ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL Nº 	1461	 DE 	30	 DE 	AGOSTO	 DE 20	21. 	
 
 	
 	
DECRETA PONTO FACULTATIVO	 	
 
 	
 	
O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas	, e;	 	
 	
Considerando	 que  o  feriado	 nacional	 comemorativo  a 	Independência  do  Brasil	,  no 	
calendário  será  comemorado  numa 	terça	-feira	,  deixando  a 	segunda	-feira,  dia 	06 de 	setembr	o 	
de 20	21, um dia útil isolado entre o referido feriado e o fim de semana;	 	
 	
Considerando	 que  tal  fato,  acaba  pela 	natureza  do  trabalho  desenvolvido  por  alguns 	
setores  administrativos,  não  contribuindo  para  o  conjunto  de  medidas  de  contenção  de 
despesas  estabelecidas  com  o  propósito  de  tornar  factível  o  cumprimento  das  obrigações 
legais;	 	
 	
D E C R E T A	 	
 
 
 	
Art.  1º 	Fica	 instituído  no  dia 	06 de 	setembro 	de  20	21,  PONTO  FACULTATIVO 	no 	
serviço público municipal, com exc	eção dos serviços de vigilância.	 	
 
Parágrafo único	. Os casos emergenciais, especialmente na Secretaria da Saúde serão 	
atendidos da mesma forma que 	ocorre em finais de semana e feriados.	 	
 
Art. 2º	 O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 
GABINETE DO PREFEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	30	 DE 	AGOSTO	 DE 20	21. 	
 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E 	PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
CELIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração