ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE 	BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
DECRETO MUNICIPAL	 Nº 1	488	 DE	 17	 DE 	JANEIRO	 DE	 2022	. 	
 
 	
 	
INCLUI  PROGRAMA  NO  PPA,  NA  LDO, 
ABRE  CRÉDITOS  ESPECIAIS  E 
APONTA RECURSOS.	 	
 
 
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pe	la Lei 	Orgânica do Município, e;	 	
 	
Considerando o disposto 	na	 Lei 	Municipal nº 1291 de 17	 de 	janeiro de 2022;	 	
 	
D E C R E T A	 	
 
 	
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir programa no PPA, na LDO e abrir os 	
seguintes créditos especiais:	 	
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	 	
Ação 	? 1202 	? Aquisição de Adubo para distribuição.	 	
Objetivo 	? Aquisição de Adubo para distribuição.	 	
Dotação: 0801 20 606 0106 1201 339032 00 00 00 00 0001  	 	R$      	   10.100,88	 	
Dotação: 0801 20 606 0106	 1201 339032 00 00 00 00 1291  	 	R$      	   84.386,58	 	
 	
Art.  2º  Servem  de  recursos  aos  créditos  especiais  mencionados  no  artigo  anterior  o 	
repasse  da  Secretaria  da  Agricultura,  Pecuária  e  Desenvolvimento  Rural 	? SEAPDR,  através 	
da  Consulta  Popular  2018/2019 	? FPE  2284/2021  e  a  contrapartida  será  reduzida  da  seguinte 	
dotação orçamentária:	 	
Dotação: 0801 20 606 0106 2037 339030 00 00 00 00 0001 	 	R$ 	 	10.100,88	 	
 	
Art. 3º 	O presente d	ecreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	17	 DE 	JANEIRO	 DE 20	22	. 	
 	
 	
 	
MARCOS AND	RÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário	 de Administração