ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	1 	
 	
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2016	 	
 	
CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO	 	
CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA	 	
 	
ADITIVO Nº 04	 	
 
O 	MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA	, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº no 	
CNPJ  nº  94.704.004/0001	-02,  representado  pelo  seu  Prefeito  Municipal 	MARCOS  ANDRÉ  PIAIA,	 	
brasileiro, 	residente e domiciliado na RS 569, km 29.6, 1260, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF	 nº 	
007.871.510	-50	, aqui denominado de 	CONCEDENTE 	e do outro	 lado a Empresa 	OLNEIVA RIGO 	- ME, 	
inscrita  no  CNPJ  sob  nº  04.054.032/0001	-20,  aqui  representada	 pela  sócia	-proprietária	 Senhora 	
OLNEIVA RIGO	, brasileira, casada, residente e domiciliado na	 Avenida 24 de Março, nº 748, em Barra 	
Funda/RS,  CPF  nº  706  682  480  68  e  RG  sob  nº  7059204524,	 aqui  denominada  de 	CESSIONÁRIA	, 	
resolvem  celebrar  o  presente  Aditivo  ao  Contrato  Administrativo  nº 	42	/201	6,  com  as  seguintes 	
cláusulas:	  	
CLÁUSULA PRIMEIRA 	 	
Por in	teresse da administração, fica prorrogado o prazo de vigência deste contrato por mais 12 (doze) 	
meses  a  partir  de  16  de  dezembro  de  2020  até  15  de  dezembro  de  2021.  Sendo  que  a  data  de 
prorrogação final se dará em 15 de dezembro de 2023.	 	
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
Permanecem inalteradas as demais cláusulas que não colidem com este Aditivo.	 	
 
 
 	
Barra Funda/RS, em 14 de dezembro de 2020.	 	
 
 
 
 
            	MARCOS ANDRÉ PIAIA  	  	 	                             	OLNEIVA RIGO	 	
                    	CONCEDENTE	                 	 	 	 	 	 CESSIONÁRIA	  	                            	 	
 	 	 	   	 	 	 	
  
Testemunhas:	 	
 	
 
   ________________________                         ________________________	 	
 	   CÉLIO ANDRÉ RÉ                     	         	 	       	   LEANDRO MARCOTTO	 	
                 	CPF: 	703.098.170	-72	  	                    	    CPF: 980.182.130	-20