ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4105	, DE 	10	 DE 	OUTUBRO	 DE 202	2. 	
 
 	 	 	 	
CONCEDE  LICENÇA 	GESTANTE	 	PARA 	
SERVIDORA 	MUNICIPAL	. 	
 
 	
O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferida	s pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
Considerando o disposto na	 Lei Municipal nº 1039 de 24 de fevereiro de 20	17	, e;	 	
 
Considerando o disposto no Art. 104, inciso VII e Art. 201 da Lei Municipal nº 042 de 29 	
de junho de 1996;	 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
I - É 	CONCEDIDA  Licença 	Gestante	 à Servidor	a  Pública 	Municipal,	 FRANCIELI 	
MULLER  DE  AMORIN,  de  função  Professor  de  Educação  Infantil  e  Anos  Iniciais  do  Ensino 
Fundamental,  matrícula  funcional  nº  469,  carga  horária  de  24  horas  semanais	,  com  proventos 	
integrais, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar 	de 08/10	/2022	. 	
II 	- As  despesas  decorrentes  da  presente  licença  serão  custeadas  pelo	s Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
III 	? Fica  revog	ada  a  Portaria  Municipal  nº  4066  de  18	 de 	ag	osto	 de  20	22  que 	
concedeu Auxílio Doença à	 servidora acima mencionada, a contar de 	07/10/2022	. 	
IV ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEI	TO MUNICIPAL 	DE BARRA FUNDA	, EM 	10 	DE 	OUTUBRO	 DE 20	22. 	
 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração