ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4074 DE 25 DE AGOSTO DE 2022. 
 
CONCEDE PENSÃO POR MORTE 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Em conformidade com o art. 40, §7º, da Constituição Federal e com o Capítulo V, 
Seção VIII da Lei Municipal nº 632/2006, redação dada pela Lei Municipal nº 1183 de 
29/04/2020; 
 
 
R E S O L V E 
 
 
 I ? É concedido PENSÃO POR MORTE aos dependentes do servidor JANDIR MARIO 
POZZER, matrícula funcional nº 278, cargo de vigilante, padrão 04, classe B, regime jurídico 
estatutário, 40 horas semanais, falecido em 15/07/2022, sendo que 100% desta pensão 
corresponde a R$ 1.335,10, distribuídos da seguinte forma: ANA WIONCZEK POZZER, 
cônjuge, a contar de 15/07/2022 conforme requerimento, à razão de 50%, no valor de R$ 
667,55 e LAIR ANTONIO POZZER, filho menor de idade, a contar de 15/07/2022 conforme 
requerimento, até a data-limite de 18 anos, completados em 10/11/2028, à razão de 50% no 
valor de R$ 667,55. A pensão será custeada pelo Fundo de Aposentadoria, Pensões e 
Benefícios Sociais ? FABS do Município de Barra Funda/RS, e seu reajuste será efetivado pela 
manutenção do valor real. 
 
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 25 DE AGOSTO DE 2022. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração