ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	1 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº	 4426 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023	 	
 
 	
 	
REINTEGRA  SERVIDORA  MUNICIPAL 
AO  CARGO  DE  AGENTE  COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE 	 	
 
 	
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 	
conferidas pela Lei Orgânica do Município, 	e; 	
 
Considerando a decisão proferid	a pelo Juiz 	do Trabalho	, Dr. M	ax Carrion Brueckner, 	
titular 	da 	Vara  do  Trabalho  de  Palmeira  das  Missões/RS, 	nos  autos  do  Processo  nº.	0020533	-	
67.2023.5.04.054	, que 	decretou 	a nulidade da dispensa 	da Agente 	Comunitária 	de Saúde	, Sra. 	
Inês Schons G	noatto, 	ocorrida em 31/	07/202	3, bem como a 	reintegração 	ao emprego no prazo 	
de 48 horas	; 	
 	
R E S O L V E	 	
 
 	
Art. 1º 	Reintegrar 	a Sra. 	INÊS SCHONS GNOATTO	, matricula funcional nº	 481	 ao 	
cargo 	de Agente Comunitári	o de Saúde, a partir de 	15	 de 	dezembro	 de 2023.	  	
 
Art. 	2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
 	
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICPAL DE BARRA FUNDA, EM 	14 DEZEMBRO DE 2023	 	
 	
 	
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
DATA SUPRA	 	
 
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração