ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4359 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE 
SERVIDOR EFETIVO 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
Considerando a decisão proferida nos autos do processo Penal nº.069/2.13.0001604-5 
e nos autos do Processo de Execução Penal nº 8000009-84.2019.8.21.0069, e; 
Considerando o Oficio nº 00904.002.327/2023-0002, expedido pelo Ministério Público 
no dia 14 de setembro de 2023; 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º Exonerar o Servidor Público Municipal ROBERTO CARLOS BARBIAN, matrícula 
funcional nº 035, do cargo efetivo de TESOUREIRO, a partir de 14 de setembro de 2023. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data Supra 
 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração