ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 1477 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
 
 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Considerando os festejos natalinos e de final de ano, e; 
 
Considerando que os estabelecimentos bancários e públicos da região não registram 
atendimento ao público nas datas que antecedem ao natal e final de ano; 
 
 
 
D E C R E T A 
 
 
 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 
24 e 31 de dezembro de 2021. 
 
 
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração