DOCUMENTOS BÁSICOS PARA PROTOCOL O  
DE  PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL  
 
 
? Requerimento  dirigido ao Departamento Ambiental do município,  contendo: 
o  Dados do Requerente (nome, CPF  ou CNPJ , Endereço) solicitando 
Autorização Ambiental, Licença Prévia, Licenç a de Instalação, 
Licença de Operação  (Regularização)  ou Isenção de 
Licenciamento Ambiental , (descrever tipo de documento 
solicitado),  com descrição completa da atividade a ser licenciada (por 
exemplo:  tamanho  do empreendimento, área útil, localização,  nº de 
animais, etc.);  
?  Cópia de CPF e R G do proprietário ou CNPJ ( quando pessoa jurídica); 
?  CTF do empreendedor e do Técnico Responsável, quando LP/LI/LO/LOR  
ou Autorização para manejo florestal ; 
?  Cópia da Matrícula do Registro de  Imóveis (imóvel onde será licenc iado o 
empreendimento ou atividade) ; 
?  Coordenadas Geográficas (Latitude e Longitude);  
?  Laudo Técnico, Croqui de acesso, Relatório Fotográfico  e ART  do 
Responsável Técnico  (conforme o caso); 
?  Certidão Negativa de  Débitos Municipais (no Deptº Ambiental) ; 
?  Pagamento de Taxa  Ambiental conforme Lei Municipal  (no Deptº 
Ambiental) ; 
?  Carta de aptidão PRONAF  
?  Cadastro técnico federal do técnico responsável  
?  Cadastro técnico federal do proprietário  
 
 
PARA ATIVIDADES  INDUSTRIAIS E OUTRAS MAIS COMPLEXAS, 
PROVIDENCIAR AINDA:  
 
?  Formulário (Termo de Referência)  devidamente preenchido e acompanhado 
da documentação solicitada (modelo em anexo ), ou seja, plantas, mapas, 
memorial descritivo, relatório fotográfico, ART, plano de gerenciamento de 
resíduos (quando for o caso) , etc.; 
?  Pod erão ser solicitados  outros  document os para complementar o projeto 
apresentado,  quando o Técnico Responsável pela emissão do Parecer  
julgar necessário;  
?  Laudo técnico descrevendo cada atividade separadamente, descrevendo-
as além das condições físicas, os pontos de geração de resíduos, 
pontualizando as conformidades ou inconformidades com a legislação;  
?  Laudo Técnico demonstrando os sistemas de controles ambientais que 
devem ser observados nas atividades

OBS:	
  	
?  Modelo de Requerimento em anexo;  
?  Para  LP, no mínimo apresentar:  
o  Planta de situação e localização da atividade dentro do imóvel;  
o  Laudo de cobertura vegetal;  
o  Laudo litológico dos perfis do solo no local da futura instalação;  
 
 
Ao  
Departamento Ambiental  
Secret aria  Municipal da Agricultura e Meio Ambiente  
Barra Funda/RS  
   
 
REQUERIMENTO  
 
 
 
  ....................., CPF nº ..........................., residente ...................., REQUER 
junto ao Órgão Ambiental, .................................( descrever tipo de licenciamento 
solicitado : Autorização Ambient al / Licença Prévia / Licença de Instalação / 
Licença de Operação  / Licença de Operação de Regularização  ou Isenção de 
Licenciamento Ambiental)  para a atividade de  .......................... (descrever 
atividade e demais dados do empreendimento), no imóvel  localizado 
. .............................................. ....................., neste município . 
 
 
    Matr ícula  no CRI de Barra Funda  nº ...........  
  Coordenadas Geográficas: Latitude:. ................. e Longitude:..... ............... 
 
 
   Nestes Termos  
 
   Pede  Deferimento  
            
      
                                 Barra Funda  RS, .... de ................. de ....... 
 
 
 
 
 
      .....................................................................