EE    `-`  -..--..r-
PROCESSO LICITAT6RIO NQ 008/2025
PREGAO ELETR@NICO N° 0012025
CONTRATO AI)MINISTRATIVO NQ 045/2025
CONTRAT9     DE     PRESTACAO     DE     SERVICOS,     SEM
DEDICACAO    DE    M40    DE    OBRA   EXCLUSIVA,    QUE
CELEBRAM 0 CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA6DE
D0 GRANDE SARANDI/RS e TCHE INFORMATICA LTDA
-EPP
0  CONS6RCIO  INTERMUNICIPAL  DE  SAUDE  DO  GRANDE  SARANDI-  CISGS,  Pessoa
Jurl'dica  de  Direito  Ptiblico  lnterno, com  sede  na  Rua  Olavo Palm de Andrade,  nQ  157,  na
cidade de Nova Boa Vista/RS, devidamente inscrito no CNPJ nQ 04.828.326/0001-62, neste
ato  representado  pelo  Presidente,  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  ANDRE SIGNOR,
brasileiro,  casado, residente e domiciliado  na Rua Santa Lticia,  nQ  771,  Bairro Centro, em
Barra    Funda/RS,    inscrigao    no    CPF    ng    995.388.810-87,    doravante    denominado
simplesmente como CONTRATANTE e, do outro lado, TCHE INFORMATICA LTDA - EPP,
estabelecida na Avenida Duque de Caxias, nQ  1983, inscrita no CNP| nQ 93.288.165/0001-
91,  neste  ato  representada  pelo  seu  S6cio  Administrador  Sr.   NIUTON  GILBERT0
DAMMANN, inscrito no RG nQ  1026814655, CPF nQ 428.519.200-49, adiante denominada
simplesmente de CONTRATADA,  resolvem  celebrar o presente contrato  de prestagao de
servigos, mediante as cl6usulas e condig6es abaixo descritas.
0presentecontratoregular-se-apelassuasclausulasepelospreceitosdedireitoptiblicoa
ele  sera  aplicado,  pelos  dispositivos  institui'dos  pela   Lei   Federal   n.9   14,133/2021   e,
supletivamente,  os  princl'pios  da  teoria  geral  dos  contratos  e  as  disposi¢6es  de  direito
privado'
flu   B'iitiHIfEVHE^i^i[±ifi bi
_,___   __   r.~ .... I.   a  iuiiiidid}ao  ae  empresa  especializada  visando   o
fornecimento    de    Sistemas    de    Informatica    de    Gesfao    Pdblica    para    a    Cons6rcio
IntermunicipaldeSatidedoGrandeSarandi/RS,conformeabaixodescrito:
1.2.Asespeclflcag6esdosservigos(m6dulosESTIMADOS),quantidadesestimadasepreco
de  referGncia  sao  os  constantes   abaixo   e   compreendem  o  estipulado   no   Termo   de
ReferenciaenoETPelaboradospeloCons6rciolntermunicipaldeSatidedoGrandeSarandi
.  CISGS:
presente  a  contrata9ao  de  empresa
?     Devera registrar, controlar e
.  _ __ _._,  ._ .... v.u.  I  ut=,iiuii3iidl  a  execugao  c[os  orcamentos  e  dos  atos  e
fatos contabeis inerentes a gestao pdblica. Para tanto, devera:
Permitir a elaboragao orcamento plurianual;
Permitirocontroledaexecugaoor9amentaria(receitaedespesa);
Permitirocontroledareceitaedespesaextraorgamentarias,.
demonstrar a execu¢ao dos
NDFiE
I G N OR :   g,'?Sa:RP#;3NBD£:
9538888:Zas`2o2512ol
387                  14 31 I.7 ®3.col
?     Permitir urn controle auxiliar de bahcos;
Rua OlavoPajm de Andrade,157,  Bairro Centro -
CEP 99580-000 -
Nova Boa Vlsta/RS

LEiE----I---r-
?     Contemplar  a  lei  de   responsabilidade   fiscal   SISTN/SIAPC   (TCE/RS),   quanto   a
emissao de relat6rios e gerag5es de arquivos;
?     Permitir a emissao dos anexos da lei 4320/64;
?     Permitir  controle  individual  dos  diversos  entes  do  Cons6rcio  Intermunicipal  de
Sadde do Grande Sarandi, com opgao de consolidag5o;
?     Permitir a criagao do orcamento, com base em exercicios anteriores, com opsao de
ajustes,.
Permitir integragao da contabilidade com os demais m6dulos;
Nao permitir lancamentos em meses encerrados na contabilidade;
Controlar e contabilizar adiantamentos/auxflios/subveng6es e suas prestag6es de
Contas,.
Permitir emissao da nota de empenho em formulario personalizado;
Permitir reserva de verba de dotag6es para uso posterior,.
Permitircontrolemensaldecotasparaempenhopor6rgaoeunidadeor5:amentaria;
Permitir consultas e/ou relat6rios em tela, de todos os dados da contabilidade,.
Permitir   controle   de   saldos   de   contas   contibeis,   por   credor/devedor,   sem
necessidade de criagao de contas para cada pessoa;
?     Permitir  classificagao  dos  empenhos  a  crit6rio  do  Cons6rcio  lntermunicipal  de
Saude do Grande Sarandi, para uso posterior em filtros de consultas/listagens;
?     Permitir   emissao   de   empenho   reutilizando   descric6es   de   objetos   de   outros
empenhos, emitidos em qualquer exercicio;
.     Permitir
sistema,.
?     Permitir
credores
CISGS);
emissao de empenho utilizando descric5es de objeto pr6-cadastrados no
o envio ao credor, automaticamente, e-mail com c6pia do empenho (para
selecionados pelo Cons6rcio Intermunicipal de Sadde do Grande Sarandi -
?     Permitir  o  envio  ao  credor,  automaticamente,  e-mail  notificando  o  pagamento
efetuado, indicando a conta corrente do dep6sito,.
?     Permitir que  a  execugao  orcamentaria  ocorra  em  nivel  mais  detalhado  do  que  o
utilizado na elabora¢ao do orgamento;
?     Permitir a elaboragao do cronograma de desembolso, conforme a lei complementar
101 de 2000, artigo 89, e posterior acompanhamento de sua execu9ao;
?     Permitir encerramento automatico de exercfcio;
?     Permitir  iniciar  os  trabalhos  em  nova  exercicio  contfbil,  antes  da  realizagao  do
encerramento do exercfcio anterior;
?     Emissao de no minimo os seguintes relat6rios:
`NDRE             :,sgs,,tna:dpoo,d;(o5FEa
;IGNOR:99  ;!GNORqg53888io8
;38881087P4a.g?.:;°ro2;,#°T
o    Balancete anual,
o     Balancete de verifica9ao,
o     Balango patrimonial -anexo 14,
o     Demonstrativo das varia96es patrimoniais,
o    Extrato por pessoa e conta,
o    Listagem do movimento,
o     Planodecontas,
o     Razao das contabeis,
o    Saldosporpessoa,
o    Saldosporpessoae conta,
o    Totaisdodiaporconta,
o    Acompanhamento execu¢ao orcamentaria,
o    Comparativo entre o arrecadado e as metas (mensal e acumulado),
Rua Olavo Pain de Andrade,157,  Bairro Centro -CEP 99580J)00 -Nova Boa Vista/RS

E=-`--.-.-..-
3888 1 087   T4-5;-0,--a-;.de-.
i=_|g:Rj3±  i,:g5£a;:io!§3g:aoa7     :    3::aa:::te de verffica9ao -movimentos blmestrais do periodo anterior,
o     Balancete de verificagao da receita,
o     Balancete de verificagao da receita por recurso vinculado,
o    Cronograma de desembolso mensal,
o    Mapadereceitas,
o    Metas de arrecadagao,
o    Listagem do movimento da receita or?amentaria,
o    0rigem e aplicagao dos recursos vinculados,
o     Planodecontasdareceita,
o    Razao das contas da receita,
o    Cadastro recursos vinculados,
o     Demonstrativo de arrecadagao por decenio,
o    Balango financeiro,
o    Listagem do movimento extraor9amentario,
o    Extrato de restos a pagar,
o    Restos a pagar em ordem num6rica de empenho,
o    Restos a pagarporcredor,
o    Restos a pagarpor dota9ao,
o    Extrato dos adiantamentos,
o    Extrato dos credores de empenhos,
o    Extrato  de dotagao  das  movimentag6es  or9amentarias, movimentag6es  de
execufao e geral,
o    Extratos de empenho,
o    Adiantamentos classificados por ntimero ou funcionario,
o    Movimentag6es orgamentarias,
o     Movimentag6es de execug6es orcamentarias,
o     Emiss5o do documento do empenho,
o     Empenhos classificados por ntimero ou credor ou dotagao ou secretaria,
o     Balancete da despesa or9amentaria,
o     Balancete das dotag6es mss a mss,
o    Balancete das rubricas de despesa (natureza) mss a mss,
o    Decretos de redu¢ao/suplementagao,
o    Movimentos dos decretos,
o     Balancete por fun?ao, subfun9ao, projeto/atividade/operag6es especiais,
o    Anexos de or¢amento e balango da lei 4320/64,
Relat6riosdosarquivosgeradosparaenviaraoTCE/RS(PAD/SIAPC):
o    Arquivo de empenhos,
o    Arquivo de ]iquidag6es,
o    Arquivo de pagamentos empenho,
o    Arquivo de receitas orgamentarias,
o     Balancete receita,
o     Balancete da despesa,
o     Balanceteverificagao,
o    Balancete da receita exercfcio anterior,
o     Receita exerci'cio anterior,
o     Balancete despesa exerci'cio anterior,
o    Balancete veriflcac5o exercfcio anterior,
o    Receitas e despesas extraorcamentarios,
o    Decretos,
Rua Olavo Palm cle Andrade,
157, Bairro Centro -CEP99580-000 - Nova Boa Vlsta/RS

EEi     -` .  =i ,----
o    Unidades orgamentarias,
o     Func6es,
o    Subfun?6es,
o    Projetos/atividades/opera96es especiais,
o    Programas,
o    Subprogramas,
o    Rubricas de despesas,
o    Credores,
o     Recursos vinculados,
o     Elenco de disponibilidades,
?     Relat6rios  dos  arquivos  de   informa?6es  complementares   que  deverao   ficar  a
disposi9ao do TCE/Rs:
o     Livro diario geral,.
o     Folha de pagamento;
o     Cadastro de funcionarios;
o    Tabela de vantagens/descontos e totalizadores;
o     Receita pdblica;
o    Conteddo do c6digo de barras.
C)
?     0  sistema  de tesouraria devera  proporcionar o  controle  financeiro  do  Cons6rcio
Intermunicipal de Sadde do Grande Sarandi, trabalhando de forma integrada com a
contabilidade/orgamento devera:
?     Permitir a liquidagao dos empenhos com programa9ao de pagamentos e reten?6es
decorrentes;
?     Permitir que, as eventuais reteng6es de receitas pr6prias sejam automaticamente
langadas  no  sistema  de arrecadagao  em  nome do  credor,  com a  emissao  da guia
correspondente  (se  a  reten9ao  ocorrer  em  pagamentos  que  utilizem  recursos
vinculados,  o  sistema  automaticamente  devera  transferir  valor  equivalente  ao
retido, da conta bancaria do recurso vinculado para uma conta de recurso livre),.
?     Permitir controle de d6bitos vencidos do credor, no momento da liquidagao,.
?     Programagao do pagamento de despesas extraor9amentarias;
?     Pagamento do credor, opcionalmente, atrav6s de cr6dito em conta ou emissao de
cheques,.
?     Permitir  o  controle  diario  das  contas  bancarias  que  poderao  ser  utilizadas  para
pagamentos;
?     Permitirgeragao de arquivo para cr6dito em conta dos credores;
?     Permitir a emissao de cheques para pagamento a credores;
?     Oferecer  consultas  e  relat6rios  em  tela  de  todos  os  dados  necessfrios  para  o
funcionamento do sistema.
?     Emissao de no mi'nimo os seguintes relat6rios:
a.    Contas correntes dos credores;
;'!R:ER:9953;,,sgsina::Po:;i3giaac7
388108 7            i::=2;%.;o2, °'
b.    Resumo de pagamentos por data, recurso e credores;
c.    Extrato     de     fornecedor    mostrando     empenho/restos,     liquidag6es     e
pagamentos;
d.    Extrato da liquidagao de empenhos/restos a pagar;
e.    Posi9ao das liquidac6es de empenhos/restos a pagar;
f.     Das retenc6es por fornecedore portipo de reten¢ao;
9.    Liquida96es a pagar por fornecedor;
Rua  Olavo  Paim de Andrade,157,
Bal.rro Centro -CEP 99580rooo -Nova
Boa Vista/RS

h.    Transferencia entre contas-correntes do Cons6rcio Intermunicipal de Satide
do Grande Sarandi;
i.     Boletim diario tesouraria,.
j.     Movimento das contas bancarias;
k.    Listagem do movimento bancario;
I.     Extratos de contas bancarias,.
in.   Razao do caixa;
n.    Saldo atual das contas bancarias;
o.    Resumo do movimento diario das contas;
p.   Totais por conta e tipo de movimento.
?     O sistema de folha de pagamento devera atender
todos os processos da rotina do
Setor  de   Pessoal,  vinculado   ao  Cons6rcio  Intermunicipal`  de  Satide  do  Grande
Sarandi -CISGS, e precisara:
?     Permitiradiantamento de salario;
?     Permitir   o   calculo   da   folha   mensal   de   todos   os   servidores   em   urn   dnico
procedimento;
?     Permitir a simulagao  do calculo  da  folha  mensal  considerando  urn percentual  de
reajuste,'
?     Permitir  a  parametrizagao  total  do  calculo  da  folha,  de  acordo  com  o  vinculo
empregatfcio do servidor;
?     Permitir cria9ao  de  formulas  de calculo  personalizadas,  recebendo  parametros  e
utilizandocomovariaveisasverbassalariais,ostotalizadores,ostemposdeservigo,
as faixas salariais e constantes fixas;
?     Permitir calculo do  139 salario (1a parcela, 2a parcela, complemento), em qualquer
mss do ano;
?     Controle e calculo de ferias;
?     Calculoderescis6es;
?     Permitir a impressao do detalhamento do calculo do 13Q salario e das ferias pagas
na rescis5o;
?      GeragaodaRAIS;
?     Geragao dasEFIP;
?     GeragaodaDIRF;
?     GeragaodaGRRF;
?     Gera9aodocAGED;
?     Possibilitar  o  pagamento  de  PIS/PASEP  em  folha  (exporta?ao  e  importa9ao  de
arquivos);
?     Gerac5o de arquivo para cr6dito em conta bancf ria, de acordo com a necessidade
da instituigao banciria;
?     Permitir emissao de cheques para servidores que n5o tern conta em banco;
?     Deve  ter  integra9ao  total  com  a  contabilidade,  gerando  empenhos,  receitas  e
despesas  extraorgamentf rias,  e  permitir  liquidagao  automatica  dos  empenhos
gerados;
?     Deve calcu]ar e contabilizar automaticamente as provis6es de  13° salario e ferias
dos servidores com encargos patronais,.
ANDRE            :,sgs,,:;dff;{oDrFEa
SIGNOR:99  ;lGN009933888io8
538881087P4a::`;52°ro2;.ds2.°'
Permitir  que  os  servidores  tenham  varios  vinculos  trabalhistas,  controlando  os
calculos dos encargos, levando em conta o total de vencimentos;
Rua  Olavo Palm de Andrade,157, Bairro Centre -CEP 99580-000 -Nova Boa Vista/RS

?     Permitir o desconto de varias pens6es alimentfcias para cada servidor, indicando
inclusive, os beneficiarios dos mesmos;
?     Permitir o cadastramento dos dependentes do servidor;
?     Manter  urn  versionamento  mensal  de  todos  os  cadastros  e  tabelas  do  sistema,
permitindo ajustes  e gerag6es retroativas, sem interferir nas posi¢6es dos meses
posteriores ao alterado;
?     Permitir o cadastramento de faixas salariais, possibilitando o enquadramento dos
servidores, nas faixas criadas;
?     Permitir  o  calculo  do  reajuste  salarial  individual  ou  global,  filtrando  tanto  pelas
faixas salariais, quanto por vfnculos;
?     Permitir o tratamento automatico de eventuais saldos negativos para compensagao
no mss subsequente,.
?     Permitir desconto de consignag6es em folha, atrav6s de importa?ao/exportag5o de
arquivos;
?     Permitir  lan9amentos  de  verbas  com  prazo  determinado  ou  indeterminado  de
validade, par servidor;
?     Permitir o langamento de faltas em dias ou horas;
?     Permitir controle de perfodos de afastamento, que devem interferir no calculo da
folha e no calculo dos tempos de servigo;
?     Permitir compensag5o de faltas e horas extras em banco de horas.
?     Emissao de, no minimo os seguintes relat6rios:
o    Alterag5es, carga horaria e salario;
o    Servidores admitidos;
o    Avisodeferias;
o     Aviso pr6vio indenizado;
o    Aviso pr6vio trabalhado,.
o     F6riasdoservidor;
o    Avango portempo servigo;
o    Extratos do banco de horas,.
o    Cadastro de servidores, completo e resumido;
o     Servidores cedidos;
o    Gusto por servidor;
o    Verbas constantes por servidor,.
o    Servidores por data de nascimento;
o    Dependentes porservidor;
o     Servidores demitidos;
o     Evolugao salarial;
o    Faltas dos servidores;
o    Servidores porcargo;
o     Proje9ao de ferias;
o     Ficha financeira;
o    Servidores por secretaria;
o     Servidores por vinculo empregaticio;
o    Servidores porgrau de instrug5o,.
o     Folha de pagamento mensal;
o    Ficha registro dos servidores;
o     Salario base funcionarios;
ANDRE          :,Sgs,'tna%°a,d;{°DrFEa     o     |nterrupc6es de tempo de servico;
s|GNOR:99  ;IGNOR99S3S88'cO  o      Liquido para informar dep6sitos aos bancos;
53888To87P4a::.S5`,29;,s.;;,o,
Rua Olavo Pain de Andrade,
157, Bairro Centre -CEP
99580-000 - NovaBoa vista/RS

EE     -.-. i.    -'-
NDRE         i:a|#ood;*°5%
GNOR:99  ;;CNon g.S]co?
}8881087%:~2o,)I;i2at
o     Folha de pagamento de ferias;
a    Folha de pagamento de rescis6es;
o     Folha de pagamento de d6cimo terceiro salario;
o    Provis6es por servidor;
o     Recibo de folha mensal, de ferias e d6cimo terceiro;
o    Comprovante de rendimentos para declaragao lR;
o     Resumo dos empenhos da folha mensal, ferias, d6cimo terceiro e rescis6es;
o    Resumo  dos  empenhos  dos  encargos  patronais  da  folha  mensal,  ferias,
d6cimo terceiro e rescis5es;
o     Resumodafolha;
o     Salarios-mfnimos.
exige a liberagao em tempo real das informa¢5es
pormenorizadas
A Lei Complementar 131
sobre a execu¢ao orcamentaria e financeira das uhidades gestoras, re'fere;tes a receita e a
despesa.  Na  implanta9ao  da  LC  131, a expressao tempo  real  foi  flexibilizada para  01  dia.
Desta  forma,  todas  as  informa96es  previstas  na   Lei  deverao  estar  disponfveis,   para
consulta, via internet, ao final de cada dia.
?   Preencher os valores das planilhas do Siconfi de forma automatica;
?   Gerar informag6es da Receita Total, Despesas com Manutengao e Desenvolvimento
do  Ensino   e  a  Remunerag5o  dos   Profissionais  de   Educagao  em  arquivos   ".csv"  para
integracao com o sistema do FNDE-SIOPE;
?    Permitir  a  integragao  do  sistema  contabil  com  o  sistema  de  informa96es  sobre
despesas aplicadas da satide;
?   Gerar os dados exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir da Portaria N9
896, de 31 de outubro de 2017;
?   Gerar os arquivos de dados e informac6es digitais a ser enviando ao TCE-RS pelos
Executivos, Legislativos, Autarquias, Fundag5es e Cons6rcios Piiblicos municipais regidos
pela Lei Federal nQ 4,320/64.
?     Este  m6dulo
devera  permitir  o  envio  de
informa96es dos funcionarios como:
cadastro,
contribui?6es previdenciarias,
folha de pagamento,
3rlas,
dados  mensalmente  para  o  Governo,  com
comunica96es de acidente de trabalho,
aviso pr6vio,
admiss6es,
demiss6es,
escriturag5es fiscais,
informag6es sobre o FGTS e IRRF,
hem  coma  todas  as  alterag5es  que  forem  efetuadas  mos  dados  relacionadas  a  essas
informag6es, conforme o Decreto n9 8373/2014.
Rua Olavo Palm de Andrade,157, Bairro Centro -CEP 99580-000 -Nova
Boa VIsta/RS

AEFD-REINF(escrituracaoFiscaldigitalderetengaoeoutrasinformag6esfiscais.
M6dulo    contempla    obrigag6es    assess6rias    relativas    as    contribuig6es    sociais    e
previdenciarias.Abrangeasreteng6esemservicosprestados,tornados,impostosderenda
e   receita  bruta.     Por  ser  muito   abrangente,  a  EFD-REIF  contempla   a   prestagao   de
informa96esbemdiferentesentresi.Destacam-seasinforma¢6esrelacionadasa:
?     reten?6es  na  fonte  (IR,  CSLL,  COFINS,  PIS,  PASEP),  incidentes  sobre  pagamentos
efetuados a pessoas fisicas e juridicas,.
?     empresa  que  se  se  sujeitam  a  CPRB  -  Contribui9ao  Previdenciaria  sobre  Receita
Bruta, de acordo com a Lei  12.546/2011)
Servigo de backup de todos os dados a;s m6dulosuu v,,u uc udli`u|j ue ioaos os ciaaos clos m6dulos do sistema implantados, onde as c6pias
de  seguran9a  devem  ser  armazenadas  em  pelo  menos,  dois  locais  destintos,  urn  num
servidor local e outro num data center externo (nuvem-cloud).    Os servigos devem gerar
umchecklistdobackupefetuadoafimdepermitirqueoresponsavelacompanheoservico
para que possa relatareventuais situag6es em que o servico nao tenha sido efetuado.     Os
servigos  tamb6m  devem  oferecer  uma  ferramenta  que  permita  informar  dia  a  dia  o
resultado   do   backup,   para   que   possa   ser   acompanhado   e   comunicar   eventuais
anormalidades para os responsaveis, mandando e-mail (pre-definidos) automaticamente,
para que possam ser tomadas as devidas providencias
cadastrar todos os responsiveis pela?     Permitir
?     Permitir  a  assinatura  do  empenho  atrav-6s  de  acesso  por  login  e  senha  de  cada
responsavel;
?     Permitir a assinatura dos empenhos diretamente no sistema, independentemente
J_  ,_  __ ,.-,
NDF'E
lGNOR:9!'?a:Rpe3;!¥:
53888togio"oz5Hol
7                              l. 5s.ls ng.co:
assinatura no empenho digital;
da l0Calizagao do responsfvel (munici'pio, estado, pai's, e-t-c-i-;---'  ----- r --.- ~ ..-- ".-""
Permitir o bloqueio do pagamento sem as devidas assinaturas;
Permitir criar assinaturas personalizfveis;
Permitir visualizar quem ja assinou o empenho,.
Naimpress5odoempenhodeveritrazeradataeahoraqueoresponsavelassinou
o documento.
1.3.AsdespesascomdeslocamentoeestadiadosprepostosjuntoasededoCONTRATANTE
serao de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.
1.4. A execu9ao dos servigos continuos, sem dedicagao exclusiva de mao de obra, dar-se-a
dentro das condic6es contidas no processo licitat6rio e neste contrato,  sob o  Regime de
Execu?ao empreitada por pre9o global,
1.5.Estecontratovincula-seaoEdital,identificadonopreambulo,eapropostavencedora,
independentemente de transcrigao.
2.1. Para todos os_ _ _.__ _ ...... v. .. u? ciiu, pal a lilt:iliur carac[erizagao da Contratagao, bern Como
paradefinirprocedimentosenormasdecorrentesdasobrigas:6esoracontrai'das,integram
este  CONTRATO  os  documentos  do   EDITAL  DE   PREGAO  ELETR6NICO   NQ   001/2025,
constante do PROCESS0 LICITAT6RI0 NQ 008/2025, e, em especial, a Proposta de Pregos
e os Documentos de Habilitagao da CONTRATADA
2.2.  Este contrato  regular-se-a pelas suas clausulas  e pelos preceitos de direito  ptiblico a
ele  Sera  apllcado,   pelos  dispositivos  instituidos   pela   Lei  Federal   n.a   14.133/2021   e,
Rua Olavo Paim
efeitos de djreito,
de Andrade,
para melhor caracterizagao da contratagao,
157,  Baino Centro -
CEP 99580-000 -Nova Boa Vlsta/RS

EE      -`.   -i ---. I..
supletivamente,  os  principios  da  teoria  geral  dos  contratos  e  as  disposig6es  de  direito
privado.
3.1. A rede que o CONTRATANTE utiliza, opera com o sistema operacional Windows e XP
com  servidor  Linux  e  os  sistemas  deverao  operar  com  esta  tecnologia,  ou  tecnologia
compativel.
3.2.  Todos  os  sistemas  licitados  deverao  conter  relat6rios  para  analise  do  Cons6rcio
Intermunicipal de Sadde do Grande Sarandi/RS.
3.3.  0 sistema deveri possuir uma  rotina de backup,  podendo  o  sistema  ter a  opgao  de
realizar o pr6prio backup fisico e/ou em local remoto (nuvem) automaticamente.
3.4. 0 Prazo para instalagao, migragao e conversao de dados dos sistemas deverf ser no
maximo de 20 (vinte) dias consecutivos, ap6s assinatura do contrato.
3.5.   A   CONTRATADA   devera   prestar   acompanhamento   aos   usufrios,   do   Cons6rcio
Intermunicipal  de  Sadde  do  Grande  Sarandi/RS  (sempre  que  necessario),  em  tempo
integral na fase de implantagao do objeto e pelo periodo de 30  (trinta)  dias dteis ap6s a
conclusao dos servigos de implantagao e treinamento, livre de cobranca de hora t6cnica.
3.6.      Nao   havendo   homologa9ao   da   liberacao   completa   dos   sistemas   implantados,
caracterizara  o  cancelamento  de todos  os  m6dulos  contratados,  pois  o  CONTRATANTE
busca garantia  de  continuidade  em  seu processo  de gest5o, bern como,  atendimento  as
obrigac6es legais quanto as prestaf6es de contas do Cons6rcio lntermunicipal de Satide do
Grande Sarandi/RS junto aos 6rgaos fiscalizadores.
3.7.    Fica  a  crit6rio  do  CONTRATANTE,  a  defini¢ao  de  prioridades  para  a  utiliza9ao  do
sistema, a qual devera prever controle de acesso as fung6es dos m6dulos atrav6s do uso de
senhas. A16m  disso, devera utilizar senhas  de acesso  em  todos os  m6dulos,  permitindo a
configura9ao individual de cada usuario.
3.8. No que se refere aos direitos de acesso aos M6dulos do Sistema e informag6es da base
de dados, permitir a atribuigao por usuario de permissao exclusiva para gravar, consultar
e/ou excluir dados.
3.9.    Somente   poderao    ser   faturadas   as    atividades    concluidas    e    aprovadas    pelo
CONTRATANTE.
3.10. Fica o CONTRATANTE isenta de gerar qualquer layout para a conversao dos dados,
3.11. A execu9ao dos servigos, objeto deste contrato,  lniciar-se-a no prazo maximo de  05
(cinco) dias a contar da Ordem de Servi9os emitida pelo Setor requisitante.
3.12.   Na   ocorrencia
utiliza
ifi   ser   fornecedora   atual   do   sistema
osde
D_ados
xisten
3.13.  0 CONTRATANTE nao se obriga a contratar todos
os m6dulos licitados.
3.14.  Na  ocorr6ncia  da  CONTRATADA  necessitar  de  altera¢ao  do  atual  sistema,  sera  de
inteira  responsabilidade  da  mesma,  sem  quaisquer  custos  para  o  CONTRATANTE,  a
conversao do sistema atual para o novo sistema.
3.14.1.   0  sistema   integrado   de   Gestao   Ptiblica   devera   ser  instalado   no   servidor  do
Cons6rcio   lntermunicipal   de  Satide   do   Grande   Sarandi/RS,   com   utilizagao   em   rede
Windows  nas  esta96es  de  trabalho,  para  no  mfnimo  05  (cinco)  usuarios  simultaneos,
atendendo as especifica?6es constantes do Termo de Refer6ncia.
3.15.  0 Sistema devera garantir a integridade dos dados.
VDRE           :,Sg!.'#d;a;4aDTE.3
GNOP:gg  :fNongg53888io
}8881087::::rs;°¢2;ds2.01
16. Os menus do Sistema devem ser personalizaveis por usuirio ou grupo de usuarios.
Rua Olavo Palm de Andrade,157, Bairro Centro -CEP 99580-000 -
Nova Boa Vlsta/RS

:Eil-`.-i,-.-
3.17.  Devera existir a integra9ao entre os diversos sistemas, permitindo que os diversos
setores do Cons6rcio lntermunicipal de Satide do Grande Sarandi.
possam trabalhar de forma conjunta.
3.18. 0 Sistema devera ser instalado em servidor Linux rodando sistema operacional de
livre distribuigao, e deve estar acessfvel aos usuarios em qualquer equipamento da Rede
ou   Internet,   sem   a   necessidade   de   instala9ao,   nesses   equipamentos,   de   nenhum
componente adicional do Sistema.
3.18.1.  0  Sistema proposto devera atender a todos  os m6dulos exigidos no  Objeto deste
contrato, com acompanhamento permanente que garantam as alterag6es legais, corretivas
e   evolutivas   no   sistema,   atendimento   e   suporte   t6cnico   para   este   sistema   quando
solicitado.
3.19. A CONTRATADA devera disponibilizar uma rotina com possibilidade de o Cons6rcio
lntermunicipal de Sadde do Grande Sarandi -CISGS fazer backups em urn dispositivo fisico
3:2ro:]£:;Cr:::]9da:.dacoNTRATADArefazerosservigos,sem6nusparaocoNTRATANTE,
sempre que os mesmos estiverem em desacordo com o solicitado, sob pena de sofrer as
sang6es previstas no contrato que sera firmado entre as partes.
3.21.  0  CONTRATANTE,  podera  a  qualquer momento,  quando  julgado  necessirio,  optar
pela nao contratagao de algum dos m6dulos licitados, bern como aditiva-los ou suprimi-los
do futuro contrato.
3.22.  A  execu9ao   dos  servigos   dar-se-i  dentro  das   condi95es   contidas   no  processo
licitat6rio,    condicionando   a   fiscalizagao    e   acompanhamento    a   ser   exercido   pelo
CONTRATANTE, sendo a CONTRATADA integralmente responsavel por imperfeig5es que
forem  constatadas,  nao  sendo  a  vistoria  e  fiscalizagao  motivo  para  diminuigao  de  sua
responsabilidade por irregularidades verificadas ao final.
3.23.Independentementedaaceitacao,aCONTRATADAgarantiraaqualidadedaPresta¢ao
de apoio a gestao e execugao dos servi9os objeto desta licitagao.
3.24 Nao sera admitida a subcontrata?5o do objeto desta licitacao.
3.25.  0  objeto  licitado  devera  ser  executado  pelo  valor  aprovado  no  processo,  sendo
proibida a cobran¢a de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor licitado e
aprovado.
3.26.    A    CONTRATADA    devera    responsabilizar-se    por   todos    os    anus    e   tributos,
emolumentos, honorarios ou despesas incidentes sobre os servicos contratados, bern como
por cumprir todas as obrigag6es trabalhistas, previdenciarias e acidentarias relativas aos
funcionarios  que  empregar  para  a  execugao  dos  servi9os,  inclusive  as  decorrentes  de
conven96es,  acordos  ou  dissfdios  coletivos,  e  quaisquer  outras  que  forem  devidas  e
referentes aos servigos executados por seus empregados, uma vez que os mesmos nao tern
nenhum vinculo empregaticio com o CONTRATANTE.
CLAUSULA QUARTA - DO PRE¢O E FORMA DE PAGAMENTO:
4.1. 0 valor a ser pago pelo CONTRATANTE referente a execugao dos servigos contratados,
1,00
prm

31MPLANTACAO,  TREINAMENTO   E   CONVERSAO
01unidade1,00          \1,00
DE DADOS -MODULO DOLHA DE PAGAMENTOIMPLANTACAO,TREINAMENTOECONVERSAO
4
01unidade01unidade1,00R$1,00 1,00R$1,00R$1,00
DE       DADOS       -       M6DUL0       PORTAL       DA
TRANSPAR£NCIA
5IMPLANTACAO,  TREINAMENT0   E   CONVERSAO
DE DADOS -M6DULO GERACAO DE DADOS PARA
ENTIDADES     EXTERNAS     (SICONFI,     SIE,     MSC,SIAPC-PAD
6IMPLANTACAO,   TREINAMENTO   E   CONVERSAO
01unidadeR$ 1,00
DE DADOS -MODULO E-SOCIALIMPLANTACAO,TREINAMENTO   E   CONVERSAODEDADOS-M6DUL0EFD-REINFlMPLANTACAO,TREINAMENT0ECONVERSAO
7
01unidade01unidadeR$ 1,00R$1,00RS1.500,00R$1,00
R$1,00R$1.500,00
8
DE   DADOS   -   M6DULO   BACKUP   LOCAL   E   EMNUVEM
9IMPLANTACAO,   TREINAMENTO   E   CONVERSAO
01unidade
S     M6DULOE     PENH     D     I       LDEDADO   -Subtotalreferente a lmplantac5o, Treinamento e Conversao deDados
R$1.508,007680 00
1011LOCA   AO DE M6DUL0 CONTABILIDADELOCAAOM6DULOTESOURARIAFOLHADEPAGAMENTO
12 meses12meses12meses
.   ,.I   I   ,I
11
R$290,00 R$3.480,00
R$640,00 R$7.680,00
1213LOCA   AO MODULOLOCACAOM6DULO              PORTAL              DATRANSPARENCIA
12 mesesR$350,00 R$4.200,00R$3.060,00R$5.580,00
14LOCACAO  M6DULO  GERACAO  DE  DADOS  PARA
12 mesesR$255,00R$465,00
ENTIDADES EXTERNAS  (SICONFI, SIE, MSC, SIAP-PAD1
151617LOCACAO M6DULO E-SOCIALLOCACA0M6DUL0EFD-REINFLOCA¢AOM6DUL0BACKUP     LOCAL     E     EM
meses
12 mesesR$380,00 R$4.560,00
12 mesesR$595,00R$340,00R$7.140,00R$4,080,00
NuvEM rcLOuDi
18LOCACAO M6DUL0 EMPENHO DIGITAL
12 meses
Subtotal referente a Loca¢ao Mensal M6duLos
RS3.955,00
R$ 47.460,00
119120|HORA TECNICA REMOTAlHORATECNICAINLOCO
150 horasR$190,00 R$28.500,00
| 150 horasI   R$235,001   R$35.250,00
Subtotal referents a estimativa de horas teenica
slR$ 63.750,Ot}
Valor Elohal de R$ 112,718,00I4.2.Nov¥:i:rag::baa'e¥t°aroe#:i=:£:scet%td°a:da°sZ%:s!:::::C::££=aer:aesz%E,tr°e:::£%  ,ndiretas
decorrentes  da  execu9ao  do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou  impostos,  encargos
trabalhistas, previden;iarios, fis;ais e comerciais incidentes, taxa de administragao, frete,
seguro e outros necessirios ao cumprimento integral do objeto da contrata¢ao.
4.3.  0  pagamento  sera  realizado  ate  o  log   (d6cimo)  dia  do  mss  subsequente  ao  da
prestacaodosservi9os,medianteorecebimentodaNotaFiscalouFatura,atrav6sdeordem
bancaria, para cr6dito em banco, agencia e conta corrente indicados pela CONTRATADA.
ANDRE            3,I;:,naid£::lo:FED
SIGNOR:99  :!GNOR99s38coio
538881087P*9%%;,*2.ol
Rua Olavo Paim de Andrade,157, Bairro Centro -CEP 99580-000 -Nova Boa Vista/RS

[Ei--`..I-..-
4.4. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o
6rg5o  CONTRATANTE  atestar a execucao  do objeto  do  contrato,  pois o  pagamento  sera
efetuado por servigo efetivamente prestado e aceito.
4.5.  Havendo  erro  na  apresentagao  da  Nota  Fiscal  ou  dos  documentos  pertinentes  a
contrata9ao,  ou,  ainda,  circunstancia  que  impe9a  a  liquida9ao  da  despesa,  como,  por
exemplo,    obrigagao    financeira    pendente,    decorrente    de    penalidade    imposta    ou
inadimpl?ncia,  o  pagamento  ficara  sobrestado  ate  que  a  CONTRATADA  providencie  as
medidas   saneadoras.   Nesta   hip6tese,   o   prazo   para   pagamento   iniciar-se-a   ap6s   a
comprovagao   da   regulariza9ao   da   situagao,   nao   acarretando   qualquer   Onus   para   o
CONTRATANTE.
4.6.  Quando  do  pagamento,  sera  efetuada  a  retengao  tributaria  prevista  na  legisla9ao
aplicavel.
4.7. A CONTRATADA, caso regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei
Complementar  nQ  123/2006,  nao  sofrera  a  retengao  tributaria  quanto  aos  impostos  e
contribui96es abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficari condicionado
a  apresenta5ao  de  comprova¢ao,  por  meio  de  documento  oficial,  de  que  faz  jus  ao
tratamento tributario favorecido previsto na referida Lei Complementar.
4.8. A Nota Fiscal emitida pela CONTRATADA devera conter, em local de facil visualiza9ao,
a indicacao do nQ do Processo, do Pregao e do Contrato, a fim de se acelerar a liquidacao e
posterior liberagao do documento fiscal para pagamento.
4.9.  A  inadimplencia  da  CONTRATADA  com  rela9ao  aos  encargos  sociais,  trabalhistas,
fiscais e comerciais ou indenizac6es, nao transfere o CONTRATANTE, a responsabilidade
por seu pagamento, nem podera onerar o objeto contratado.
4.10. A razao social e o CNP] da CONTRATADA constante da nota fiscal/fatura devera ser o
mesmo da documenta9ao apresentada no procedimento licitat6rio, e, nos casos em que a
emissao for de outro estabelecimento da empresa, o documento devera vir acompanhado
das certid5es negativas relativas a regularidade fiscal.
4.10.1. Quando o documento for de outro estabelecimento localizado fora do Estado, sera
exigida tamb6m certidao negativa relativa a Regularidade Fiscal junto a Fazenda Estadual
do Rio Grande do Sul, independentemente da localizacao da sede ou filial do licitante.
4.11. Caso o servico nao seja prestado fielmente e/ou apresente alguma incorrecao sera
considerado  como nao  aceito  e  o prazo  de pagamento  sera  contado a  partir da  data  de
regularizagao.
4.12.  A  glosa  do  pagamento  durante  a  execugao  contratual,  sem  prejufzo  das  sang6es
cabiveis, s6 devera ocorrer quando a CONTRATADA:
I.  nao  produzir  os  resultados,  deixar de  executar,  ou  nao  executar as  atividades  com  a
qualidade minima exigida no contrato; ou
11. deixar de utilizar recursos humanos exigidos para a execug5o do servigo, ou utiliza-los
com qualidade ou quantidade inferior a demandada.
I.LILluaLI]+LILllIl I A . UA ±± I LI+ I I JLAquu [T]`rllB I qlh++
;|o:ee%*io:r:?ndfep:rte::i;ni:fsofandfep:p.::o:f:f::.::u:fef:p:r:_#.#;:.::co:#::a:vse¥|,;Lfa:
substitu{-]o.
6.1.  Ap6s  a  homologat:ao  do  processo,  o  Setor  de  Contratos  convocara  regularmente  a
NDfiE      !,I.##{°DTea   licitante vencedora para  assinar o  termo  de  Contrato  dentro  do  prazo  de  02  (dois)  dias
GNOFl:99  f`\oProo".co
}8881087i.'£.,3:;ids''"
Rua Olavo Paim de Andrade,157,  Bairro Centre -CEP 99580-000 -Nova Boa Vista/RS

LE    -`.I-I-.-
dteis, prorrogavel por uma vez, por igual perfodo, quando solicitado pela licitante durante
o seu transcurso  e  desde que ocorra motivo justificado aceito pelo  CONTRATANTE,  sob
pena de decair o direito a contratacao, sem prejuizo das san¢6es previstas.
6,2. Alternativamente a convoca9ao para comparecer perante o 6rgao para a assinatura do
Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, o Cons6rcio Intermunicipal de
Satide   do   Grande   Sarandi/RS   podera   encaminha-lo   para   assinatura   ou   aceite   da
Adjudicataria, mediante correspondencia postal com aviso de recebimento  (AR) ou meio
eletr6nico, para que seja assinado ou aceito no prazo 02 (dois) dias dteis, a contar da data
de seu recebimento.
6.3. Ap6s a assinatura do  contrato  os servi9os  deverao ter in{cio  no prazo maximo  de  5
(cinco)  dias  a  contar do  recebimento  pela  CONTRATADA da  Ordem  de  Servicos  emitida
pelo Setor requisitante.
6.4. Este contrato e seus aditamentos terao forma escrita e serao juntados ao processo que
tiver dado origem a contratacao, divulgados e mantidos a disposi9ao do ptiblico no s{tio
eletr6nico oficial.
6.5.  0  prazo  de vigencia  contratual  6  de  12  (doze)  meses,  a  contar  da  assinatura  deste
contrato.
6.6. 0 prazo de durafao do presente contrato pode ser prorrogado, na forma do art. 107 da
Lei Federal ng 14.133/2021, por interesse das partes, ate o limite maximo de 10 (dez) anos,
desde que haja autorizag5o formal da autoridade competente e observados os seguintes
requisitos:
I. Os servl9os tenham sido prestados regularmente;
11.  0  Cons6rcio  lntermunicipal  de  Sadde  do  Grande  Sarandi/RS  mantenha  interesse  na
realiza9ao do servi9o;
Ill.   0   valor   do   contrato   permanega   economicamente   vantajoso   para   o   Cons6rcio
Intermunicipal de Sadde do Grande Sarandi/RS
IV. Os custos nao renovaveis ja pagos ou amortizados no primeiro ano do contrato deverao
ser eliminados.
6.7. A CONTRATADA nao tern direito subjetivo a prorrogacao contratual.
6.8. Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vig6ncia do contrato,  o CONTRATANTE
ira  verificar  a  regularidade  fiscal  da  CONTRATADA,  consultar  o  Cadastro  Nacional  de
Empresas lnid6neas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep),
emitir as certid5es negativas de inidoneidade, de impedimento e de d6bitos trabalhistas e
junta-las ao respectivo processo.
6.9.   Este   contrato   podera   ser   anulado   mos   termos   do   art.   147   da   Lei   Federal   nQ
14.133/2021.
7.1.  Os  pre9os  inicialmente  contratados  sao  fixos  e  irreajustaveis  no  prazo  de  urn  ano
contado da data limite para a apresentagao das propostas.
7.2.  Os pre9os contratados poderao sofrer reajuste, aplicando-se o  indice  IPCA ou IGP-M,
cuja data-base esti vinculada a data do or¢amento estimado, nos termos do art, 25, §79 da
Lei ng 14.133/2021.
7.2.1. Considera-se data-base, para fins de reajuste, a data de montagem da contratacao,
constante no Anexo I - Termo de Referencia.
7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mfnimo de urn ano sera contado
a partir dos efeitos financeiros do dltimo reajuste.
7.4,  No  caso  de atraso  ou nao divulga9ao do indice de reajustamento,  o  CONTRATANTE
pagara   a   CONTRATADA   a   importancia   calculada   pela   tiltima   variacao   conhecida,
NDRE      i;j|,na:d£::{oDTE. liquidando a diferen9a correspondente tao logo seja divulgado o (ndice definitivo.
GNOR:9ggNORcO538coio
38881087%::S4a2°+)2;i
Rua Olavo Paim de Andrade,  157, Bairro Centro -CEP 99580-000 -Nova Boa Vlsta/RS

[H``-`-.-:-.-.`
7.4.1.   Fica  a   CONTRATADA  obrigada  a   apresentar  mem6ria   de   calculo   referente  ao
reajustamento de pregos do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
7.5.   Nas   aferig6es   finals,   o  indice   utilizado   para   reajuste   sera,   obrigatoriamente,   o
definitivo.
7.6.  Caso  o  indice  estabelecido  para  reajustamento  venha  a  ser  extinto  ou  de  qualquer
forma  nao  possa  mais  ser  utilizado,  sera  adotado,  em  substitui9ao,  o  que  vier  a  ser
determinado pela legisla95o entao em vigor.
7.7.  Na  ausencia de previsao legal  quanto  ao  fndice  substituto,  as  partes  elegerao  novo
indice  oficial,  para  reajustamento  do  prego  do  valor  remanescente,  por  meio  de  termo
aditivo.
7.8. 0 reajuste sera realizado por apostilamento.
8.1.  Caso  o  contratado  pleiteie  o  reequilforio  econ6mico-financeiro  do  contrato,  fica  o
CONTRATANTE obrigado a responder em ate 30 (trinta) dias da data do requerimento.
8.1.1. 0 nao cumprimento do prazo constante no item 8.1 desta Clausula nao implica em
deferimento do pedido por parte do CONTRATANTE.
8.2. Todos os documentos necessarios a aprecia9ao do pedido deverao ser apresentados
juntamente com o requerimento.
8.3.   0   pedido   de   restabelecimento   do   equilibrio   econ6mico-financeiro   devera   ser
formulado durante a vigencia do contrato.
9.1. A contrata¢o sera custeada com os recursos decorrentes da seguinte dota¢o
orgamentdria: 0101 10 302 00012001 33904006000000
9.2.  As  dotag6es  relativas  ao  exercicio  financeiro  subsequente  serao   indicadas  ap6s
aprovagao  da  Lei  Orcamentdria  respectiva  e  liberagao  dos  cr6ditos  correspondentes,
mediante apostilamento.
10.1. OBRIGAC6ES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
ai.    A Contratada deve cumprir todas as obrigag6es constantes no Edital, seus anexos e
sua  proposta,   assumindo   como   exclusivamente   seus   os   riscos   e  as  despesas
decorrentes da boa e perfeita execugao do objeto contratual;
b.    Executar os servigos conforme especificag6es do Anexo I - Termo de Referencia e de
sua proposta, com a alocagao dos empregados necessarios ao perfeito cumprimento
das    clausulas    contratuais,    no    local,    na    qualidade    e    quantidade    minimas
especificadas;
c.    Responsabilizar-se  pelos  VI'cios  e  danos  decorrentes  da  execugao  do  objeto,  de
acordo com os artigos 12,13 e 17 a 27, do C6digo de Defesa do Consumidor (Lei nQ
8.078, de 1990);
d.    Responsabilizar-se   pelos   vicios   e   danos   decorrentes   da   execugao   do   objeto
contratual, bern como por todo e qualquer dano causado a Cons6rcio lntermunicipal
de   Saride   do   Grande   Sarandi,   devendo   ressarcir  imediatamente   a   Cons6rcio
lntermunicipal   de   Saude  do   Grande   Sarandi   em   sua   integralidade,   ficando   o
CONTRATANTE autorizado a descontar dos pagamentos devidos a CONTRATADA,
o valor correspondente aos danos sofridos;
e.    Responsabilizar-se   pelo   cumprimento   das   obriga96es   previstas   em   Acordo,
\NDRE         AssLnadodefo,rna        C0nven9ao,    Dissidio    C0letivo    de    Trabalho    ou    equivalentes    das    categorias
::G8:g,R6::#g¥o;A;a:2;.3;i::ca7    abrangldas    Pelo    C0ntrato,    P0r    todas    as    obrigac6es    trabalhistas,    sociais,
Rua Olavo Paim de Andrade,  157,Bairro Centro -CEP 99580-000 - Nova Boa Vista/RS

[E    -` .  -: --.,-
previdenciarias,  tributarias  e  as  demais  previstas  em  legislagao  especffica,  cuja
inadimplencia nao transfere a responsabilidade o CONTRATANTE;
f.     Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro)  horas, qualquer
ocorr6ncia anormal ou acidente que se verifique no local dos servicos;
9.    Prestar todo esclarecimento ou informagao solicitada pelo CONTRATANTE ou por
seus prepostos;
h.    Paralisar, por determina?5o do CONTRATANTE, qualquer atividade que nao esteja
sendo executada de acordo com a boa t6cnica ou que ponha em risco a seguranga
de pessoas ou bens de terceiros;
i.     Conduzir os trabalhos com estrita observancia as normas da legisla9ao pertinente,
cumprindo as determinag5es dos Poderes Pdblicos;
j.     Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou
em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vfcios, defeitos ou incorreg6es
resultantes de sua execuc5o;
k.    Vedar a  utilizagao,  na  execugao  dos  servi¢os,  de  empregado  que  seja  familiar  de
agente ptiblico  ocupante  de  cargo  em  comissao  ou funcao  de  confianga no  6rgao
Contratante;
I.     Manter,   durante   toda   a   execu9ao   do   contrato,   em   compatibilidade   com   as
obriga96es assumidas, todas as condi95es de habilitagao e qualifica9ao exigidas na
licita9ao;
in.   Indicar preposto para represents-la durante a execugao do contrato;
n.    Realizar, com seus pr6prios recursos todos os servigos relacionados com o objeto
contratado, de acordo com as especiflcag6es estipuladas;
o.    Comunicar formalmente quaisquer alterag5es provenientes de caso fortuito ou de
for9a maior, que gere fato impeditivo da execugao do contrato;
p.    Cumprir rigorosamente as normas t6cnicas relacionadas a prestacao dos servi9os,
responsabilizando-se pela qualidade dos mesmos.
10.2. OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES D0 CONTRATANTE:
a.    Receber o objeto no prazo e condig6es estabelecidas neste contrato, no Edital e seus
anexos;
b.    Verificar minuciosamente, a conformidade dos servigos efetuados provisoriamente
com as especificag6es constantes do Edital e da proposta, para fins de aceita¢ao e
recebimento definitivo;
c.    Comunicar    a    CONTRATADA,    por    escrito,    sobre    imperfeig6es,     falhas    ou
irregularidades   verificadas   na   prestagao   dos   servi9os,   para   que   seja   refeito,
reparado ou corrigido;
d.   Acompanhar  e  fiscalizar  o  cumprimento  das  obriga?6es  da  CONTRATADA,
atrav6s   de   servidor   especialmente   designado   atrav6s   da   Portaria   nQ
002/2025
e.    Efetuar o pagamento a Contratada no valor correspondente a execucao do objeto,
no  prazo  e  forma  estabelecidos  no  Edital  e  seus  anexos,  observada  a  ordem
cronol6gica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da Lei
n914.133/2021;
f.     0  Cons6rcio  lntermunicipal  de  Satide  do  Grande  Sarandi  nao  respondera  por
quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que
vinculados  a  execugao  do  presente  Termo  de  Contrato,  bern  como  por qualquer
dano   causado   a  terceiros   em   decorrencia   de   ato   da   CONTRATADA,   de   seus
empregados, prepostos ou subordinados;
`NDRE       dAqes,',na?d#Ea  a.    _A___fiscal!Z.f.feo.    eTerc±9?.__Pel_o     CONTRATANTE     nao     excluj     nem     rcduz     a
res|]onsabllidade   da   CONTRATADAy
fiuaOlavoPajm deAndrade,157,BajrroCentro -
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CEP99580J)00- Nova Boa
Vlsta/RS

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irregularidade, ainda que resultante de imperfei96es t6cnicas ou vfcios redibit6rios,
e,   na   ocorrencia   desta,   nao   implica   em   corresponsabilidade   do   Cons6rcio
lntermunicipal  de  Satide  do  Grande  Sarandi  ou  de  seus  agentes  e  prepostos,  de
conformidade com o art.120 Lei nQ 14.133/2021;
h.    Aplicar   as   sang6es   na   forma   dos   arts.   104   e   155   a   163   da   Lei   Federal   nQ
14.133/2021.
11.1. A execu9ao do contrato sera acompanhada e fiscalizada pelo(s) Sr.(s)  Gabriela
Liell fiscal do  contrato, representante do  Cons6rcio  Intermunicipal  de  Sadde do  Grande
Sarandi/RS, especialmente designado conforme requisitos estabelecidos no art. 7Q da Lei
Federal  nQ  14.133/2021,  ou  pelos  respectivos  substitutos,  permitida  a  contratacao  de
terceiros para assisti-los e subsidi£-los com informag6es pertinentes a essa atribuigao.
11.2. 0 fiscal do contrato anotara em registro pr6prio todas as ocorrencias relacionadas a
execugao do contrato, determinando o que for necessario para a regularizagao das faltas
ou dos defeitos observados
11.3. 0 fiscal do contrato informara a seus superiores, em tempo habil para a adogao das
medidas convenientes, a situagao que demandar decisao ou providencia que ultrapasse sua
competencia.
11.4.  0  fiscal  do  contrato  sera  auxiliado  pelos  6rg5os  de  assessoramento  juridico  do
Cons6rcio   Intermunicipal   de   Satide   do   Grande   Sarandi   e   de   controle   interno   da
Administracao, que dever5o dirimir dtividas e subsidi£-lo com informa95es relevantes para
prevenir riscos na execugao contratual.
11.5. Na hip6tese da contratagao de terceiros prevista no item 11.1 desta Clausula, deverao
ser observadas as seguintes regras:
a.  a  empresa  ou o  profissional  contratado assumira  responsabilidade  civil  objetiva  pela
veracidade e pela precisao das informa96es prestadas, firmara termo de compromisso de
confidencialidadeenaopoderaexerceratribui9aopr6priaeexclusivadefiscaldecontrato;
b.  a  contratagao  de  terceiros  nao  eximira  de  responsabilidade  o  fiscal  do  contrato,  nos
limites das informa?6es recebidas do terceiro contratado.
11.6.  A  CONTRATADA  devera  manter  preposto  aceito  pelo  CONTRATANTE  no  local  do
servico para represents-lo na execugao do contrato.
11,7.ACONTRATADAseraobrigadaareparar,corrigir,remover,reconstruirousubstituir,
a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vfcios,
defeitosouincorreg6esresultantesdesuaexecugaooudemateriaisnelaempregados.
11.8.  A  CONTRATADA  sera  responsavel  pelos  danos  causados  diretamente  a  Cons6rcio
Intermunicipal  de  Sadde  do  Grande  Sarandi  ou  a  terceiros  em  razao  da  execugao  do
contrato,   e   nao   excluira   nem   reduzira   essa   responsabilidade   a   fiscalizagao   ou   o
acompanhamento pelo contratante,
11.9.     Somente    a    CONTRATADA    sera    responsavel    pelos     encargos     trabalhistas,
previdenciarios, flscais e comerciais resultantes da execugao do contrato.
11.9.1. A inadimplencia da  CONTRATADA em  relacao  aos  encargos trabalhistas,  fiscais  e
comerciaisnaotransferiraoCONTRATANTEaresponsabilidadepeloseupagamentoenao
poderf onerar o objeto do contrato.
11.10.  0  CONTRATANTE  terf  o  clever  de  explicitamente  emitir  decisao  sobre  todas  as
solicitag5es   e   reclamac6es   relacionadas   a   execu5:ao   dos   contratos,   ressalvados   os
requerimentos  manifestamente  impertinentes,  meramente  protelat6rios  ou  de  nenhum
interesse para a boa execu¢5o do contrato.
11.10.1.Conclui'daainstru?aodorequer]mento,oCONTRATANTEteraoprazode1(urn)
mesparadecidir,admitidaaprorrogagaomotivadaporigualperi'odo.
Rua Olavo Palm de
Andrade,157,  BairroCentre -CEP99580-000 - NovaBoa VIsta/RS

TiEr---=!,---r-
11.11.     Eventuais     deficiencias     ou     anormalidades     constatadas     por     ocasiao     do
acompanhamento e fiscalizagao deverao ser registradas.
11.12.  0  CONTRATANTE  podera  determinar  a  paralisagao  dos  servigos  por  ocasiao  do
acompanhamento, fiscaliza9ao, e/ou inexecu¢ao do objeto.
12.1. Eventuais alteraf6es contratuais reger-se-ao pela disciplina dos arts.124 a 136 da Lei
n914.133/2021.
12.2.  Nas alterag6es  unilaterais  a  que  se  refere  o  inciso  I  do  caput do  art.  124 da  Lei  n9
14.133/2021, a CONTRATADA sera obrigada a aceitar, nas mesmas condig6es contratuais,
acr6scimos ou supress6es de ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado
do contrato.
12.3. As supress6es resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderao
exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.1.  Constituirao  motivos  para  exting5o  do  contrato,  a  qual  devera  ser  formalmente
motivada nos autos do processo, assegurados o contradit6rio e a ampla defesa, as situag6es
previstas mos incisos I a IX do art.137 da Lei 14.133/2021.
13.2. A extingao do contrato podera ser:
a.   determinada   por   ato   unilateral   e   escrito   do   CONTRATANTE,   exceto   no   caso   de
descumprimento decorrente de sua pr6pria conduta;
b. consensual, por acordo entre as partes, por concilia¢ao, por media¢ao ou por comite de
resolugao de disputas, desde que haja interesse do CONTRATANTE;
c.  determinada  por  decisao  arbitral,  em  decorrencia  de  clausula  compromiss6ria  ou
compromisso arbitral, ou por decisao judicial.
13.3. A extin9ao determinada por ato unilateral do CONTRATANTE e a extingao consensual
deverao ser precedidas de autorizagao escrita e fundamentada da autoridade competente
e reduzidas a termo no respectivo processo.
13.4. A extin¢ao  determinada por ato  unilateral  do  CONTRATANTE  poderi acarretar as
consequ6ncias  indicadas  no  art.   139   da  Lei   14.133/2021,  sem  prejuizo  das   sang6es
previstas na Lei 14.133/2021 e no Termo de Referencia, anexo ao Edital.
13.5.  0 termo  de rescisao  sera  precedido  de  Relat6rio  indicativo  dos  seguintes aspectos,
conforme a caso:
a. Levantamento dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;
b. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;
c. Apuragao de lndeniza96es e multas.
13.6.   0   presente   Contrato   podera   ser   extinto   antecipadamente   por   interesse   da
CONTRATADA nas hip6teses do art.137, §29, com as consequencias previstas no art.138,
§29, da Lei Federal nQ 14.133/2021.
14.1.  E  vedado  a  CONTRATADA  interromper  a  execu9ao  dos  servi?os,  sob  alegacao  de
inadimplemento por parte do CONTRATANTE, salvo mos casos previstos em lei.
15.1. Nao havera exigencia de garantia contratual.
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538881 087 tfado*
Rua Olavo Paim de Andrade,157,  Bajrro Centro -CEP 99580-000 -Nova Boa Vlsta/RS

16.1.  Serao  aplicadas  ao  responsavel  pelas  infra96es  administrativas  previstas  na  Lei
Federal n914.133/2021 as seguintes san96es:
I - Advertencia;
11  -Multa;
Ill -Impedimento de licitar e contratar;
IV - Declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar.
16.2. Na aplicacao das sanc6es serao considerados:
I - A natureza e a gravidade da infra9ao cometida;
11 -As peculiaridades do caso concreto;
Ill - As circunstancias agravantes ou atenuantes;
IV -  Os danos  que  dela provierem  para a  Cons6rcio  lntermunicipal de  Sadde  do Grande
Sarandi;
V - A implantacao ou o aperfei9oamento de programa de integridade, conforme normas e
orientag6es dos 6rgaos de controle.
16.3. A sangao prevista no inciso I do item 16.1 desta Clausula sera aplicada exclusivamente
pela  infragao  administrativa  prevista  no  inciso  I  do  caput  do  art.  155  da  Lei  Federal  nQ
14.133/2021, quando nao se justificar a imposigao de penalidade mais grave.
16.4. A san9ao prevista no inciso 11 do item 16.1 desta Clausula, calculada na forma do edital
ou do contrato, nao podera ser inferior a 0,50/o (cinco d6cimos por cento) nem superior a
30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratagao direta
e sera aplicada ao responsavel por qualquer das infrat:6es administrativas previstas no art.
155 da Lei Federal ng 14.133/2021.
16.5.  A  san¢ao   prevista  no   inciso   Ill   do   item   16.1   desta   Clausula   sera   aplicada   ao
responsavel pelas infra96es  administrativas previstas  nos incisos  11,  Ill,  IV, V, VI  e VII  do
caput do art.155 desta Lei, quando nao se justificar a imposi9ao de penalidade mais grave,
e impedira o responsavel de licitar ou contratar no ambito da Administragao Ptiblica direta
e indireta do ente federativo que tiver aplicado a san¢ao, pelo prazo maximo de  3  (tres)
anos.
16.6.  A  sangao  prevista  no  inciso  IV  do  item   16.1     desta  Clausula   sera  aplicada  ao
responsavel  pelas  infrag6es  administrativas  previstas  mos  incisos  VIII,  IX,  X,  XI  e  XII  do
caput do art.155 da Lei Federal nQ 14.133/2021, bern como pelas infrag6es administrativas
previstas  mos  incisos  11,  Ill,  IV,  V,  VI  e  VII  do  caput  do  referido  artigo  que justifiquem  a
imposigao de penalidade mais grave que a sancao referida no subitem  16.4, e impedira o
responsivel de licitar ou contratar no ambito da Administragao Pdblica direta e indireta de
todos os entes federatlvos, pelo prazo m[nimo de 3 (tl-es) anos e maximo de 6 (seis) anos.
16.6.1. A san9ao estabelecida no inciso  IV do item  16.1  desta  Clausula  sera precedida de
analise juridica e observara as seguintes regras:
I - Quando aplicada por 6rgao do Cons6rcio lntermunicipal de Satide do Grande Sarandi/RS
sera de competencia exclusiva do Presidente
16.7. As  san96es  previstas nos incisos  I,Ill  e  IV do item  16.1  desta Clausula poderao ser
aplicadas cumulativamente com a prevista no inciso 11.
16.8.   Se   a   multa  aplicada   e   as   indeniza¢6es   cabiveis   forem   superiores   ao  valor  de
pagamento  eventualmente  devido  pelo  Cons6rcio  lntermunicipal  de  Saiide  do  Grande
Sarandi/RS  ao  contratado,  al6m  da  perda  desse  valor,  a  diferen9a  sera  descontada  da
garantia prestada ou sera cobrada judicialmente.
16.9. A aplicacao  das  sang6es  previstas  nao  exclui,  em hip6tese  alguma,  a  obriga9ao  de
reparacao  integral  do  dano  causado  ao  Cons6rcio  lntermunicipal  de  Satide  do  Grande
Sarandi/RS
JDRE
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S3888  goLso2! i2i)I
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Fiua Olavo Palm de Andrade,157,  Bairro Centre -CEP 99580-000 -Nova Boa Vista/RS

[Ei--.-,---:
ANDF!E
17.1.  Os  casos  omissos  serao  decididos  pelo  CONTRATANTE,  segundo  as  disposig6es
contidas na Lei Federal nQ 14.133/2021 e demais normas aplicaveis.
18.1.  Se  qualquer  das  partes  relevar  eventual  falta  relacionada  com  a  execugao  deste
contrato, tal fato nao significa libera?ao ou desoneragao a qualquer delas.
18.2.   No   caso   de   ocorrer  greve   de   cariter  reivindicat6rio  entre   os   empregados   do
contratado ou de seus subcontratados, cabe a ele resolver imediatamente a pendencia.
18.3. As partes considerarao cumprido o contrato no momento em que todas as obrigag6es
aqui estipuladas estiverem efetivamente satisfeitas, mos termos de direito  e aceitas pelo
contratante.
18.4. Havera consulta pr6via ao CADIN/RS, pelo 6rgao ou entidade competente, nos termos
da Lei nQ  10.697/1996, regulamentada pelo Decreto n9 36.888/1996.
18.5. 0 presente contrato somente tera eficicia ap6s a assinatura das partes e divulga¢ao
no Portal Nacional de Contratag6es Ptiblicas.
18.5.1.   Nos  casos  de  urgencia,  a  eficacia  se  dari  a  partir  da  assinatura  das  partes,
permanecendo a exigencia da divulgagao no PNCP no prazo de 10 dias titeis.
APLl
19.1. 0 contrato regular-se-i pelas suas clausulas e pelos preceitos de direito ptiblico a ele
sera   aplicado,   pelos   dispositivos   institufdos   pela   Lei   Federal   n.a    14.133/2021    e,
supletivamente,  os  principios  da  teoria  geral  dos  contratos  e  as  disposic6es  de  direito
20.1.  Os  casos  omissos  serao  decididos  pelo  CONTRATANTE,  segundo  as  disposic6es
contidas na Lei Federal ng 14.133/2021 e demais normas aplicaveis.
21.1.  Se  qualquer  das  partes  relevar  eventual  falta  relacionada  com  a  execugao  deste
contrato, tal fato nao significa libera9ao ou desonera¢ao a qualquer delas.
21.2.   No   caso   de   ocorrer  greve  de  carater  reivindicat6rio  entre  os   empregados   da
CONTRATADA ou de seus subcontratados, cabe a ele resolver imediatamente a pendencia.
21.3.  As  partes  considerarao  cumprido  o  contrato  quando  todas  as  obrigag6es  aqui
estipuladas  estiverem  efetivamente  satisfeitas,   mos  termos   de   direito  e  aceitas  pelo
CONTRATANTE.
21.4. 0 presente contrato somente tera eficacia ap6s a assinatura das partes e divulga9ao
no Sitio Oficial do Cons6rcio lntermunicipal de Sadde do Grande Sarandi/RS
21.5.   Nos   casos   de  urgencia,   a   eficicia   se   dari   a   partir   da   assinatura   das   partes,
permanecendo a exigencia da divulgagao no prazo de 10 dias titeis.
22.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao
presente contrato.
E, assim, por estarem as partes ajustadas e acordadas, lavram e assinam este contrato, na
presenca de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus juridicos efeitos.
Asslr\ado de /orma
SIGNOR:99    gl]:%g:;;3N£::oe7
538881 o87   i:::;;;;:;5..#°'
Rua Olavo Paim de Andrade,157, Bairro Centro -CEP 99580J)00 -Nova Boa Vista/RS

ii_.-------r-
Nova Boa Vista/RS, 01 de dezembro de 2025.
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8881087             %#.a;;9;;,;;,.o 1
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SAODE DO
TCHE
GRANDE SARANDI- CISGS
CONTRATANTE
itFDOA:9ng!::c,:soi#j:9:2;g5:,325R#AT;c,A
00191                                    1co4o8ro3oo'
TCHE[NFORMATICA -EPP
CONTIIATADA
TESTEMUNHAS
NOME :
giv
OocumentoasslnododigrflLmente
ROGa]C-
Dato:01/12/202516.34:ls®300
Ve.itique em https:/fyalidat,iti.gov br
NOME :
CPF:_[)_/f_i.//)6.09()~g8
Rua Olavo Paim de Andrade,157, Bairro Centro -CEP 99580-000 -Nova Boa Vista/RS