ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4576	, DE 	21	 DE 	MARÇO	 DE 202	4. 	
 
 
 	 	 	 	
CONCEDE  LICENÇA 	GESTANTE	 	PARA 	
SERVIDORA 	MUNICIPAL	. 	
 
 
 	
O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferida	s pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 	
Considerando  o  disposto  no	s artigos	 104,  inciso  VII	,  art.  109	-A  e  art.	 201  da  Lei 	
Municipal nº 042 de 29 de junho de 1996	,  e;	 	
 
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1039 de 24 de fevereiro de 20	17	; 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
Art.  1º	 É 	CONCEDIDA  Licença 	Gestante	 à Servidor	a  Pública 	Municipal	, VIVIANE 	
NARDINI,  de  função  Professor  de  Educação  Infantil  e  Anos  Inicias  do  Ensino  Fundamental, 
matrícula  funcional  nº  392,  lotada  na  Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura,  Desporto  e 
Turismo, carga horária de 24 horas semanais	, com proventos integrais, por um período de 180 	
(cento e oitenta) dias	, a contar de 15/03/2024.	 	
Art.  2º	 As  despesas  decorrentes  da  presente  licença  serão  custeadas  pelo	s Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
Art.  3º  Fica  revogada  a  Portaria  Municipal  4576,  de  19  de  março  de  2024,  que 	
concedeu Auxílio Doença à servidora acima mencionada.	 	
Art. 	4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEI	TO 	DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	21	 DE 	MARÇ	O DE 202	4. 	
 
 	
 	
MARCOS ANDRÉ 	PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração