ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5054 DE 05 DE AGOSTO DE 2025. 
 
 
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS 
FUNÇÕES DE MÉDICO VETERINÁRIO . 
 
               
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
Em conformidade com o disposto no inciso II do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.466 de 
18/07/2025; 
Em conformidade com o Processo Seletivo nº 02/2025; 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É DESIGNADO para assumir as funções de MÉDICO VETERINÁRIO, o Sr. 
EDUARDO ROQUE DE OLIVEIRA , carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais, para atuar 
na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando atender o Serviço de Inspeção 
Municipal ? SIM. 
Art. 2º A presente designação inicia na presente data e tem vigência pelo prazo de 01 
(um) ano, podendo ser renovado por iguais períodos respeitando o limite máximo de 04 (quatro) 
anos.  
Art. 3º É DESIGNADO como local de prestação das atividades do servidor acima, a 
Prefeitura Municipal de Barra Funda, localizada na Avenida 24 de Março, nº 735, centro do 
Município de Barra Funda. 
Art. 4º É concedido adicional de INSALUBRIDADE, na ordem de 20% sobre o valor do 
padrão referencial básico do quadro de Servidores do Município, estabelecido no art. 28 da Lei 
Municipal nº 070 de 29 de novembro de 1993. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 05 DE AGOSTO DE 2025. 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração