ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	3705	, DE 	08	 DE 	ABRIL	 DE 202	1. 	
 
 
 	 	 	 	
CONCEDE  LICENÇA 	GESTANTE	 	PARA 	
SERVIDOR MUNICIPAL	. 	
 
 	 	 	 	 	
 	
O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferida	s pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
Considerando o disposto na	 Lei Municipal nº 1039 de 24 de fevereiro de 20	17	, e;	 	
 
Considerando o disposto no Art. 104, inciso VII e Art. 201 da Lei Municipal nº 042 de 29 	
de junho de 1996;	 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
I - É 	CONCEDIDA  Licença 	Gestante	 ao  Servidor  Público  Municipal,	 CATIA  COLETT	, 	
matrícula 	funcional  nº 	47	1, carga  horária  de 	24	 horas  semanais, 	de 	função  Professor  de 	
Educação  Infantil  e  Anos  Iniciais  do  Ensino  Fundamental	,  com  proventos  integrais,  por  um 	
período 	de 180 (cento e oitenta) dias, a contar 	da presente data.	 	
 	
II 	- As  despesas  decorrentes  da  presente  licença  serão  custeadas  pelo	s Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
GABINETE DO PREFEI	TO MUNICIPAL 	DE BARRA FUNDA	, EM 	08	 DE 	ABRIL	 DE 20	21. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	  	
 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração