ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 73	5 ? Cen	tro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	445	3, DE	 10	 DE 	JANEIRO	 DE 20	24. 	
 
 	 	 	 	 	
 	
RECONDUZ  MANDATO  DE	 CONSELHEIR	O 	
TUTELAR	 	
 	
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda	, no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica	 do Município	, e; 	
 
Considerando  o  art. 	35	 e  a	rt.  41 	da  Lei  Mu	nicipal 	nº  958,  DE  08/04/2015  que  ?Dispõe 	
sobre  a  Política  Municipal  de  Proteção  aos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  Cria  o 
Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  o  Fundo  Municipal  dos  Direitos 
da	 Criança  e  d	o  Adolescente,  o  Sis	tema  Municipal  de  Atendimento  Socioeducativo  e  o 	
Conselho Tutelar??;	 	
 
Considerando 	o resultado da	 eleição 	ocorrida	 em 	1º/10/2023 no Município	; 	
 
 
 	 	 	 	 	
R E S O L V E  	
 
 
 	
Art.  1º	 É 	RECONDUZIDO 	o  ma	ndato  da 	Sr.ª	 IVANETE  FATIMA  GARBOSSA 	
CAST	OLDI 	na  fun	ção	 de	 CONSELHEIR	O TUTELAR	, conforme  Ata  de  Posse 	nº  1	41	/202	4 do 	
COMDICA 	? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 	Adolescente.	 	
 	
Art. 2º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FU	NDA, EM	 10	 DE 	JANEIRO	 DE 20	24. 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data Supra	 	
 
 
 
DAIANE MICHELE FINATTO	 	
Secretária de Administração em exercíci