este tipo de serviço na Região, e por ter equipe técnica 
capacitada e software próprio para processamento dos dados da pesquisa.  
 
DO PREÇO: 
Lei 8.666/93. 
Art. 26...... 
III - justificativa do preço 
-Pelo menor preço praticado compatível, tendo como base na disponibilidade. É 
economicamente vantajoso para a Administração Pública. 
 
JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO: 
  
Justifica-se a presente Dispensa de Licitação para elencar as prioridades e a implementação 
de novas ações pela Administração Municipal, bem como, verificar junto a população qual o 
índice de satisfação com as ações, projetos e programas já desenvolvidos no Município de 
Barra Funda pelo Poder Público. 
  
BARRA FUNDA/RS, 22 DE MARÇO DE 2018. 
 
 
 
                                                    LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
                               Setor de Compras/Licitações 
 
                                                          
1
 JUSTEN FILHO, MARÇAL. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10ª ed. São Paulo: 
Dialética, 2004.

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Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 
HOMOLOGAÇÃO 
 
À vista de exposição do responsável pela solicitação, referente a realização da 
despesa independente de Licitação, com fundamento nos motivos expostos acima, e de 
conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações: 
( X )  Homologo a aquisição/contratação. 
(     )  Indefiro a realização da despesa. 
  
 
BARRA FUNDA/RS, 23 DE MARÇO DE 2018. 
  
 
 
 
 
 _____________________________________________ 
MARCOS ANDRE PIAIA 
PREFEITO MUNICIPAL