ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4738 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
 
CESSA LICENÇA PARA CONCORRER À 
CARGO LETIVO  
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
  
Em conformidade com o §2º do art. 107 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993 e alterações posteriores, e; 
 
Atendendo solicitação do servidor abaixo nominado; 
 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É cessada a LICENÇA REMUNERADA PARA CONCORRER A CARGO 
ELETIVO concedida ao Servidor Público Municipal SILVIO JOÃO BALISTA, matrícula funcional 
nº 430, de função MOTORISTA, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria 
Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito. 
Parágrafo Único. O retorno do servidor ao exercício de suas funções ocorre nesta data. 
 
Art. 2º Fica revogada a Portaria Municipal nº 4690 de 05 de julho de 2024, que 
concedeu a referida licença ao servidor em referência. 
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração