ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS 	
 	
 	
 
 	
PORTARIA SIM n°. 01/2019	 de 18 de outubro de 2019.	 	
 
 
APROVA  PLANO  DE  AMOSTRAGEM  E  OS  LIMITES  CRÍTICOS 
PARA  AS  ANÁLISES  FÍSICO	-QUÍMICAS  E  MICROBIOLÓGICAS  DE 	
ÁGUA  E  DE  PRODUTO  A  SEREM 	ATENDIDOS  PELAS  EMPRESAS 	
REGISTRADAS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BARRA 
FUNDA.	 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	, Prefeito do Município de Barra Funda no uso das atribuições 	
legais  que  lhe  confere  o 	Decreto  nº  1.300  de  02  de  julho  de  2018	,  e  considerando  a 	
neces	sidade  de  constante  aperfeiçoamento  das  ações  de  controle  sanitário  na  área  de 	
alimentos  de  origem  animal,  visando  a  proteção  à  saúde  da  população  e  a  regulamentação 
dos  padrões  microbiológicos  para  os  alimentos  produzidos  sob  fiscalização  do  Serviço  de 
Inspeção Municipal de Barra Funda	 	
 
RESOLVE:	 	
 
Art.  1º  Aprovar  o  plano  de  coletas  de  água  de  abastecimento  e  de  alimentos  de 	
origem animal para análises microbiológicas e físico	-químicas;	 	
Art.  2º  Estabelecer  os  padrões  de  referência  a  serem  atendidos  pelas  amo	stras  nos 	
ensaios  laboratoriais,  compilando  os  parâmetros  estabelecidos  na  Portaria  n°  2.914/2011, 
Resolução  Nº  12/2001,  nos  Regulamentos  Técnicos  de  Identidade  e  Qualidade  e  outras 
legislações de referência;	 	
Art.  3º  Em  caso  de  desvio,  as  ações  fiscais  ser	ão  tomadas  com  base  nos  artigos  94  e 	
95  do  Decreto  1.300  de  02  de  julho  de  2018  e  as  sansões  penais  com  base  no  CAPÍTULO  VI 
do referido Decreto.	 	
Art.  4º  A  frequência  de  análise  passa  a  vigorar  a  partir  de  1º/11/2019,  sendo  que  o 	
SIM emitirá anualmente o cr	onograma de coletas.	 	
Parágrafo  único:  Anexo  Plano  de  Coleta  de  Água  de  Abastecimento  e  Alimentos  de 	
Origem Animal e respectivos padrões microbiológicos e físico	-químicos, ao final de cada ano 	
para o ano seguinte.	 	
 	
Registra	-se e publica	-se	 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA 	 	
Prefeito Municipal	 	
Barra Funda 	- RS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS 	
 	
Anexo:	 	
 	
PLANO DE COLETA DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL	 / 	
PADRÕES MICROBIOLÓGICOS E FÍSICO	-QUÍMICOS	 	
 	
1. OBJETIVO: 	 	
 
Aprovar  o  plano  de  coleta  para  água  de  abastecimento  e  para	 alimentos  de  origem 	
animal, e estabelecer os padrões sanitários microbiológicos e físico	-químicos para a água de 	
abastecimento e os alimentos de origem animal dos estabelecimentos registrados no Serviço 
de Inspeção Municipal de Barra Funda, bem como deter	minar os critérios para interpretação 	
e julgamento dos resultados das Análises Microbiológicas e Físico	-Químicos.	 	
 	
2. COLETAS	 	
 
 	A  coleta  de  amostras  será  realizada  por  laboratório  credenciado  pelo  município  e 	
realizada  na  presença  do  SIM,  sendo  que  a  escol	ha  das  técnicas  de  coleta  e  ensaio 	
laboratorial são de responsabilidade do laboratório.	 	
 	
3. PLANO DE COLETA E PADRÕES PARA ÁGUA DE ABASTECIMENTO: 	 	
 
Frequência: 	As  coletas  para  análise 	microbiológica	 de  água  de  abastecimento  serão 	
realizadas a cada 4 meses.	 	
 
- Padrões Microbiológicos para Água:	 	
Tipo de Microrganismo	 	Parâmetro	 	Referência	 	
Coliformes termotolerantes (E. coli)	 	Ausência em 100 ml	 	Anexo XX da 
Portaria de 
Consolidação Nº 
05 de 
28.09.2017 / 
ANVISA	 	
Coliformes totais	 	Ausência em 100 ml	 	
Contagem  de	 bactérias  heterotróficas  por 	
membrana  filtrante  (Contagem  padrão  em 
placas	-Mesófilos36°C)	 	
Máximo: 500 UFC / ml	 	
Frequência: 	As  coletas  para  análise 	físico	-química	 de  água  de  abastecimento  serão 	
realizadas a cada 	12 meses	. 	
 	
- Padrões Físico	-químicos para 	Água:	 	
Tipo de Análise	 	Parâmetro	 	Referência	 	
Ph	 	6,0 a 9,5	 	Circular 175/2005/MAPA	 	
Cloretos	 	Máximo: 250 mg/L	 	Anexo XX da Portaria de 
Consolidação Nº 05 de 
28.09.2017 / ANVISA	 	
Sólidos Totais Dissolvidos 	 	Máximo: 1000 mg/L	 	
Dureza	 	Máximo: 500 mg/L	 	
Matéria 	orgânica	 	Máximo: 0,002 g/L	 	RIISPOA	 	
Turbidez	 	Máximo: 5NTU	 	
Anexo XX da Portaria de 
Consolidação Nº 05 de 
28.09.2017 / ANVISA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS 	
 	
 
3. PLANO DE COLETA E PADRÕES PARA ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL: 	 	
 	
Frequência:	 As  coletas  para  análise 	microbiológica	 de  alimentos  de  origem  animal  serão 	
realizadas a cada 	3 meses 	e as análises físico	-químicas a cada 	12 meses	. 	
 
3.1 PRODUTOS CÁRNEOS	 	
 	
a) CARNES, OSSOS E MIÚDOS RESFRIADOS OU CONGELADOS, IN NATURA, DE 
BOVINOS, SUÍNOS E OUTROS MAMÍFEROS	 	
 	
- Padrões 	Microbiológicos:	 	
Tipo de Microrganismo	 	Parâmetro	 	Referência	 	
Salmonella	 	Ausência em 25g	 	
Resolução 
RDC  n°  12  de 
2/01/2001 
ANVISA	 	
 	
- Padrões Físico	-químicos: NÃO SE APLICA	 	
 	
b)	 CARNES EMBALADAS A VÁCUO, MATURADAS	 	
 
- Padrões Microbiológicos:	 	
Tipo de 	Microrganismo	 	Parâmetro	 	Referência	 	
Coliformes a 45ºC/g	 	Máximo: 5x10	3 	Resolução 
RDC  n°  12  de 
2/01/2001 
ANVISA	 	
Estaf.coag.positiva/g	 	Máximo: 3x10	3 	
Salmonella	 	Ausência em 25g	 	
 
- Padrões Físico	-químicos: NÃO SE APLICA	 	
 	
c) CARNES EMBALADAS A VÁCUO, NÃO 	MATURADAS	 	
 
- Padrões Microbiológicos:	 	
Tipo de Microrganismo	 	Parâmetro	 	Referência	 	
Coliformes a 45ºC/g	 	Máximo: 1x10	4 	Resolução 
RDC  n°  12  de 
2/01/2001 
ANVISA	 	
Estaf.coag.positiva/g	 	Máximo: 3x10	3 	
Salmonella	 	Ausência em 25g	 	
 
- Padrões Físico	-químicos: NÃO 	SE APLICA