ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5482 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. 
 
 
 
MAJORA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA 
NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE SAÚDE 
BUCAL/CONTRATO. 
 
 
               
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
Considerando a necessidade da Administração Pública de adequação da carga horária 
para melhor atendimento das demandas do serviço, e; 
Considerando a necessidade de mais 12 (doze) horas de contratação da servidora 
abaixo mencionada, designada pela Portaria Municipal nº 5058 de 12 de agosto de 2025; 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É MAJORADA em 12 (doze) horas semanais a carga horária da Sr.ª RAFAELA 
CESCON RIGO RODHE , nas funções de AGENTE DE SAÚDE BUCAL , passando de 20 (vinte) 
horas semanais para a carga horária total de 32 (trinta e duas) horas semanais. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data Supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração em exercício