ESTADO DO RIO 	GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	1 	
PORTARIA MUNICIPAL 	Nº 4393 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023	 	
 
 	
ATRIBUI	,  TEMPORARIAMENTE,  AS 	
FUNÇ	ÕES DE TESOUREIRO.	 	
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 	
conferidas pela Lei Orgânica do Município; 	 	
CONSIDERANDO	 que  o  servidor  Público  que  exercia  a  função  de  TESOUREIRO	 	
deste  Ente  Municipal	 foi  exonerado	 em  14  de  setembro  de  2023, 	em  decorrência  d	o Processo 	
de Execução Penal nº 8000009	-84.2019.8.21.0069, conforme Portaria Municipal nº.4359/2023	; 	
CONSIDERANDO	 que  as  funções 	exercidas  pelo	 TESOUREIRO  são  essenciais 	
para o andamento dos trabalhos deste Ente Municipal	, por conta de que é o cargo que controla 	
todos  os  sistemas  bancários,  gerencia 	todas  a	s  contas  Municipais,  efetua  os  pagamentos, 	
controla o fluxo de caixa e demais funções inerentes 	a função	;  	
CONSIDERANDO	 que 	este  Ente  Municipal  publicará  Edital  para  a 	Contratação 	
Emergencial	 para o exercício da função; 	 	
CONSIDERANDO 	que o	 prazo legal para a finalização	 dos trabalhos	 e formalização 	
da	 contratação  do  candidato	 deve  ser  respeitado  p	or  este	 Ente  Municipal	, em  observância  ao 	
princípio constitucional da legalidade	 a que está adstrita a Administração Pública	;  	
CONSIDERANDO	 que  a  nomeação  da  CONTADORA  deste  Município  para  o 	
exercício  das  funções  de  TESOUREIRO,	 não  se  mostrou  a  melhor  solução,  em  razão  de  que 	
possui jornada de 20	 horas semanais, e 	suas 	atribuições lhe ocupam essa jornada de trabalho	; 	
CONSIDERANDO	 que 	a Sra. JULIANA PAZZINI, 	graduada em Contabilidade,	 que	 	
atualmente 	exerc	e a função de DIRETORA DE PLANEJAMENTO, já assumiu	, anteriormente,	 a 	
função de contadora deste Ente Municipal, 	e, portanto, familiarizada com as funções que o cargo 	
exige,	 e; 	
CONSIDERANDO	 que  a  nomeação  se  dará  de  forma  TEMPORÁRIA  e  é  de 	
CARATÉR EMERGENCIAL,	   	
R E S O L V E	 	
 
Art. 1° Atribui a 	JULIANA PAZZINI,	 matrícula funcional nº 860, 	temporariamente	, e 	
diante  da  necessidade  urgente  deste  Ente  Municipal, 	as  funções  decorrentes  do  cargo  de 	
TESOURE	IRO	,  que  serão  exercidas  sem  qualquer  acréscimo  de  valor	 a 	remuneração  já 	
recebida atualmente.

ESTADO DO RIO 	GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	2 	
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 24 DE OUTUBRO DE 2023	 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração