ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2016 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2016 
 
 
            Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é  um imóvel localizado 
na Avenida 24 de Março, 971, em Barra Funda/RS, com área total de 145,50 m², com instalações 
elétricas e hidráulicas, o qual servirá de moradia dos soldados do Grupo da Polícia Militar Comunitária 
de Barra Funda, em observância ao artigo 24, inciso II e X  da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o 
Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. 
 
NOME DO CREDOR: MARINA ONGARATTO ZORZETTO        CPF: 734.678.800-10 
ENDEREÇO: Avenida Expedicionário, 1134, em Sarandi/RS 
NOME DO CREDOR: LETÍCIA ONGARATTO       CPF: 697.640.930-00 
ENDEREÇO: Rua Tito Correa Lopes, 682, Bairro Chácara na cidade de Itaqui/RS  
VALOR: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) mensais. 
 
Barra Funda, 01 de junho de 2016. 
 
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA 
Prefeito municipal 
 
 
 
Este Termo de Dispensa de Licitação se encontra 
examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. 
Em ____/____/______. 
 
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Assessor(a) Jurídico(a)