ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	1 	
PORTARIA	 MUNICIPAL DE RETIFICAÇÃO Nº	 4272 DE 	30	 DE 	MAI	O DE 2023.	 	
 
 	
RETIFICA  A  PORTARIA  MUNICIPAL  N	º 3983 	
DE  23  DE  MAIO  DE  2022,  QUE  DISPÕE 
ACERCA  DO  ENQUADRAMENTO  DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS AOS BENEFÍCIOS 
CONCEDIDOS  PELA  LEI  COMPLEMENTAR 
191/2022	. 	
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 	
conferidas pela Lei Org	ânica do Município, 	 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
Art. 1º 	Retificar a Portaria Municipal nº. 3983 de 23 de maio de 2022, para que passe	 	
a constar	, em relação aos servidores Almir Antônio Balista	, Sergio Nardini	 e André Signori	: 	
 
Em relação aos servidores Almir 	Antonio Balista e Sérgio Nardini:	 	
 
Onde  se  lê:	  Art.  1º  Determinar  a  contagem  do  período  aquisitivo  dos  servidores 	
abaixo  nominados  no  período  compreendido  de  2	8/05/202	0 até 	31/12/2021	,  para  fins  de 	
concessão do previsto no art. 8º, inciso IX da LC 173/202	0: 	
 
Leia	-se:	 	
Art.  1º  Determinar  a  contagem  do  período  aquisitivo  dos  servidores  abaixo 	
nominados no período compreendido de 28/05/2020 até 02/07/2021, para fins de concessão do 
previsto no art. 8º, inciso IX da LC 173/2020:	 	
SERVIDOR	 	MATR	ÍCULA FUNCIONAL	 	CAR	GO	 	
ALMIR ANTONIO BALISTA	 	15	 	MOTORISTA	 	
SERGIO NARDINI	 	17	 	MOTORISTA	 	
 
Em relação ao servidor André Signor:	 	
 
Onde  se  lê:	  Art.  1º  Determinar  a  contagem  do  período  aquisitivo  dos  servidores 	
abaixo  nominados  no  período  compreendido  de 	28/05/2020  até  31/12/2021	,  para  fins  de 	
concessão do previsto no art. 8º, inciso IX da LC 173/2020:	 	
 
Leia	-se: 	Art. 1º Determinar a contagem do 	período aquisitivo dos servidores abaixo 	
nominados no período compreendido de 28/05/2020 até 31/12/2020, para fins de concessão do 
previsto no art. 8º, inciso IX da LC 173/2020:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	2 	
SERVIDOR	 	MATRICULA FUNCIONAL	 	CARGO	 	
ANDRÉ SIGNOR	 	252	 	AGENTE ADMINISTRATIVO	 	
 
Art. 2º Ratificam	-se os demais termos da Portaria n. 3983 de 23 de maio de 2022.	 	
 
Art.  3º  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  retroagindo  seus 	
efeitos a data de 23 de maio de 2022.	 	
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICPAL DE BARRA FUNDA, EM  	30	 DE 	MAI	O DE 2023.	 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
DATA SUPRA	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração

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