ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	4340	, DE 	14	 DE	 AGOSTO	 DE 20	23. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR	A 	PÚBLIC	A 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	LUCIVANE 	
ZANETTI  NICOLA	, de  função 	Agente  Administrativo	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	265	, lotad	a na 	
Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura,  Desporto  e  Turismo	, carga  horá	ria  de	 40 horas 	
semanais,  com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	90 (noventa	)  dias, 	a  contar 	de 	
02	/08	/202	3,  conforme  Atestado  de  Perícia  Médica  realizada  pela  Junta  Médica  Oficial  do 	
Município	. 
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  Doença  serão  custeadas  pelos  Cofres	 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	14	 AGOSTO	 DE 20	23. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração