ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5173 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
 
NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO 
MUNICÍPIO 
 
 
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica, e; 
Considerando a necessidade de realização de Inspeção de Saúde/Perícia Médica para 
fins de concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 1993 - 
Regime Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Barra Funda e na Lei Municipal nº 
632 de 13 de junho de 2006 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos 
Servidores Efetivos do Município de Barra Funda; 
 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º São NOMEADOS os abaixo identificados para compor a JUNTA MÉDICA           
OFICIAL DO MUNICÍPIO, atribuindo-lhes a responsabilidade pela realização de perícias médicas 
e emissão de laudos para fins de concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 632 de 
13 de junho de 2006 e na Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 1993: 
I ? ANA CAROLINA ZANDONÁ ? CRM/RS 58645/RS. 
II - FAGNER TOMASI DA SILVA - CRM/RS 43507/RS. 
III ? MAURICIO SILVA DA ROSA ? CRM/RS 51032/RS. 
 
Art. 2º Todos os documentos emitidos pela JUNTA MÉDICA deverão ser assinados por 
dois profissionais. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria Municipal nº 5088 de 02 de setembro de 2025. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração