ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4937 DE 19 DE MARÇO DE 2025. 
 
 
 
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER 
ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE 
PRODUÇÃO PRIMÁRIA (FICHA CADASTRAL 
E TALÕES DE PRODUTOR) 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Com fundamentação legal na Lei Complementar nº 63/1990, Lei nº 12.868/2007, 
Decreto nº 45.659/2008 e Instrução Normativa DRP nº 045/1998 (Título V, Capítulo II); 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É designado o Sr. ARLEI LUIZ BALISTA, servidor municipal com cargo de 
provimento efetivo como Agente de Arrecadação, para que cumpra as funções delegadas, na 
parceria do Programa de Integração Tributária Estado e Municípios, nos seguintes itens: 
I ? Cód. 852 - Arquivos de cartão de crédito/débito, NF-e conjugada e IPVA; 
II ? Cód. 853 ? Atendimento do setor primário ? produtores rurais; 
III ? Cód. 854 ? Apuração do índice de retorno de ICMS e PIT (Programa de Integração 
Tributária). 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA , EM 19 DE MARÇO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
  
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração