ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	4338	, DE 	14 DE 	AGOSTO	 DE 20	23. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença  ao  Servidor  Público  Municipal 	VALTER  JOSÉ 	
BASSANI	, de  função	 Técnico  Agrícola	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	081	, lotado  na 	Secretaria 	
Municipal de 	Agricultura e Meio Ambiente	, carga horá	ria de	 40 horas semanais, com provent	os 	
integrais, por um 	período	 de 	14	 (quatorze	) dias, 	a contar 	de 	26	/07/202	3, conforme Atestado de 	
Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município	. 	
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO	 DE BARRA FUNDA	/RS	, EM	 14 DE 	AGOSTO	 DE 20	23. 	
 
 
 	
MA	RCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração