ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5247 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
 
 
PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PROFESSOR. 
 
               
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Considerando o disposto na Portaria Municipal nº 4770 de 11 de dezembro de 2024, e; 
 
Em conformidade com o entendimento do TEMA 542 do Supremo Tribunal Federal ? 
STF, que trata do direito à licença maternidade e estabilidade provisória para servidora pública 
contratada por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão, com decisão unânime 
datada de 05/10/2023; 
 
R E S O L V E 
 
 
 
Art. 1º Fica PRORROGADO o prazo de vigência do contrato administrativo nº 
034/2025, firmado com Sr.ª MIRIA MARTINS HENGEL , para assumir as funções de 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL , 
carga horária de 24 horas semanais, pelo período de até 05 (cinco) meses, a contar de 05 de 
novembro de 2025. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração