ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA
 
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014 
A Prefeitura Municipal de Barra Funda ? RS, através de sua Pregoeira, torna público que no 
dia 05 de junho de 2014, às 8h e 30min, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Barra Funda ? 
RS, serão recebidos os envelopes de proposta 
e documentação para a licitação na modalidade de 
PREGÃO PRESENCIAL do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, para a aquisição de Patrulha Agrícola 
Mecanizada para a municipalidade. 
A presente licitação reger?se?á pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2.002, e 
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de
 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto 
Municipal nº 1005 de 28 de abril de 2010 e demais condições previstas no Edital e seus anexos, 
mediante as seguintes condições: 
 
1 ? DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Maquinários para a patrulha 
agrícola para a Secretaria
 da Agricultura conforme equipamentos descrito no Anexo I, parte 
integrante deste Edital 
 
1.2. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos da União Federal, 
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contrato de repasse nº 796639/2013 ? 
Programa Pronat ? Maquinário, representado pela Caixa Econômica Federal e recursos do 
município 
de Barra Funda, à conta das seguintes dotações  orçamentárias:  
0801 20 606 0106 1115 4420 93 00 00 00 00 1255 
0801 20 606 0106 1115 4490 52 00 00 00 00 1255 
0801 20 606 0106 1115 4490 52 00 00 00 00 0001 
 
2 ? DAS CONDIÇOES GERAIS 
DE PARTICIPAÇÃO 
 2.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências 
estabelecidas neste Edital, e: 
 2.1.1. não estejam suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a Administração 
Pública em todas as esferas; 
 2.1.2. que não estejam sob processo de falência ou concordata, concurso de 
credores, 
dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial (declaração do órgão competente); 
2.1.3. que possuam assistência técnica especializada pelo fabricante num raio de 100 km da 
sede do município de Barra Funda (declaração do Licitante junto com a proposta financeira); 
2.1.4. nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante; 
  
2.2. ? DA
 PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
2.2.1. As microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 72 da Lei 
Complementar 123/2006, e devido à necessidade de identificação pela Pregoeira e pela Equipe de 
apoio, deverão comprovar o enquadramento como "ME" ou "EPP". 
2.2.2. O credenciamento do 
licitante como microempresa (ME) ou empresa de pequeno 
porte (EPP) somente será procedido pela Equipe de Apoio, se o interessado comprovar tal situação 
jurídica através de certidão da junta comercial ou declaração atualizada firmada por contador. 
2.2.3. A não comprovação de enquadramento da empresa como "ME" ou "EPP", significa 
renúncia 
expressa e consciente, desobrigando a Pregoeira, dos benefícios da Lei Complementar 
123/2006, aplacáveis ao presente certame. 

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2.2.4. A responsabilidade pela declaração de enquadramento como microempresa ou 
empresa de pequeno porte é única e exclusiva do licitante que, inclusive, se sujeita a todas as 
consequências legais que possam advir de um enquadramento falso ou errôneo. 
2.2.5. Nos termos dos artigos da Lei Complementar nº. 123/06, após a classificação
 final dos 
preços propostos, como critério de desempate, será dada preferência à contratação para as 
microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o menor preço ofertado não seja de uma 
microempresa ou empresa de pequeno porte. 
2.2.6. O empate mencionado no item 2.2.5 será verificado na situação em que 
a proposta 
apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) 
superior à proposta mais bem classificada, ocasião na qual se procederá da seguinte forma: 
2.2.7. A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, de acordo com o 
disposto no subitem 2.2.5, poderá,
 no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, 
sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do 
certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 
2.2.8. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na 
forma 
do subitem 2.2.5, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na 
situação definida no subitem 2.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 
2.2.9. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de 
pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem será realizado
 sorteio entre 
elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 
2.2.10. Na hipótese da não?contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o 
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, na 
própria sessão pública, após verificação da documentação de habilitação. 
2.2.11. 
As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a 
documentação exigida para efeitos de habilitação, conforme item 8 deste Edital,  sob pena de 
inabilitação, ainda que essa apresente alguma restrição. 
2.2.12. Havendo alguma restrição na documentação para comprovação da regularidade 
fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) 
dias úteis, contados da declaração de vencedor do 
certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da 
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, devendo a empresa interessada apresentar 
as respectivas certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. 
2.2.13. A não?regularização da documentação no
 prazo previsto no subitem 2.2.12, implicará 
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas deste Edital, sendo facultado 
à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de 
classificação, para contratação, ou revogar a licitação. 
  
3 ? DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 
  3.1. O licitante, 
para credenciamento, deverá apresentar?se junto a Pregoeira, diretamente 
ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o 
único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado. 
  3.2. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: 
  a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado
 da empresa proponente, deverá ser 
apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em 
se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento 
de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, 
acompanhado de prova 
de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade 
estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus 
poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para 
prática de todos os demais atos inerentes ao certame. 
  b) se representante 
legal, deverá apresentar: 

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  b.1) instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida, em que conste 
o nome da empresa outorgante, bem como de pessoas com poderes para a outorga de procuração, 
e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) 
em licitação pública;  ou 
  b.2)
 termo de credenciamento, com firma reconhecida, (conforme modelo no ANEXO III 
deste edital) outorgado pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos 
necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes 
ao certame. Em ambos os casos (b.1 ou b.2), deverá ser acompanhado 
do ato de investidura do 
outorgante como dirigente da empresa. 
  c) se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado. 
  d) cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídica (CNPJ); 
e) certidão da junta comercial, ou declaração atualizada firmada por contador, comprovando 
a situação jurídica, caso a empresa queira se
 beneficiar da Lei Complementar 123/2006.   
f) Declaração do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de 
habilitação constantes no item 8 do edital, conforme ANEXO II, com firma reconhecida. 
 
  3.2.1. É obrigatória a apresentação de documento de identidade para conferência pela 
pregoeira. 
  3.3. Caso o contrato
 social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o 
credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma delas invalida o 
documento para os fins deste procedimento licitatório. 
  3.4. A presença do licitante ou representante legal não é obrigatória, porém, para exercer os 
direitos
 de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante 
ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação. 
Obs: Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser 
apresentados em original, ou cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais 
(que deverão ser apresentados à Comissão Permanente de Licitações para verificação da 
autenticidade das cópias e posterior devolução), ou publicação em órgão da imprensa oficial, 
ficando aqueles obtidos por meio da Internet dispensados de autenticação e sujeitos a sua
 
verificação. 
 
 
 
 
 
 
 
4 ? DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 
 
4.1. Os interessados deverão entregar, no dia e local, fixados no preâmbulo deste Edital e no 
horário estipulado no Item 05, para a realização desta licitação, os seus envelopes contendo a 
Proposta de Preços (Envelope nº 01) e os Documentos de 
Habilitação (Envelope nº 02) devidamente 
fechados e indevassáveis, rubricados no seu fecho, contendo em sua parte externa os seguintes 
dizeres: 
 
 
 
 
 
 
À Prefeitura Municipal de Barra Funda 
Processo Licitatório N° 11/2014 
Edital de Pregão N° 10/2014 
Envelope n° 1 ? PROPOSTA DE PREÇOS 
Nome do Proponente:
 
A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada por fora do 
envelope da proposta: Contrato Social ou Declaração de Firma Individual; Cartão do 
CNPJ; Procuração ou Termo de Credenciamento do 
ANEXO III e a Declaração constante 
no ANEXO II .

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5 ? 
DA REALIZAÇÃO DO CERTAME E DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
5.1. No dia 05 de junho de 2014, às 8h e 30min, na presença das licitantes e demais pessoas 
presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº 01 ? 
PROPOSTA DE PREÇO
 e nº 02 ? DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO para o procedimento do certame. 
5.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será 
aceita a participação de nenhum licitante retardatário. 
5.3. A Pregoeira realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar 
por meio de instrumento 
próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a 
prática dos demais atos do certame. 
5.4. Toda a documentação será apensada ao presente processo licitatório sendo elaborada a 
ata de realização dos trabalhos com a descrição do certame. 
 
6 ? DA PROPOSTA DE PREÇO: 
6.1 ? A proposta, 
nos termos do item 4.1, deverá ser apresentada em papel timbrado, 
datilografada ou impressa por meio eletrônico em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, 
sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, redigidas em linguagem clara, sendo a última datada e 
assinada pelo representante legal da empresa, podendo seguir?se o modelo de proposta do
 ANEXO I 
deste edital. Além disso, deverá apresentar as seguintes informações:  
a) razão social completa da empresa, endereço atualizado, telefone/fax/(se houver) e e?
mail; 
a.1) n.º do CNPJ, que deverá ser o mesmo para participação na licitação e emissão do 
documento fiscal (Nota Fiscal ou Fatura) para efeitos de cobrança. 
a.2) nome da pessoa indicada para contatos com o respectivo nº do telefone convencional e 
celular (se tiver); 
b) a licitante deverá informar em sua proposta, NOME COMERCIAL (Marca) do objeto.  
c) Deve ser indicado preço líquido unitário, em moeda nacional. No referido preço deverão 
estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos,
 taxas e contribuições sociais, obrigações 
trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação; ou, 
ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta do licitante vencedor. 
d) Os itens ofertados deverão ter garantia de fábrica ou no mínimo de 12 (doze) meses 
contra defeitos de fabricação, 
deve constar o prazo de garantia das peças de reposição, os serviços 
garantidos nas revisões gratuitas sem limite de quilometragem (pode ser em forma de declaração); 
e) A empresa deverá juntar, prospecto de fábrica de cada item ofertado e/ou catálogos, 
folhetos técnicos ou página na WEB dos bens ofertados, sendo desclassificada
 caso não os apresente. 
e.1) As informações apresentadas em paginas WEB impressas serão consideradas apenas se 
puderem ser igualmente obtidas na internet, disponíveis em veiculação pública, preferencialmente 
no website do próprio fabricante ou distribuidor comprovadamente autorizado. 
e.2) Os catálogos, folhetos ou manuais técnicos deverão ser entregues no original ou em 
cópia perfeitamente legível, incluindo?se as figuras, para que possam ser comprovadas claramente as 
informações contidas na proposta. 
f) Declaração da licitante que possui assistência Técnica própria num raio de 150 km do 
Município de Barra Funda com profissionais e assistência 24 horas.  
Prefeitura Municipal de Barra Funda 
Processo Licitatório N° 11/2014 
Edital de Pregão N° 10/2014 
Envelope n° 2 ? DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 
Nome do Proponente:

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Os lances serão recebidos sucessivamente, na proporção nunca inferior a 1% 
sobre o valor do item apurado após cada lance.
 
g) Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no 
máximo, duas casas decimais após a vírgula. 
h)A proposta será julgada pelo menor preço, apurado após a etapa dos lances e de acordo 
com as especificações do objeto. 
 
6.2 ? O prazo de validade da proposta é
 de 60 (sessenta) dias, contados da data?limite 
prevista para entrega das propostas, conforme disposto no art. 64, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93 e 
no art. 6º da Lei nº 10.520, de 17.07.2002. 
 
7 ? DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 
7.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o
 autor da oferta 
de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão 
fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do 
vencedor. 
7.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem 
anterior, 
poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances 
verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 
 
7.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens 
anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos 
lances verbais e sucessivos, em 
valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a 
proclamação do vencedor. 
7.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio 
para determinação da ordem de oferta dos lances. 
7.5. A oferta dos lances deverá
 ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao 
licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida à disputa para toda a ordem de 
classificação. 
7.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 
7.6.1 Será vedada ainda, a consulta a agentes externos ao certame, tal 
como a utilização de 
aparelho celulares ou similares para obter valores nos lances, tendo em vista a celeridade do 
processo, onde esses expedientes tendem a retardar o procedimento. 
7.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando?se o proponente 
desistente às penalidades constantes no item 13 ? DAS PENALIDADES 
deste Edital. 
 7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a 
exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo 
licitante, para efeito de ordenação das propostas. 
7.9. Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre 
a proposta escrita 
de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar 
diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 
7.10. O encerramento da etapa competitiva dar?se?á quando, convocados pelo Pregoeiro, os 
licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 
7.11.
 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preço 
apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando?o 
com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 
7.12. A classificação dar?se?á pela ordem crescente de 
preços propostos e aceitáveis. Será 
declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste 
edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário.  

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7.13. Serão desclassificadas: 
a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que 
contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a 
ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não 
atenderem aos requisitos do ITEM
 6; 
b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis; 
c) as propostas que não apresentem as especificações exigidas. 
7.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no 
edital. 
7.15. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo 
de outros, o registro dos licitantes 
credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na 
ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos 
interpostos. 
7.16. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e 
quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações 
deste Município, conforme
 subitem 14.1 deste Edital. 
7.17. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para 
continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes. 
 
8 ? DA HABILITAÇÃO: 
Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 
02, os documentos 
de habilitação a seguir. 
 
8.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 
a) Registro comercial, no caso de empresa individual; 
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta 
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; 
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando?se de sociedades por ações, 
acompanhados da documentação mencionada na alínea ?b?, deste subitem; 
d)
 Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 
tratando?se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido 
pelo órgão competente, tratando?se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no 
país, quando a atividade assim o exigir. 
 
8.1.1 ? Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão 
constar do Envelope ?Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o 
credenciamento neste Pregão. 
   
8.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 
8.2.1 ? provas de regularidade, em plena validade, para com: 
a) a Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa 
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União); 
b) a Fazenda Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Tributos 
Estaduais)  
c) a Fazenda Municipal (Certidão Negativa 
de Débitos Municipais) do domicílio ou sede do 
licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura desta licitação, 
se outro prazo não constar dos documentos; 
d) ? a Seguridade Social (CND/INSS ? Certidão Negativa de Débitos); 
e) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ?
 FGTS (CRF). 

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f) a  Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de CNDT ? Certidão Negativa de Débitos 
Trabalhistas. 
          
8.3 ? QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO?FINANCEIRA 
a) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da 
licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação 
da proposta. 
 
8.4 ? OUTRAS COMPROVAÇÕES 
a) Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da 
Constituição Federal, assinada pelo representante legal da licitante, conforme ANEXO IV. 
 
8.5. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do 
pregoeiro pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir 
da homologação da licitação, devendo o licitante 
retirá?lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 
Obs.: Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser 
apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou servidor da 
Prefeitura 
de Barra Funda, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial, ficando aqueles 
obtidos por meio da Internet dispensados de autenticação e sujeitos a sua verificação. 
 
9 ? DA ADJUDICAÇÃO: 
9.1. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a 
licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes,
 na ordem de classificação 
e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante 
declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente 
para que seja obtido preço melhor. 
9.2. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro 
proclamará a 
vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção 
de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na 
decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das 
razões de recurso apresentadas, bem
 como o registro de que todos os demais licitantes ficaram 
intimados para, querendo, manifestarem?se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias 
úteis, após o término do prazo da recorrente, proporcionando?se, a todos, vista imediata do 
processo. 
9.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas no 
Edital, o licitante detentor da 
melhor proposta será declarado vencedor, sendo?lhe adjudicado o objeto do certame. 
 
10 ? DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 
10.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública 
do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de 
recurso. 
10.2. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 
(três) dias úteis para apresentarem as contrarrazões, que começará a correr do término do prazo da 
recorrente. 
10.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos 
de admissibilidade dos
 recursos. 
10.4. As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao 
Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital. 
10.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do 
direito de recurso. 

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10.6. Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às 
razões indicadas pelo licitante na sessão pública; 
 10.7. O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento 
importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 
 
11 ? DA ENTREGA/DO
 RECEBIMENTO E DO PRAZO: 
11.1. O objeto da presente licitação deverá ser entregue diretamente na Prefeitura 
Municipal de Barra Funda, sita na Avenida 24 de Março, 735, no prazo máximo de 30 (trinta) dias 
após a homologação do presente certame. 
11.2. Verificada a não?conformidade do objeto, o licitante vencedor 
deverá promover as 
correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando?se às penalidades 
previstas neste Edital. 
   11.3.  A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente entregue junto com o seu objeto.  
 
 12 ? DO PAGAMENTO: 
12.1. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, a ser pago após 
a efetiva 
entrega dos equipamentos e posterior vistoria do objeto e liberação dos recursos pela Caixa 
Econômica Federal, mediante transferência bancária em conta corrente, em nome do licitante. A 
vistoria e liberação de pagamento será efetuada por técnico da Caixa Econômica Federal. 
12.2. A Nota Fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter,
 em local de fácil visualização, a 
indicação do nº do Pregão, e o numero do contrato de repasse nº 796639/2013  a fim de se acelerar 
o trâmite de recebimento do veículo e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 
   12.3. Os preços serão fixos e sem reajuste. 
   12.4. Nos 
termos do art. 62,§ 4º da Lei nº 8.666/93, a Administração Municipal poderá 
substituir o termo de contrato pela nota fiscal, vinculada à proposta da licitante vencedora, 
persistindo o prazo de garantia ofertado. 
   12.5 Os recursos para pagamento do presente objeto serão provenientes do contrato de 
repasse nº 796639/2013 ? 
Programa Pronat ? maquinário e recursos próprios. 
 
13 ? DAS PENALIDADES: 
13.1. A recusa pelo fornecedor em entregar o material adjudicado acarretará a multa de 10% 
(dez por cento) sobre o valor total da proposta. 
13.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega, acarretará a multa de 0,5 
(zero 
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor 
total que lhe foi adjudicado. 
13.3. O não?cumprimento de obrigação acessória sujeitará o fornecedor à multa de 10% (dez 
por cento) sobre o valor total da obrigação. 
13.4. Nos termos
 do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17?07?2002, o licitante, sem prejuízo das 
demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de 
licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do 
Cadastro do Município, nos 
casos de: 
a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; 
b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; 
c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;  
d) não?manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação; 
e) comportamento inidôneo; 
f) cometimento de fraude fiscal; 
g) fraudar
 a execução do contrato; 

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h) falhar na execução do contrato. 
13.5. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município considerará, 
motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou 
contratado, podendo deixar de aplicá?las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que 
dispõe o artigo 87, "caput",
 da Lei nº 8.666/93. 
13.6. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. 
13.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer 
obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência 
contratual. 
 
14 ? IMPUGNAÇÃO AO EDITAL  
 14.1. Decairá do direito 
de impugnação dos termos do edital de Pregão, perante o Setor de 
Licitações, aquele que não se manifestar até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão 
do pregão, apontando as falhas e irregularidade que o viciaram; 
 14.2. A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no 
subitem anterior, não a 
caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação. 
 
15 ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
15.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes 
de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Barra Funda, no Setor 
de Licitações, sito na Av. 24 
de Março, 735, ou pelo telefone 54.3369?1202, no horário de 
expediente, das 8h às 12 h, preferencialmente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data 
marcada para recebimento dos envelopes. 
15.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente 
Pregão encontrar?se?ão à disposição de
 todos os interessados no Setor de Licitações. 
15.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a 
realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, 
automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente aos ora fixados. 
15.4. Para 
agilização dos trabalhos, solicita?se que os licitantes façam constar em sua 
documentação o endereço e os números de fax, telefone e e?mail. 
15.5. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas 
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência 
do Município de Barra Funda, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, 
sobre o valor inicial contratado. 
15.6. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 
15.7. A Administração poderá revogar a licitação
 por interesse público, devendo anulá?la por 
ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 
8666/93). 
15.8. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da 
disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam
 o 
interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 
 
15.9. Todos os produtos ofertados deverão ser novos, sem uso, e estar em fase normal de 
comercialização (ampla oferta no mercado), atendendo aos requisitos de qualidade, utilidade, 
resistência e segurança compatíveis com as recomendadas pela ABNT ou outra norma equivalente. 
Os bens licitados deverão ser coberto por garantia total de no mínimo um ano, contra quaisquer 
defeitos de fabricação ou montagem, compreendido qualquer peça ou componente. 
           
15.10. São anexos deste Edital: 

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10
ANEXO I ? Especificações técnicas /Modelo de proposta; 
ANEXO II ? Modelo de Declaração de atendimento as condições de habilitação e de que não está 
temporariamente suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a administração e 
de que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com 
a administração pública; 
ANEXO III ? Modelo de credenciamento; 
ANEXO IV?  Modelo de Declaração de menores. 
 
15.11. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Sarandi RS, para 
dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a 
outro qualquer, por mais 
privilegiado que seja. 
 
Barra Funda/RS, 15 de maio de 2014. 
 
 
Alexandre Elias Nicola 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Este edital se encontra examinado e 
aprovado por esta Assessoria Jurídica. 
 
 
 Em ________/_________/___________. 
 
      ________________________ 
           Assessor
(a) Jurídico(a)

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11
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014 
 
                    ANEXO I 
 
MODELO DA PROPOSTA  ?  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 
PROPOSTA FINANCEIRA 
EMPRESA:          
CNPJ:    	Contato: 
Endereço:    	Fone: 
E?mail: 
 
 
 
Item 
 
Qtd. 
 
Especificações do Objeto 
Valor 
Total 
R$ 
01 01 Enfardadeira multifuncional (recolhe, prensa e conta os fardos) operacionaliza 
diversas pastagens, produzindo fardos retangulares com no mínimo estas 
especificações técnicas: 40cm de largura,, 30cm  de altura,  variando de 50,  
podendo ser regulada até 01 metro de comprimento com produção média de 
400  a 600  fardos por hora; largura de recolhimento de 1,50 metros; golpes de 
compressão de pistão: 100 por
 minuto; pneus: esquerdo (lado da câmara de 
prensagem) de 7.50x15; direito (lado do recolhedor) de 5.60x15; dosadores 
automáticos que operam com fios de nylon e sinal; roda copiadora para 
terrenos irregulares; canal de prensagem com sistema anti?refluxo.  
 
 
02 01 Segadeira de pastagens de tambor, equipada com no mínimo estas 
especificações técnicas: 2 tambores, capacidade de  largura de corte de no 
mínimo 1,70 m com no máximo 365 kg, mínimo 8 navalhas retrateis e 
reversíveis, equipada com cardã com proteção,  podendo operar com aclive de 
até 25° e declive de até 14°, possuindo sistema de segurança contra impactos, 
permitindo que se
 desloque para trás. 
 
 
03 01 Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido a vácuo ? com no mínimo estas 
especificações técnicas: 4.000 Litros, equipado com tanque constituído em aço 
carbono com pintura em esmalte sintético internamente com tinta 
antiferrugem (epóxi); e externa em PU; tampas de inspeção superior e inferior 
traseira; válvulas de pressão a vácuo por esferas de borrachas; Chassi reforçado 
monobloco, cabeçalho com engate giratório lubrificável; pé de
 apoio regulável 
e móvel; comando da válvula de saída à distancia por varão; agitador interno; 
visor de nível e regulador de conta?gotas de lubrificação das palhetas; bomba à 
vácuo, rodado Tanden, pneus 7.50 X 16.  
 
 

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04 01 Carroção Basculante, com no mínimo estas especificações técnicas: carroceria 
de madeira, usado para transportar produtos agrícolas diversos, carga aberta, 
tampas laterais removíveis, com capacidade mínima de 5 ton, rodado Tandem, 
4 pneus novos, com chassis reforçado.  
 
 
 
 
Nossa proposta vigorará pelo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data?limite prevista 
para entrega das propostas, conforme art. 64, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e art. 6º da Lei nº 10.520, de 
17?07?2002. 
Prazo de entrega: De acordo com o Edital 
Garantia: De acordo com o Edital 
Local e Data: 
 
 
 
 
 
 
 
________________________________ 
Carimbo e assinatura do Representante Legal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014 
 
ANEXO II 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DE QUE 
NÃO ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIDA DE 
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO E DE QUE NÃO FOI DECLARADA INIDÔNEA PARA 
LICITAR OU CONTRATAR COM A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
 
 
 
   Declaro/amos, sob as penas da Lei, que ........................................... (nome da 
licitante), CNPJ nº .........................................................., cumpre plenamente todos os requisitos 
e exigências de habilitação da licitação Município de Barra Funda/RS, Pregão Presencial nº 
10/2014.  
   Declaro/amos também não estar temporariamente suspensa de participar em 
licitação e impedida de contratar
 com a Administração, bem como não ter sido declarada 
inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. 
 
 
..................................,
 ............ DE ............................ DE 2014. 
 
 
 
 
 
_____________________________________ 
Assinatura do representante legal da licitante 
Nome do representante legal da licitante 
(Firma reconhecida) 
 
 
 
 
OBSERVAÇÃO:
 Esta declaração deverá ser entregue junto ao Credenciamento 
 
 
 

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2014 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014 
 
ANEXO III  
 
 
MODELO DE CREDENCIAMENTO  
 
 
 	Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, 
portador(a) da cédula de identidade nº ___________________ e do CPF nº ________________, 
Cargo ______________________a participar da licitação instaurada pelo Município de __________, 
na modalidade de Pregão Presencial, sob
 o nº 10/2014, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, 
outorgando?lhe plenos poderes para pronunciar?se em nome da empresa 
____________________________________________________,  CNPJ  nº 
__________________________________, bem como formular propostas e praticar todos os demais 
atos inerentes ao certame. 
 
 
 	Local e data. 
 
 
 	__________________________________ 
 	Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa 
                 	(Firma reconhecida)
 
  
 
Obs.:  Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o 
credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste 
procedimento licitatório. 
 

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014 
 
 
ANEXO IV 
 
 
 
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
 
 
 
   	Declaro/amos,  sob  as  penas  da  Lei,  que 
_______________________________________________ (nome da licitante), CNPJ nº 
________________________, não desenvolve trabalho noturno, perigoso ou insalubre com pessoas 
menores de dezoito anos, nem desenvolve qualquer trabalho com menores de dezesseis anos, salvo 
na condição de
 aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, 
da Constituição Federal. 
 
 
 
 
Barra Funda, ______ de __________________ de 2014. 
 
 
 
 
 
 
 
________________________________________ 
Assinatura do representante legal da licitante 
Nome do representante legal da licitante