ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4374, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
 
 
CESSA AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR A 
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o resultado da perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do 
Município, nomeada pela Portaria nº 4350, de 28 de agosto de 2023; 
 
R E S O L V E 
Art. 1º Fica cessado, a contar de 30/09/2023, o Auxílio Doença concedido à Servidora 
Pública Municipal TAIS VARGAS BEGNINI, de função Servente, matrícula funcional nº 405, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, carga horária de 40 
horas semanais. 
Art. 2º De acordo com a Declaração Médica emitida pela Junta Médica Oficial do 
Município, a servidora deve retornar as atividades, respeitando algumas restrições, de ora em 
diante até o fim da gestação: evitar levantamento de cargas ou pesos, evitar contato com 
produtos químicos e evitar caminhadas longas. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração