ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4619	, DE 	23	 DE 	ABRIL	 DE 202	4. 	
 
 
 
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE 
LICENÇA  PARA  TRATAMENTO  DE  SAÚDE 
DE  SERVIDOR  MUNICIPAL 	? SEGURADO 	
DO INSS	. 	
 
 
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,	 	
 
 	Considerando	 o 	Atestado	 Médico	 apresentado  pelo  Servidor  Público  Municipal 	Nilvo 	
Pedro Baruffi	; 	
 
 	Considerando	 o disposto no ar	t. 59 da Lei Federal 	nº 	8.213, de 24	 de julho de 1991;	 	
 	
R E S O L V E 	
 	
Art.  1º	 É CONCEDIDA  LICENÇA	 para  tratamento  de  saúde 	ao  Servidor  Público 	
Municipal 	NILVO  PEDRO  BARUFFI	, matrícula  funcional  nº  932, 	contratad	o na  função 	de 	
Operário	, carga  horária  de	 40	 horas  semanais,  com  proventos  integrais,  por  um  período  de 	60	 	
(sessenta	) dias, 	a contar desta data.	 	
Art.  2º	 As  despesas 	decorrentes 	da  referida  licença  serão  custeadas 	pelo 	INSS 	? 	
Instituto Nacional d	o Segur	o Social	. 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 	DE BARRA FUNDA	, EM 	23	 DE	 ABRIL	 DE 20	24. 	
 
 
 
 
 	
MA	RCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	  	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração