ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 41	21	, DE 	16	 DE 	NOVEMBRO	 DE 202	2. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA 	A 	SERVIDOR	A 	PÚBLIC	A 	
MUNICIPAL	. 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	a Servidor	a Públic	a Municipal 	LISIANE  COLETT, 	
matrícula  n°  608, 	de 	função  Professor  de  Educação  Infantil  e  Anos  Iniciais  do  Ensino 	
Fundamental, carga horaria de 24 horas semanais	, com provent	os integrais, por um período	 de 	
180	 (cento  e  oitenta	)  dias	, a  contar  de 	20	/10/2022	, conforme  Ates	tado  de  Perícia  Médica 	
expedido	 pela Junta Médica Oficial do Mu	nicípio	. 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres  Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEI	TO 	DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	16	 DE	 NOVEMBRO	 DE 20	22. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração