ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4281	 DE 	1º DE 	JUNH	O 	DE 20	23. 	
 
 
 
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE  LICENÇA 
À SERVIDORA 	PARA ACO	MPANHAMENTO DE	 	
FAMILIAR EM TRATAMENT	O. 	
 	
 
 	
 	O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferi	das pela Lei Orgânica Municipal, e;	 	
 	 	
 	Em  conformidade  com  o  disposto  no  art.  105 	e  seus  parágrafos,  da 	Lei  Municipal  nº 	
042 de 29 de junho de 1993;	  	
 
 	
R E S O L V E	 	
 
 
 	
Art.  1º	 É  concedida	 licença  à	 Servidor	a  Pública	 Municipal	 JUCILENE  COVER 	
SIGNORI	, matrícula funcional n°	 266	, de 	função 	Servente	, carga horária de 4	0 horas semanais 	
por  um  período  de 	11	 (onze)	 meses	 a  contar  desta  data,	 sem  remuneração	, com  a  finalidade 	
de 	acompanhar familiar em tratamento	. 	
Art. 2º	 Esta portaria entra em 	vigor na data de sua publicação	. 	
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	1º DE 	JUNH	O DE 20	23. 	
 
 
 	
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração