ESTADO	 DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de	 Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda/RS	 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4021 DE 18 	DE JULHO DE 2022.	 	
 	
 	
CONCEDE  AD	ICIONAL  POR  TEMPO 	
DE  SERVIÇO  E  PRÊMIO  POR 
ASSIDUIDADE  A  SERVIDOR  PÚB	LICO 	
MUNICIPAL	.  	
 	
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 	pela Lei 	
Orgânica do Muni	cíp	io, e;	 	
Em  conformidade  com  o  art.  84	 e  art.  92	 da  Lei  Municipal  nº  042  de  29/0	6/1993  e 	
alterações posteriores, e;	  	
Considerando  o  a	rt.  8º,  inciso  IX  da  Lei  Complementar  173/2020  (Lei  Federal)  que 	
suspende  o  período  de  28/05/2020	 à  31/12/2021  referente  a	 co	ntagem  de  tempo  para  fins  da 	
concessão  do  Adicional  por  Tempo  de  Serviço,  bem  como  o  contido  na  Lei  Complementar 
191/2022	,  que  susp	endeu  a  aplicação  daquela  Lei  Complementar  para  servidores  da  saúde  e 	
segurança, e;	 	
Considerando,	 por fim, a Portaria Muni	cip	al 	nº 3983/2022;	 	
 
 	
R E S O L V E	 	
 
 	
Art.  1º 	É  CONCEDIDO 	ADICIONAL  POR  TEMPO  DE  SERVIÇO	 ao	 servidor 	DIEGO 	
ELAN  SCHLEMER	,  matrícula  fu	ncional	 nº 535	,  ocupante  do  cargo  de 	Motorista	,  no  percentual 	
de  1%  relativo	 ao ajuste  de  anuênio	 em  1º  de  janeiro  de  2022	,  e	 mais  1% 	em  1º  de  março  de 	
2022,  totalizando 	6% (seis	 percentuais),  com  efeitos  financeiros  retroativos  às  respectivas 	
datas de con	cessão.	 	
Art. 2º 	É  CONCEDIDO 	PRÊMIO  POR ASSIDUIDADE, por ter  adquirido  o direito  em 1º 	
de março de	 202	1. 	
Art. 	3º Essa porta	ria	 entra em vigor da data de sua publicação	. 	
 	
GABINETE DO PREFEITO 	MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 18	 DE JULHO DE 2022.	 	
 	
MARCOS ANDRÉ PI	AIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE, PUBLIQUE	-SE 	 	
Data Supra	 	
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário da Admini	stração