ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS PORTARIA MUNICIPAL Nº 4313 DE 26 DE JULHO DE 2023. DESIGNA SERVIDOR A PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE ENFERMEIRO/CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; Em conformidade com o Processo Seletivo n° 01/2023, e; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1362 de 13/07/2023; R E S O L V E Art. 1º É DESIGNADA para assumir as funções de ENFERMEIRO, a Sr.ª. IRANE FATIMA DE ZORZI, carga horária de 40 horas semanais, a contar de 21/07/2023. Art. 2º É DESIGNADO como local de prestação das atividades da servidora acima, a Unidade Básica de Saúde ? UBS, localizada na Rua Navegantes, nº 440, centro do Município de Barra Funda. Art. 3º A presente designação inicia em 21/07/2023 e tem vigência pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período. Art. 4º É concedido ao servidor ora designado, adicional de INSALUBRIDADE, na ordem de 20% incidente sobre o valor do padrão referencial básico do quadro de Servidores do Município, estabelecido no art. 28 da Lei Municipal nº 070/1993, por laborar em condições insalubres. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 2 6 DE JULHO DE 2023. MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Data supra CÉLIO ANDRÉ RÉ Secretário de Administração