ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.52 Data: 12/09/2024 Hora: 09:30 Portaria Municipal nº 4727/2024 MARCOS ANDRE PIAIA , PREFEITO de PM DE BARRA FUNDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/09/2024, à servidora BEATRIZ SALETE BONI , matrícula 021, identidade funcional 021, cargo de servente, padrão 02, classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.246,82 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico, 40 horas semanais, padrão 02, classe D, de acordo com a Lei Municipal nº 70/1993 em seus art. 6º, 16, 26, 27, 28, acrescido de 30% de anuênios, conforme dispõe o art. 84 da Lei Municipal nº 42/1993, a ser custeada por Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais do Município de Barra Funda e seu reajuste será efetivado pela paridade. BARRA FUNDA, 12/09/2024. MARCOS ANDRE PIAIA PREFEITO de PM DE BARRA FUNDA OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.