ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 6.1.52 Data: 11/06/2024 Hora: 14:50 Portaria Municipal nº 4634/2024 MARCOS ANDRE PIAIA , PREFEITO de PM DE BARRA FUNDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 14/05/2024, à servidora SALETE ZANDONA ROSSATTO , matrícula 039, identidade funcional 039, cargo de servente, padrão 02, classe C, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.766,09 composto das seguintes vantagens: 28% de anuênios de acordo com o disposto no art. 84 da Lei Municipal nº 42/1993, a ser custeada por Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais do Município de Barra Funda e seu reajuste será efetivado pela paridade. BARRA FUNDA, 11/06/2024. MARCOS ANDRE PIAIA PREFEITO de PM DE BARRA FUNDA OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.