ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4699, DE 18 DE JULHO DE 2024. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
R E S O L V E 
Art. 1º É CONCEDIDO Auxílio Doença ao Servidor Público Municipal JOIMAR 
TRAMONTINA, de função Agente Administrativo, matrícula funcional nº 461-8, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, carga horária de 40 horas 
semanais, com proventos integrais, por um período de 33 (trinta e três) dias, a contar de 
1º/07/2024, conforme Atestado de Perícia Médica expedido pela Junta Médica Oficial do 
Município. 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres 
Públicos Municipais.  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 18 DE JULHO DE 2024. 
 
 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração