ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4306 DE 24 DE JULHO DE 2023. 
 
 
CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA E 
FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAMENTO 
DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 
01/2023. 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando a necessidade de realização de Processo Seletivo Público para 
contratação de Agente de Combate às Endemias e Agente de Saúde para o Município de Barra 
Funda/RS, e; 
 Considerando o disposto no art. 9º da Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que 
regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal 
amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro 
de 2006, e dá outras providências; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É NOMEADA a Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo 
Público nº 01/2023, responsável por acompanhar e auxiliar no seu planejamento e fiscalização, 
visando a contratação de Agente de Combate às Endemias e Agente de Saúde para o 
Município de Barra Funda/RS, constituída pelos servidores abaixo nominados, pertencentes ao 
Quadro de Servidores Públicos Municipais, sendo: 
Nome do servidor (a) Matrícula Funcional 	Cargo 
Daiane Michelle Finatto 421 	Agente Administrativo 
Giovani Rebonatto 	548 	Agente Administrativo 
Iramar Antonio Tramontina 305 Agente Sanitário e de Fiscalização 
  
Art. 2º O Processo Seletivo Público reger-se-á pelas disposições do edital, cabendo a 
Comissão ora nomeada decidir sobre os casos eventualmente omissos, tomando todas as 
providências que estiverem ao seu alcance, tendentes a correta execução do certame. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA , EM 24 DE JULHO DE 2023. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração