ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 3	796	, DE 	23 DE 	AGOSTO	 DE 20	21	. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL.	 	
 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio D	oença ao Servidor Público Municipal 	SALETE ZANDONÁ 	
ROSSATTO	, de  função	 Servente	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	39, carga  horá	ria  de	 40 horas 	
semanais, com provent	os integrais, por um período	 de 	30	 (tinta	) dias, 	a contar de 1	7 de 	agosto	 	
do  corrente  ano,  conforme  Atestado  de  Perícia  Médica  realizada  pela  Junta  Médica 	Oficial  do 	
Município 	na data 	de 	23 de 	agosto	 do corrente ano.	 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  Doença  serão  custeadas  pelos  Cofres	 Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	23 DE 	AGOST	O DE 20	21	. 	
 
 
 	
MA	RCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração