ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 4	351	, DE 	31	 DE 	AGOSTO	 DE 20	23. 	
 
 
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE 
RETORNO  DA 	LICENÇA  PARA  TRATAR 	
DE  INTERESSES  PARTICULARES	 DO 	
SERVIDOR QUE MENCIONA	 	
 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;	 	
 
Em  conformidade  com  o 	§  2º  do 	art.  108  da  Lei  Municipal  nº  0	42  de  26  de  junho  de 	
1993 	? Regime Estatutário d	os Servidores P	úblicos do Município d	e Barra Funda	, e;	 	
 
Em atendimento ao requerido pelo 	servidor;	 	
 	
 	
R E S O L V E 	
 	
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 o  retorno  da  Licença  para  tratar  de  Interesse	s Particular	es  de 	
que  trata  a	 Portaria  nº 	3800	/2021  a	o  servidor	 PAULO  CESAR  ALIEVI	,  matrícula  nº	 34, 	
ocupante do cargo de provimento efetivo de 	Fiscal Municipal, carga horária de	 40 horas, lotado 	
na Secretaria Municipal de 	Administração e Planejamento	, a partir de 	1º de 	setembro	 de 202	3.  	
Art. 	2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	31	 DE 	AGOSTO	 DE 20	23. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração