ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4110 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
A SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE 
FAMILIAR EM TRATAMENTO . 
 
 
 
 O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 Considerando o Atestado de Perícia Médica apresentado pelo Servidor Público 
Municipal Elisandro Cesar Martins, e; 
 Em conformidade com o disposto no art. 105 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 
042 de 29 de junho de 1993;  
 
 
R E S O L V E 
 
 
 
I ? É concedida licença ao Servidor Público Municipal ELISANDRO CESAR 
MARTINS, matrícula funcional nº 374, de função Motorista, carga horária de 40 horas 
semanais, com proventos integrais, por um período de 30 (tinta) dias, a partir da data de 
14/10/2022, com a finalidade de acompanhar familiar em tratamento, conforme Atestado de 
Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município. 
II - As despesas da referida licença serão custeadas pelo Município. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração