ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 4	349	, DE 	22	 DE 	AGOSTO	 DE 20	23. 	
 
 
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE 
AUXÍLIO  DOENÇA  À  SERVIDOR	A 	
PÚBLIC	A MUNICIPAL.	 	
 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 	2020;	 	
 	
R E S O L V E 	
 	
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à servidor	a públic	a municipal 	SALETE 	
ZANDONÁ  ROSSATTO	, de  função	 Servente	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	39, lotada  na  Secretaria 	
Municipal de Educação. Cultura, Desporto e Turismo, 	carga horá	ria de	 40 horas semanais, com 	
provent	os integrais, por um período	 de 	18	0 (cento e 	oitenta dias	) dias, 	a contar	 de 1	8/08/2023	, 	
conforme Atestado de Perícia Médica realizada pela Junta Médica 	Oficial do Município.	 	
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  Doença  serão  custeadas  pelos  Cofres	 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	22	 DE 	AGOSTO	 DE 20	23. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração