ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
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PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	41	80	, DE 	23	 DE 	JANEIRO	 DE 20	23. 	
 
 
  
 	
ATRIBUI  A  AGENTE  ADMINISTRATIVO 
MUNICIPAL,  A  RESPONSABILIDADE 
PELA  CONDUÇÃO	 DAS  ATIVIDADES  DE 	
AGENTE DE ARRECADAÇÃO.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais 	que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica Municipal	, e;	 	
 
Considerando	 o período de férias do Sr.º Arlei Luiz Balista, Agente de Arrecadação, de 	
23/01/2023 a 01/02/2023	, conforme Portaria Municipal nº 4178/2023;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	 	
I ? É DESIGNADO 	para  e	xerce	r  as  atribuições  constantes  no  Código  T	ributário 	
Municipal 	quanto à arrecadação	, bem como para a 	emissão de 	Certidões, Alvarás	, e realização 	
de	 cobranças  relacionadas  a  tributos	 o  servidor  público 	GIOVANI  REBONATTO	, matrícula 	
funcional nº 548	, de funç	ão 	Agente Administrativo.	 	
II ? A presente designação tem início	 a contar da 	presente data	 até perdurar 	o período 	
de férias do titular do cargo. 	 	
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 23	 DE 	JANEIRO 	DE 20	23. 	
 
 
 
 	
MA	RCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração