ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4701 DE 18 DE JULHO DE 2024 
 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
DURANTE PERÍODO EM QUE ESPECIFICA 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
  
Em conformidade com o Procedimento Administrativo instaurado em junho de 2024, 
pelos documentos e informações lá constantes, bem como pelo Parecer Jurídico emitido pelo 
Setor Jurídico; 
 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É concedido adicional de INSALUBRIDADE, na ordem de 20% sobre o valor do 
padrão referencial básico do Município, ao servidor IRAMAR ANTONIO TRAMONTINA, 
matrícula funcional nº 305, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de forma retroativa, no 
período específico de novembro de 2023 à maio de 2024. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 18 DE JULHO DE 2024. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração