ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Ce	ntro 	? Fone (54) 3369.1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL Nº 1	52	6 DE 	09	 DE 	DEZEM	BRO DE 2022	. 	
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 	POR 	
MOTIVO  DE  TEMPESTADE  LOCAL  E 
CONVICTA	 NAS  ÁREAS 	DO  MUNICÍPIO  DE 	
BARRA  FUNDA/RS 	AFETADAS  POR 	
VENDAVAL	-COBRADE	 1.3.2.1.5	, CONFORME 	
A INSTRUÇÃO 	NORMATIVA MDR N 36/2020	. 	
 
 
 	O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições 	legais que lhe são conferidas e;	 	
Considerando	 o  disposto  no 	Inciso  VI  do  artigo  8	º da  Lei  Federal  nº  12.608,  de  10  de 	
abril d	e 2012, e;	 	
Considerando	 que	 em virtude da tempestade ocorrido do dia 08	-12	-2022, por volta das 	
15h 30 min, em parte de nosso município, com duração de 10 minutos	 e; 	
Considerando	 que  em  decorrência  do  referido  evento  ocorreram 	danos  materiais  em 	
diversas moradias 	sendo 	necessária 	ajuda do município para a reconstrução das 	mesmas	, e	; 	
Considerando	 que  a  fundamentação  deste  ato,  com  o  detalhamento  do  desastre, 	
consta  em  Parecer  Técnico 	da 	Co	ordenadoria  Municipal  da 	Defesa  Civil 	? COMDEC	 ? do 	
Município  de  Barra  Funda	, favo	rável  à  declaração  da  situação  de  anormalidade,	 conforme 	
disposto no § 2º do 	art. 2º da Instrução Normativa MDR nº 36 de 04 de dezembro de 2020	; 	
 	
D E C R E T A	 	
 
 	
Art.  1	º Fica  declarada  a	 Situação  de  Emergência  nas  áreas  do 	Município  de  Barra 	
Funda/RS	 registradas no Formulário de Informações do Desastre 	- FIDE e 	demais documentos 	
anexos  a  este  Decreto,	 em  virtude  do  desastre  classificado  e  codificado  como  VENDAVAL	-	
COBRADE 1.3.2.1.5	, conform	e o anexo V da Instrução Normativa MDR nº 36/2020.	 	
Art. 	2º 	Autoriza	-se  a  mobilização  de  todos  os  órgãos 	municipais	 para  atuarem  sob  a 	
coordenação  do 	COMDEC	,  nas  ações  de  resposta  ao  desastre  e  construçã	o das  áreas 	
afetadas.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA F	UNDA	/RS, EM 0	9 DE 	DEZEMBRO	 DE 2022	. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
   
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração